Brasil
Lula afirma ser vítima de um ‘pacto’
Três horas depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em palanque montado na Praça da República, que não vai desistir da disputa ao Palácio do Planalto porque uma “coceirinha” o faz seguir adiante. “Pobre daqueles que acham que prendendo o Lula acaba a luta. Quero avisar a elite: esperem que vamos voltar”, afirmou, segundo reportagem de Vera Rosa, Juliana Diógenes e Marcelo Osakabe, do Estadão.
Diante de uma plateia formada por militantes do PT, parlamentares, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais, o ex-presidente disse ser vítima de um “pacto” entre o Judiciário e a imprensa para acabar com seu partido. “Se me condenaram, me deem pelo menos o apartamento”, afirmou Lula, em uma referência ao triplex no Guarujá, alvo da Lava Jato. “Quero que eles digam qual foi o crime que cometi. Estou condenado outra vez por um apartamento que eu não tenho. Já pedi para o Guilherme Boulos (líder do MTST) mandar o pessoal dele ocupar. Já que é meu, que ocupem”, ironizou.
A estratégia de Lula consiste em adotar o discurso da vitimização. Nesta quinta-feira, 25, ele vai participar da reunião da Executiva Nacional do PT, que vai lançá-lo como candidato ao Planalto. “Eu nem precisava voltar, já estava aprovado, mas agora percebo que eles estão fazendo isso para evitar que eu seja candidato. Essa provocação é de tal envergadura que me deu uma coceirinha e agora quero ser candidato a presidente da República”, discursou. “Se cometi um crime, me apresentem um crime que eu desisto.”
Chamado de “guerreiro do povo brasileiro”, Lula se comparou ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, que era tido como terrorista e passou quase três décadas na cadeia. “Mandela ficou preso 27 anos. Nem por isso a luta diminuiu e ele foi eleito presidente”.
O ex-presidente acompanhou o julgamento de Porto Alegre na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, ao lado de antigos companheiros de jornada. Lula presidiu a entidade de 1975 a 1981 e foi dali que comandou várias greves, desafiando o regime militar. Antes do veredicto, disse aos militantes que esperava ser absolvido por 3 a 0. A portas fechadas, porém, não escondeu o abatimento.
A decisão do TRF-4 que condenou Lula por unanimidade a 12 anos e um mês de prisão fez o PT convocar ainda na quarta-feira, 24, uma reunião de emergência com alguns dirigentes, na sede do partido, em São Paulo. Na lista estavam o tesoureiro do partido, Emídio de Souza, os senadores Humberto Costa (PE) e Jorge Viana (AC), além do ex-ministro Celso Amorim, pré-candidato ao governo do Rio.
O PT vai registrar a candidatura de Lula à Presidência em 15 de agosto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tentar reverter a decisão que pode torná-lo inelegível, mas, nos bastidores, considera remota a possibilidade de mudar o quadro.
“A partir deste momento, é radicalização da luta”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em Porto Alegre (RS). Em nota, ela disse que o resultado do julgamento configura uma “farsa judicial”. “Se pensam que a história termina coma decisão desta quarta, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça”.
Choro. Assim que o voto do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo, foi lido, alguns petistas que estavam reunidos com Lula no sindicato caíram no choro. “Muita gente se emocionou”, contou o senador Humberto Costa. “Mas vamos até as últimas consequências com Lula. Se houver impugnação, isso deve acontecer por volta de setembro.”
O ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia Jaques Wagner, um dos cotados para ser o Plano B do PT, foi dar um abraço em Lula no sindicato. Wagner almoçou com o ex-presidente. No cardápio, carne com cogumelo, arroz, feijão e macarrão japonês, servidos em quentinhas.
A televisão, segundo ele, estava desligada. “Para quê acompanhar o julgamento?”,perguntou. “Ele ficou naquela sala reservada do segundo andar conversando com amigos.”
Passava um pouco das 10 horas quando Lula chegou ao sindicato. “Comecei aqui e aqui vou recomeçar”, afirmou o ex-presidente. “Você vota em mim, Devanir?”, perguntou ele ao ex-deputado Devanir Ribeiro, que foi diretor do sindicato.
O bom humor foi terminando à medida que o julgamento prosseguia. Apesar de esperarem a condenação, os petistas tinham esperanças no voto do revisor, Leandro Paulsen. Acreditavam que Lula poderia ter um voto favorável, abrindo uma divergência na Corte, o que lhe daria direito a mais um recurso na Justiça. “Recebemos com muita perplexidade esse resultado”, afirmou o senador Jorge Viana. “Fico chocado de ver essa caçada contra Lula. Não é possível que um tribunal tenha se partidarizado dessa forma.”
Brasil
Piso salarial: profissionais da Educação Básica podem receber mais de R$ 3 mil por 40h semanais
A discussão sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica avança na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão de Educação aprovou uma proposta para fixar a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa. Com isso, o valor mínimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.
Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, a categoria está ganhando mais espaço nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria.
“Acredito que os valores a serem atualizados anualmente, no mês de janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a utilização do piso salarial dos professores, será viável, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada”, opina o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo.
O substitutivo aprovado — aquele que altera o texto original e tem preferência na votação sobre o projeto inicial — estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.
Cenário pouco provável
Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educação básica no país, lembra o Brasil61, alguns especialistas e profissionais da área acreditam que as chances dessa mudança acontecer são poucas.
Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente será transformada em legislação — mesmo que seja, ele pressupõe que o poder Judiciário certamente a eliminará.
“Desde, pelo menos o ano 2000, a Constituição Federal diz que ‘é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’. Portanto, a remuneração dos profissionais não docentes não poderia ser vinculada a qualquer outro parâmetro, como percentual dos docentes”, explica.
Segundo o especialista, o mais provável é que as normas sobre o assunto continuem como estão. “A questão é que agora a situação vai depender das políticas próprias de cada ente da federação e cada categoria profissional”, acrescenta o advogado.
O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores – à época, R$ 2.164,68.
Proposta não atende a categoria
O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educação Afonso Celso Galvão, diz que a medida pode até ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda é muito tímida no contexto de uma remuneração que possa contemplar a categoria.
“O grande entrave, como sempre, é a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educação básica, dos municípios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educação básica”, analisa.
Próxima etapa
Com aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Brasil
Programa do Senado Federal de combate à violência contra a mulher é tema de evento em Nova York
A cidade de Nova York, localizada nos Estados Unidos, sediou durante esta semana o Brazilian Week 2024, evento que tem como foco os desafios do cenário internacional e da economia brasileira, além de temas como ESG, inteligência artificial, casos de inovação e negócios.
Durante a programação desta terça-feira (14/05), a senadora paraibana e presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), discutiu a importância da destinação de recursos no enfretamento à violência contra a mulher.
Daniella apontou as ações do programa ‘Antes que Aconteça’, que destinará R$ 315 milhões à pauta.
“Nós mulheres muitas vezes somos vistas objetificadas. Entendo que isso tem mudado, então por isso, na oportunidade de estar na Comissão Mista de Orçamento e aí quando falo da importância das mulheres nos espaços de poder e no espaço que elas lutam porque tem vocação e querem estar lá, nós criamos um primeiro projeto inédito chamado ‘Antes que Aconteça’, dedicada à violência doméstica contra a mulher. R$ 315 milhões de reais para a violência doméstica”, detalhou.
Confira:
Brasil
Oposição garante vitória na Câmara e retira de pauta o projeto que regulamenta serviço audiovisual
O Projeto de Lei 8889/2017, que regulamenta e obriga serviços de streaming a investirem anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais, foi retirado de pauta provisoriamente na Câmara dos Deputados durante sessão desta terça-feira (14/05) após pressão da oposição.
A proposta é chamada de PL da Globo pelos parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A matéria prevê a contribuição progressiva das empresas de streaming e plataformas de conteúdo para Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O texto não fala sobre usuários.
Por meio da cobrança das plataformas, como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, YouTube, o objetivo é financiar a indústria audiovisual nacional.
Vice-líder da oposição, o deputado federal Cabo Gilberto (PL), celebrou a derrubada da matéria no plenário.
“Depois da pressão do senhor cidadão, que pressionou os parlamentares à retirada de pauta desse projeto maléfico que iria prejudicar a população e taxar as redes sociais, plataformas de streaming, e agora foi retirado de pauta e vamos continuar pautando emergências ao Rio Grande do Sul”, disse.
Confira: