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MEIs que receberam acima do teto da Receita também devem declarar o IR 2018

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Está aberta a temporada do leão e os contribuintes já podem enviar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIPF) 2018. O programa gerador do documento pode ser baixado no site da Receita Federal. Além dos funcionários de empresas públicas e privadas, os microempreendedores individuais (MEI), dependendo de seus rendimentos, também estão obrigados a enviar a declaração do IR, sob pena de multa caso não o façam.

 

O prazo final para o envio é o dia 30 de abril. Assim como nos exercícios anteriores, os contribuintes que, este ano, enviarem sua declaração utilizando o Certificado Digital ICP-Brasil e-CPF têm significativas facilidades, como a declaração pré-preenchida, na qual é preciso apenas conferir os dados previamente informados pelo Fisco.

 

“Por meio do Certificado Digital os dados vinculados ao CPF do contribuinte são automaticamente inseridos na declaração, o que diminui as chances de erros e, por consequência, a malha fina. O preenchimento manual é mais suscetível a falhas. Um único número errado já é o suficiente para ter problemas”, explica Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, Autoridade Certificadora. O uso do Certificado permite, ainda, que o contribuinte retifique seus dados em tempo real, diminuindo a possibilidade dele cair nas garras do leão.

 

Certificado Digital tem validade

 

É importante lembrar que o Certificado precisa estar válido para que o contribuinte possa usufruir da declaração pré-preenchida. “Por ser um documento de identificação, o Certificado tem validade assim como os documentos físicos CNH e passaporte, por exemplo. Arenovação deve ser solicitada no site de uma Autoridade Certificadora”, complementa Cosentino.

 

 

Quem deve enviar a declaração do IR

 

Devem enviar a declaração todos aqueles que receberam, no ano anterior, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. No caso dos trabalhadores rurais, devem declarar aqueles cuja receita bruta superou os R$ 142.798,50.

 

Sobre a Certisign

A Certisign é a Autoridade Certificadora líder da América Latina e especialista em Identificação Digital. Com mais de 1.800 Locais de Atendimento por todo o Brasil, já emitiu mais de 10 milhões de Certificados Digitais ao longo de seus 21 anos. A empresa tem em seu portfólio de clientes as companhias mais representativas do País e está entre as empresas mais inovadoras, de acordo com as pesquisas “Inovação Brasil 2016”, da Strategy & Consultoria Estratégica do Network PwC, e “50 Empresas Mais Inovadoras do País”, da DOM StrategyPartners.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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Redação do Portal da Capital

O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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