Brasil
PSDB confirma pré-candidatura de Alckmin à Presidência
O PSDB oficializou a pré-candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República.
Alckmin foi confirmado como pré-candidato, já que o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, desistiu das prévias partidárias após desentendimento interno.
— Por enorme amor a causa pública e compromisso com o Brasil, não estamos lançando candidatura, porque isso será na convenção, mas definido o candidato, vamos trabalhar com grande empenho para ter o melhor projeto para o Brasil.
Alckmin falou à imprensa em coletiva, na sede do PSDB, em Brasília, após reunião da Executiva Nacional do partido.
Perguntado se a ausência de Lula na disputa presidencial poderia fortalecer o cenário para Alckmin, o governador afirma que os candidatos são “instrumentos do povo”.
— Nós não somos candidatos contra o PT, contra o Lula ou quem quer que seja. Nós somos candidatos para ser instrumento do povo brasileiro, da mudança, para o pais poder avançar.
O pré-candidato afirmou que Brasil tem tudo para se recuperar.
— Vamos trabalhar com afianco. O Brasil tem tudo para se recuperar. Mas não vai ser com voluntarismo, vai ser com trabalho, perseverança, mas tem tudo para se reencontrar e ser uma grande nação.
Propostas
Alckmin disse ainda que, se eleito, irá propor a reforma da Previdência em seu primeiro ano de governo. Além disso, o tucano anunciou uma de suas primeiras propostas para a área econômica: uma nova forma de correção dos fundos sociais do governo, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o seguro-desemprego e o abono salarial.
— Tenho convicção de que a reforma tem ser feita no primeiro ano de mandato.
Ao ser questionado se isso também incluia a reforma da Previdência, ele disse que sim.
— Não só a reforma da Previdência, mas outras reformas. Será uma reforma no regime geral de Previdência Social.
Alckmin destacou também uma das primeiras contribuições do economista Pérsio Arida para sua campanha. O ex-presidente do Banco Central vai ser coordenador a área econômica e está desenhando, segundo a reportagem apurou, uma nova forma de atualização para os fundos sociais.
— Quero destacar também que o Pérsio Arida que vai coordenar a área econômica. Uma das discussões que tivemos diz respeito diretamente aos trabalhadores do Brasil: seja da agricultura, seja da indústria, seja de serviços. Temos o FGTS, que faz parte desse apoio. Temos verificado que o trabalhador brasileiro tem sido espoliado ao longo tempo. É quase um Robin Hood às avessas, ou seja, o trabalhador financiando empresas, até através do FI-FGTS, empresas questionáveis do ponto de vista dos recursos públicos.
A ideia dos tucanos é utilizar outros índices econômicos para tornar esses benefícios mais vantajosos para os trabalhadores e para o próprio governo, que utiliza esses fundos como parte do orçamento federal. A proposta surgiu principalmente por conta da discussão sobre o que fazer com o FGTS, que tem perdido em rentabilidade até mesmo para a poupança. Hoje o FGTS é atualizado a juros de 3% ao ano mais taxa referencial.
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Alckmin explicou que, pela sua proposta, o FGTS seria remunerado a partir da Taxa de Longo Prazo (TLP).
— Uma das nossas propostas é o FGTS ser remunerado pela TLP. Se o trabalhador tivesse aplicado R$ 1 real no FGTS em janeiro de 1995, ele teria hoje R$ 4,70. Se ele tivesse aplicado no Certificado de Depósito Interbancário (CDI), teria hoje R$ 20,70. Se ele tivesse aplicado na caderneta de poupança, teria R$ 9,40.
Tasso Jereissati na campanha
Alckmin, anunciou que o coordenador-geral de sua campanha será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parlamentar cearense foi presidente interino no partido no ano passado e se notabilizou por liderar o grupo dos “cabeças pretas”.
Em 2017, Jereissati travou disputa pública com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tentava se manter no controle do partido mesmo após ser atingido por denúncias da delação da JBS. Jereissati e Aécio trocaram farpas pela imprensa e, desde então, deixaram de ser próximos.
O 2º vice-presidente do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) explicou que Tasso vai trabalhar no programa de governo.
— Como o Tasso não é candidato porque ele tem mais quatro anos de mandato (no Senado), Alckmin solicitou que ele fizesse essa mediação (na campanha). Ele (Tasso) vai trabalhar em cima do programa de governo.
Tasso também causou polêmica no PSDB, no ano passado, quando colocou no ar, em cadeia de rádio e televisão, uma propaganda partidária tucana na qual o PSDB fazia uma espécie de mea-culpa por ter aderido ao “presidencialismo de cooptação” do governo Michel Temer.
Na ocasião, o partido rachou e Tasso defendeu à imprensa que a sigla precisava se aproximar do “pulsar das ruas”. Questionado se esse pensamento seria priorizado também na campanha de Alckmin, Tripoli respondeu positivamente. “Eu acho que o caminho é por aí”, disse à reportagem.
Coincidentemente, o senador Aécio Neves foi uma das ausências na reunião da Executiva do PSDB, realizada nesta terça-feira, na sede do PSDB em Brasília. A direção da legenda decidiu hoje referendar, oficialmente, a pré-candidatura de Alckmin à Presidência. Isso porque o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, desistiu das prévias partidárias após desentendimento interno.
Como ex-presidente do PSDB, Aécio Neves tem cadeira na Executiva Nacional do partido. Apesar disso, o senador mineiro não apareceu na coletiva de imprensa convocada para formalizar a pré-candidatura de Alckmin. No evento, a maioria dos membros da direção da sigla se posicionaram atrás de Alckmin como forma de demonstração de apoio.
Alckmin aproveitou a coletiva para falar de suas propostas econômicas. Ele voltou a defender uma reforma tributária.
— O modelo tributário que temos permite sonegação enorme e é entrave ao crescimento econômico do Brasil. Tem um estudo que mostra podemos ter ganho de 1% ou 2% do PIB só com a reforma tributária.
Ele evitou, no entanto, rivalizar com o PT.
— Não somos candidatos contra o PT; somos candidatos para ser instrumentos de mudança para o povo brasileiro.
Brasil
Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
Brasil
Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.