Brasil
Unesco: 90% da população dependem de recursos hídricos transfronteiriços
Diferentes discursos de representantes e chefes de Estado e autoridades ligadas a organismos internacionais chamaram a atenção, na abertura do 8º Fórum Mundial da Água, para a relação entre a falta de acesso à água e problemas como fome e de conflitos regionais.
Em seu discurso, a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, reiterou o compromisso da ONU em trabalhar com os pequenos países em desenvolvimento para proteger seus lençóis freáticos. Ela lembrou que 90% da população mundial depende de recursos hídricos transfronteiriços, informa reportagem da EBC
“Trabalharemos para que a gestão sustentável da água e a paz sejam sustentadas”, disse a diretora, referindo-se ao risco de haver conflitos no mundo em decorrência da escassez de água. “Precisamos assegurar melhoria da qualidade da água e mitigar também problemas como os de enchentes. Devemos trabalhar com a natureza, e não contra a natureza”, acrescentou.
Escassez e risco de conflitos
O primeiro-ministro do Principado de Mônaco, Serge Telle, também manifestou preocupação com o risco de a escassez resultar em desentendimentos regionais e na morte de milhões de pessoas ao redor do mundo.
“A escassez de recursos nutre conflitos em um mundo que usa milhares de litros de água para a produção de bens de consumo. É uma necessidade ecológica que se reduza dia após dia o uso de nossos recursos de água potável”, disse Serge Telle.
Ele acrescentou que a falta de água potável “é fator de subdesenvolvimento e de desigualdade entre homens”, e que a escassez de água que acarreta em “milhões de mortes” a cada ano. A crise no mundo, segundo ele, acaba por “sacrificar o futuro em nome do presente”.
“A água dá uma realidade a perigos abstratos. Podemos ver isso em imagens de enchentes, nas águas impróprias ao consumo, que propagam doenças e induzem as populações a se deslocarem. A água também mostra a solução a esses problemas, pelo domínio da água e do saneamento”, completou.
O vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mangue, ressaltou que não se pode subestimar a importância da água para qualquer atividade humana. “A água provocou enfrentamento em diferentes comunidades e é a base de inumerosos conflitos. Tratar essa questão não é apenas uma questão de abordagem de seu uso. Tem influência sobre a paz universal”, disse.
Justiça social e futuras gerações
Representando o país que sediará o 9º Fórum Mundial da Água, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Sidiki Kaba, afirmou que o acesso universal à água “é uma questão de justiça social”, e que não se pode considerar esse recurso como sendo inesgotável.
“Governos, sociedade e setor privado têm de trabalhar por uma gestão eficiente e sustentável. A água não deve ser causa de doença. Ela é fonte de vida que deve estar disponível a todos, estancando a sede, nutrindo e cuidando e purificando o bem da humanidade” disse.
Já o primeiro-ministro de Marrocos, Saad Dine el Otomani, manifestou preocupação com a disponibilidade da água para as futuras gerações. “A água não pertence apenas à atual geração. Temos de deixar para as gerações futuras”.
Premiação
Otomani destacou o engajamento de seu país em promover premiações a projetos que tratam da distribuição e do uso eficiente da água. É o caso do Prêmio Mundial para a Água Hassan II, que foi entregue ao secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurría.
A premiação, oferecida pelo governo de Marrocos, é entregue a cada três anos na abertura do Fórum Mundial da Água e em 2018 tem como objetivo reconhecer iniciativas que garantam solidariedade, inclusão e a segurança hídrica global. Como não pôde comparecer, Gurría enviou um vídeo agradecendo a homenagem e destacando que há pelo menos uma década tem defendido que a organização se debruce sobre a água, junto com outros temas, como a migração.
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
Clique aqui e confira a íntegra da decisão
Brasil
Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.