Brasil
MDB foi o partido aliado que mais votou contra Temer no Senado
O presidente Michel Temer desfrutou de uma situação mais confortável no Senado do que na Câmara em 2017. Os governistas deram 9, de cada 10 votos possíveis, a favor do governo nas principais votações do ano. Dos 386 votos que poderiam ser dados pelos aliados, só 38 contrariaram a orientação do Palácio do Planalto. Desses, 14 foram registrados por senadores de seu próprio partido, o MDB, o campeão das “traições” em números absolutos.
Os dados são de levantamento exclusivo da reportagem de Isabella Macedo, do Congresso em Foco, que também mostra como cada senador votou nas deliberações mais importantes do ano passado, como as reformas trabalhista e do do ensino médio e a recuperação fiscal dos estados, entre outras. Foram analisadas 12 votações. Em 10 delas, o governo pediu aos seus aliados que votassem “sim” ou “não” de acordo com o projeto.
Com 22 senadores, o MDB ficou apenas na quarta colocação da fidelidade em termos proporcionais. À frente ficaram o PR (com 100%), o PP (98%), o DEM e o PSDB (com 96% cada). O MDB deu 89% dos votos que poderia ter dado ao governo. Na Câmara, o partido de Temer ficou na segunda colocação, atrás do DEM, do presidente Rodrigo Maia (RJ).
Entre os senadores de partidos da base, o mais rebelde foi Roberto Requião (MDB-PR). Opositor declarado da cúpula emedebista, Requião não votou uma vez sequer nas seis deliberações de que participou em que o Planalto orientou o voto.
A quarta colocação do MDB no ranking da fidelidade a Temer pode ser atribuída à divisão da bancada no Senado. Uma ala, encabeçada pelo senador Renan Calheiros (AL), rebelou-se contra o governo em discursos. Algumas vezes essa rebeldia descambou para as votações. Renan, que liderou a bancada até o fim de junho, disparou contra o governo durante todo o ano, tentando se descolar da imagem desgastada do presidente e se vincular ao ex-presidente Lula, líder nas intenções de voto na corrida presidencial. Ainda assim, Renan votou com o Planalto em três das cinco votações de que participou com orientação governista.
Ex-ministra e fiel defensora da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o processo de impeachment, a senadora Kátia Abreu (TO) foi outra emedebista que “desobedeceu” o partido e o governo. Ela votou contra o governo em três das seis votações analisadas de que participou. Kátia foi expulsa do MDB no fim de novembro e chamou o líder do partido na Casa, senador Romero Jucá (RR) de “canalha” e “ladrão de vidas”.
Proporcionalmente, os menos fieis entre os principais partidos aliados foram o PTB, que tem em sua cota o Ministério do Trabalho, e o PSD, do ministro da Ciência, Tecnologias, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O PTB, que teve três representantes ao longo do ano participando de votações, foi o que mais “traiu”. Os petebistas votaram de acordo com o Planalto em 72% das vezes. O PSD teve 75% de adesão à orientação da base. A bancada teve seis senadores ao longo do ano. Otto Alencar (BA) votou apenas uma vez com Temer nas sete votações de que participou em que o governo recomendou voto.
Bancada mais fiel, o PR, do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, deu todos os votos possíveis a Temer. Cidinho Santos (MT), Magno Malta (ES), Vicentinho Alves (TO) e Wellington Fagundes (MT) votaram com o governo em todas as deliberações.
O PP, com sete representantes exercendo mandato em 2017, entregou 98% dos votos possíveis. O único voto contra a orientação do governo foi de Roberto Muniz (BA) na deliberação que instaurou a nova taxa de juros do BNDES. Em seguida, aparecem DEM e PSDB, com 96% de fidelidade. Os tucanos só registraram três votos contrários à orientação de Temer. Eles foram dados por Eduardo Amorim (SE), José Serra (SP) e Ricardo Ferraço (ES). Já o DEM teve um único voto dissidente, dado pelo líder Ronaldo Caiado (GO), na votação da Lei da Migração.
Os emedebistas Elmano Férrer (PI) e Garibaldi Alves Filho (RN) e o tucano Flexa Ribeiro (PA) foram os únicos aliados a participarem de todas as deliberações em que o governo recomendou voto e a votar conforme o Planalto. Apoiaram o governo nas 10 votações. Com uma falta cada, Valdir Raupp (MDB-RO), Waldemir Moka (MDB-MS) e Benedito de Lira (PP-AL) também seguiram a orientação sempre que presentes.
Brasil
CNASI-AN se reúne com Efraim em busca de apoio parlamentar e benefício da categoria
A busca por apoio político-parlamentar visando aumentar a rede política de sustentação da defesa das reivindicações dos servidores do Incra, com destaque para a reestruturação de carreiras do órgão, levou a base na Paraíba a conseguiu uma importante agenda política, que se materializou em reunião da Diretoria da Cnasi-Associação Nacional com o senador Efraim Filho – líder do partido União Brasil e do Bloco Democracia no Senado Federal.
Durante a reunião, ocorrida em 14/5/2024, no gabinete do senador em Brasília/DF, o diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar, (assessorado por dois servidores do Incra com grande trânsito no meio político em Brasília) fez uma ampla exposição do papel que o Incra realiza atualmente na democratização de acesso à terra – por meio da reforma agrária, regularização fundiária e regularização de territórios quilombolas -, no desenvolvimento do meio rural em mais de dois mil municípios, no gerenciamento do cadastro rural (com mais de 7,5 milhões de imóveis rurais particulares em sua base), no atendimento direto e indireto de cerca de 30 milhões de brasileiros.
O diretor destacou ainda a extrema falta de condições de trabalho no Incra, os problemas de gestão em diversas unidades do órgão pelo país, as deficiências das carreiras e os baixos salários da categoria. Ao final, Reginaldo solicitou apoio do senador à pauta de reestruturação de carreiras, com alguma intervenção direta no “centro de governo” para que a categoria seja atendida.
O senador Efraim Filho de pronto de solidarizou com a luta dos servidores do Incra para melhorar suas carreiras e as condições de trabalho. Disse que vai analisar os documentos repassados pela Cnasi-AN e buscar interagir com instâncias governamentais e no Congresso Nacional para atender a categoria, além de ampliação orçamentária do órgão.
Brasil
Piso salarial: profissionais da Educação Básica podem receber mais de R$ 3 mil por 40h semanais
A discussão sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica avança na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão de Educação aprovou uma proposta para fixar a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa. Com isso, o valor mínimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.
Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, a categoria está ganhando mais espaço nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria.
“Acredito que os valores a serem atualizados anualmente, no mês de janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a utilização do piso salarial dos professores, será viável, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada”, opina o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo.
O substitutivo aprovado — aquele que altera o texto original e tem preferência na votação sobre o projeto inicial — estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.
Cenário pouco provável
Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educação básica no país, lembra o Brasil61, alguns especialistas e profissionais da área acreditam que as chances dessa mudança acontecer são poucas.
Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente será transformada em legislação — mesmo que seja, ele pressupõe que o poder Judiciário certamente a eliminará.
“Desde, pelo menos o ano 2000, a Constituição Federal diz que ‘é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’. Portanto, a remuneração dos profissionais não docentes não poderia ser vinculada a qualquer outro parâmetro, como percentual dos docentes”, explica.
Segundo o especialista, o mais provável é que as normas sobre o assunto continuem como estão. “A questão é que agora a situação vai depender das políticas próprias de cada ente da federação e cada categoria profissional”, acrescenta o advogado.
O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores – à época, R$ 2.164,68.
Proposta não atende a categoria
O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educação Afonso Celso Galvão, diz que a medida pode até ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda é muito tímida no contexto de uma remuneração que possa contemplar a categoria.
“O grande entrave, como sempre, é a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educação básica, dos municípios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educação básica”, analisa.
Próxima etapa
Com aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Brasil
Programa do Senado Federal de combate à violência contra a mulher é tema de evento em Nova York
A cidade de Nova York, localizada nos Estados Unidos, sediou durante esta semana o Brazilian Week 2024, evento que tem como foco os desafios do cenário internacional e da economia brasileira, além de temas como ESG, inteligência artificial, casos de inovação e negócios.
Durante a programação desta terça-feira (14/05), a senadora paraibana e presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), discutiu a importância da destinação de recursos no enfretamento à violência contra a mulher.
Daniella apontou as ações do programa ‘Antes que Aconteça’, que destinará R$ 315 milhões à pauta.
“Nós mulheres muitas vezes somos vistas objetificadas. Entendo que isso tem mudado, então por isso, na oportunidade de estar na Comissão Mista de Orçamento e aí quando falo da importância das mulheres nos espaços de poder e no espaço que elas lutam porque tem vocação e querem estar lá, nós criamos um primeiro projeto inédito chamado ‘Antes que Aconteça’, dedicada à violência doméstica contra a mulher. R$ 315 milhões de reais para a violência doméstica”, detalhou.
Confira: