Paraíba
Órgãos se unem e recomendam que estabelecimentos afixem cartazes contra a homofobia
Estabelecimentos comerciais e órgãos públicos na Paraíba que ainda não afixaram cartazes sobre a Lei contra a Homofobia devem se adequar, sob pena de multa que poderá chegar a R$ 20 mil. A recomendação está sendo feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE), que se uniram para combater, cada um em sua área, a “LGBTfobia” na sociedade, seja nas relações de trabalho ou nas relações sociais. Recomendação está sendo expedida e encaminhada a veículos de comunicação de todo o Estado. Cartaz deverá ser confeccionado pelos próprios donos dos estabelecimentos na Paraíba.
Para isso, essas instituições formaram um núcleo interinstitucional de combate à ‘LGBTfobia’, que vai fiscalizar e acompanhar o cumprimento da Lei Estadual nº 10.895/2017, além de outras medidas contra discriminação. No segundo semestre de 2016, o MPT-PB emitiu uma recomendação para que os trabalhadores LGBT não sofressem lesões em razão da orientação sexual ou de identidade de gênero, informa publicação do MPT.
A partir dessa iniciativa, a Assembleia Legislativa da Paraíba reformulou a lei e obrigou a fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos em todo o Estado.
De acordo com o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, o primeiro passo foi as ações coordenadas entre as entidades parceiras. “O segundo é notificar, através dos meios de comunicação, todos os estabelecimentos. Essas notas sairão continuamente na televisão e nas rádios, determinando que os locais que ainda não colocaram as placas, adequem-se à norma e, ainda, abstenham-se de discriminar qualquer tipo de demonstração afetiva entre pessoas do mesmo sexo”, explicou. “A terceira etapa é a fiscalização, com aplicação das multas previstas na lei, que podem chegar a R$ 20 mil”, acrescentou.
A notificação foi assinada pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas, pelo procurador da República José Godoy, pela defensora pública da União Diana Freitas de Andrade e pela defensora pública do Estado, Maria dos Remédios.
Pioneirismo. Segundo o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, a Paraíba é pioneira na lei, de autoria dos deputados Anísio Maia e Estela Bezerra, e tem sido, inclusive, procurada por outros estados, que demonstram interesse em apresentar projetos de lei similares, como Pernambuco, Rio Grande do Norte, entre outros.
De acordo com o procurador, é pelo princípio da dignidade humana, contido na Constituição Federal, que se faz necessária a atuação coordenada do poder público por meio de núcleos interinstitucionais. A DPU, DPE, MPF e MPT implantarão as posturas que protegem o segmento LGBT e cobrarão de outras autoridades políticas públicas mais efetivas na área.
“O Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo, de acordo com dados da ONG Transgender Europe e a Paraíba não difere do contexto nacional”, ressaltou Eduardo Varandas.
Efeito pedagógico. Para o procurador Eduardo Varandas, é inadmissível que, em pleno século XXI, ainda há pessoas que sofrem discriminação, diariamente, por expressar sua afetividade, que é um direito natural do ser humano. Ele afirma que a educação é um forte elemento em favor da dignidade humana:
“Esses cartazes têm uma finalidade pedagógica, porque a população lê e, assim, reeduca-se, mesmo que não concorde. A ideia não é obrigar a concordar, mas que haja, no mínimo, respeito”, enfatizou.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: