O governador João Azevêdo recebeu, nesta segunda-feira (13), na Granja Santana, em João Pessoa, membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ocasião em que foram assinados a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do órgão.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a harmonia entre os Poderes e o diálogo entre as instituições que viabilizam conquistas importantes para o funcionalismo. “Fico feliz de termos avançado em mais uma demanda. Os atos assinados hoje já serão publicados na edição de amanhã do Diário Oficial para que essa conquista coletiva seja colocada em prática porque temos um estado com as contas ajustadas, com rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional e BRAAA pela S&P Global Ratings, que atestam a nossa capacidade de investimentos e de atração de empreendimentos e o êxito em programas como o Opera Paraíba e Coração Paraibano”, frisou.

O presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, destacou que as medidas assinadas pelo governador João Azevêdo garantem a recuperação da capacidade remuneratória da instituição. “Esse ato do governador é uma demonstração de espírito público e isso, sem sombra de dúvidas, é um marco histórico para o Tribunal e a nova Lei Orgânica carecia de uma reformulação e essa atualização traz mais segurança jurídica, mais agilidade nas ações e permite que estejamos na vanguarda dos atos administrativos”, sustentou.

Ele também celebrou os investimentos na renovação do parque tecnológico do TCE. “Estávamos com uma defasagem na nossa estrutura e na iminência de um colapso. O governador liberou R$ 10 milhões, totalizando R$ 40 milhões de investimentos, que merecem o nosso reconhecimento, já recebemos esses equipamentos e na próxima sexta-feira estaremos renovando todo nosso parque tecnológico, que também é um novo marco na história do Tribunal”, acrescentou.

O PCCR dos servidores do TCE e a Lei Orgânica também foram comemorados por representantes de sindicatos do órgão.   “Esse ato de gestão é carregado de simbolismo porque é resultado de muito diálogo e transparência e eu parabenizo toda a equipe do TCE e do governo que demonstraram muita habilidade e responsabilidade”, comentou Antônio Castro, representante do Sindicato dos Auditores (Sindcontas).

O mesmo sentimento foi compartilhado pelo  presidente da Associação dos Servidores (Astcon), Sérgio Pessoa. “Esse é um ato que beneficia todos os servidores e somos muito gratos por isso”, declarou.

Participaram do ato de assinatura os conselheiros Fábio Nogueira (vice-presidente do TCE-PB), Fernando Catão, André Carlo Torres Pontes e Marcus Vinicius Carvalho Farias; o procurador-geral do Ministério Público de Contas Marcílio Toscano Franca Filho; os diretores Severino Claudino Neto (Executivo Geral), Dinancy Montenegro do Nascimento (Administrativa) e Eduardo Ferreira Albuquerque (Auditoria e Fiscalização). Também estiveram presentes Adriana Rangel e  Rafael Massoni, representantes da Associação dos Servidores do TCE); e Érika Campos e Weverton Sena, representantes do Sindicato dos Auditores do TCE.

Os secretários de estado Marialvo Laureano (Fazenda), Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Letácio Guedes (controlador-geral do estado) e Fábio Andrade (procurador-geral do estado) estiveram presentes.

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Em meio a notícias falsas que circulam nas redes sociais e em alguns veículos de comunicação, a Prefeitura de Santa Rita esclarece que não há nenhum projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores que vise a privatização da saúde ou da educação no município.

O projeto de lei que está em discussão na Câmara, na verdade, trata da regulamentação do instrumento de Parcerias Público-Privadas (PPPs) com o objetivo específico de instalar energia solar em todos os prédios públicos da cidade. O objetivo dessa iniciativa é gerar uma economia mensal de R$ 500 mil a R$ 600 mil, além de promover a sustentabilidade ambiental e a transição energética.

“As PPPs são ferramentas jurídicas que permitem a união de esforços do setor público com a iniciativa privada para alcançar objetivos de interesse público”, explicou o secretário de Meio Ambiente de Santa Rita, Vital José Madruga.

“No nosso caso, o foco é a instalação de uma usina solar que fornecerá energia limpa e barata para todos os prédios da administração municipal, como creches, escolas, unidades de saúde e repartições públicas”, acrescentou.

O secretário reforçou que a privatização da saúde e da educação não faz parte dos planos da prefeitura, nem muito menos a chegada de Organizações Sociais para gerir instituições dessas áreas. “Essa informação é falsa e inverídica. O nosso compromisso é fortalecer esses serviços públicos essenciais, garantindo atendimento de qualidade para toda a população.”

A instalação da usina solar, além de gerar economia e contribuir para a sustentabilidade ambiental, também vai reduzir a emissão de gases poluentes, o que contribui para a melhoria da qualidade do ar na cidade.

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), divulgou na última sexta-feira, 10, no Semanário Oficial, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação, em caráter temporário, de trabalhadores que vão atuar n’O Maior São João do Mundo, evento que começa no dia 29 de maio e será encerrado em 30 de junho. Serão 240 auxiliares de serviços gerais, 30 fiscais de apoio, 52 catadores de materiais recicláveis e 3 encarregados, totalizando 325 pessoas.

Também foi divulgada, no mesmo Semanário Oficial, a relação para o quadro de reserva, formado por 100 auxiliares, 40 fiscais e 1 encarregado. Somadas as duas listas está um total de 466 trabalhadores. Todos receberão o valor equivalente ao salário mínimo vigente no país. Os recicladores ainda terão uma renda extra, equivalente ao valor arrecadado com o rateio da comercialização dos produtos recicláveis.

A contratação temporária ocorrerá via edital, publicado no Semanário Oficial, obedecendo a ordem de classificação final, segundo critérios da administração dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, de forma a atender a necessidade de excepcional interesse público, não gerando direito adquirido do candidato à vaga ofertada, dependendo a contratação da necessidade do Departamento de Limpeza Urbana da Sesuma.

Para o prefeito Bruno Cunha Lima, esta é uma oportunidade que a Prefeitura de Campina Grande oferece, no período junino, para dezenas de pais e mães de famílias que vão garantir um trabalho e renda extra no período junino.

Aos 240 auxiliares de serviços gerais, aprovados e convocados, serão atribuídas as atividades de varrição, catação de sacos plásticos, pintura de meio-fio e a higienização de áreas públicas, no Parque do Povo, áreas adjacentes e nos distritos de Galante e São José da Mata. Já o pessoal de apoio, num total de 30, terá como atribuição apoiar a fiscalização de postura para disciplinamento do comércio informal. Os recicladores também atuarão nestas áreas.

O Semanário Oficial, divulgado na sexta-feira passada, pode ser acessado no link https://campinagrande.pb.gov.br/prefeitura-de-campina-grande-divulga-resultado-do-processo-seletivo-que-vai-garantir-emprego-temporario-durante-o-maior-sao-joao-do-mundo/

Sobre o Processo Seletivo

As inscrições gratuitas para este processo seletivo ocorreram no Sine Municipal, no período de 20 até 24 de março. Os trabalhadores participarão de reuniões, onde receberão as instruções e orientações de trabalho, além do fardamento completo, alimentação e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

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