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PGR recebe nota técnica sobre prisão após decisão de segunda instância

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu, na tarde desta segunda-feira (2), uma nota técnica sobre a constitucionalidade da execução provisória da pena após decisão de segunda instância. O documento foi entregue pelo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Sandro José Neis. A entidade que reúne os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos Estaduais demonstrou apoio integral ao entendimento que tem sido defendido desde o ano passado: o de que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2016 não fere a presunção de inocência e não reduz as garantias processuais penais previstas na Constituição Federal.

Na nota técnica produzida pelo CNPG, os procuradores-gerais de Justiça destacam, por exemplo, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas entendem que a execução da pena, ainda que pendente a análise de recursos por tribunais superiores, é compatível com a presunção da inocência. Destacam que, para os dois organismos internacionais, o funcionamento do princípio deve estar conjugado com o devido processo legal, devendo ser assegurado o acesso a uma instância revisora, condição atendida pela atual interpretação do STF.

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Bancada federal paraibana se reúne com ministro dos Transportes para tratar do andamento de obras

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Redação do Portal da Capital

A bancada federal paraibana esteve em uma importante agenda em Brasília, nesta terça-feira (07/05), para tratar de ações voltadas ao desenvolvimento do Estado. Os parlamentares se reuniram com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e deliberaram sobre o andamento das obras da triplicação da BR-230, que vai de Cabedelo a Oitizero, além da duplicação que vai de Campina Grande até a Praça do Meio do Mundo.

Presente no encontro, o senador Efraim Filho (União Brasil) deu detalhes sobre os avanços conquistados na reunião e foi informado pelo ministro que os recursos para o andamento das obras estão assegurados.

“Tivemos a segurança que os recursos estão garantidos, agora é a produção da empresa que ela medir em termos de obras está para receber. Então a obra está em andamento. Assim como Campina Grande, que está até num estágio mais avançado, viadutos em andamento, também com garantia de recurso. A bancada federal está fazendo a sua parte, agora é botar as empresas para trabalharem no ritmo cada vez mais acelerado e entregar essas obras importantíssimas de mobilidade urbana para quem mais precisa”, relatou.

Estiveram presentes no encontro o ministro Renan Filho, o chefe de gabinete do ministro Bruno Praxedes, a Secretária Nacional de Transporte Rodoviário Viviane Esse, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Fabrício Galvão, os senadores Veneziano Vital do Rêgo, Daniella Ribeiro, Efraim Filho, os deputados Murilo Galdino, Damião Feliciano, Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Gervásio Maia, Luiz Couto, Mersinho Lucena, Raniery Paulino, Romero Rodrigues, Ruy Carneiro e Werllington Roberto.  

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Quaest: 50% aprovam o trabalho de Lula e 47% desaprovam; rejeição maior é por evangélicos

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Redação do Portal da Capital

Pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (08/05), aponta que o trabalho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 50% dos brasileiros. Segundo o levantamento, 47% desaprovam a gestão do petista. Outros 3% não souberam ou não responderam.

De acordo com esta matéria publicada pelo Metrópoles, o levantamento ouviu 2.045 brasileiros, entre 2 e 6 de maio, em 120 municípios. A margem de erro é de 2.2 pontos percentuais.

A aprovação do presidente variou dentro da margem de erro em relação à última pesquisa, feita em fevereiro. Na época, 51% dos entrevistados aprovavam a gestão de Lula, enquanto 46% desaprovavam.

A avaliação positiva é maior entre a população da região Nordeste, com 68% aprovação contra 31% dos que reprovam. Enquanto isso, no Sul, o percentual de reprovação caiu cinco pontos percentuais, passando de 57% para 52%. Na mesma região, a aprovação subiu de 40% para 47%.

Entre o público feminino, a aprovação do trabalho de Lula aumentou três pontos percentuais em comparação ao último levantamento, indo de 51% para 54%. Já entre os homens, A reprovação é maior, passando de 47% para 51%. Neste grupo, a aprovação ficou em 47%.

A avaliação positiva sobre o trabalho do presidente aumentou entre a população evangélica — de 35% para 39%. A reprovação passou de 62% para 58%. Entre os católicos, os números permaneceram estáveis.

Economia

A percepção sobre a economia se manteve estável no novo levantamento. A pesquisa aponta que 38% dos brasileiros avaliam que a economia piorou nos últimos 12 meses, mesmo percentual da última pesquisa.

Os que acham que a economia ficou do mesmo jeito foi de 32%, uma variação dentro da margem de erro em comparação ao último levantamento, de 34%. Já os que acham que melhorou variou de 26% para 27%.

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Comissão do Senado discute projeto que prevê punição de invasão e apropriação em rede social

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado Federal, reúne-se nesta quarta-feira (08/05), para discutir diversos projetos de interesse da população.

Entre os itens na pauta, a Casa discute o projeto que prevê a punição de invasão e apropriação de conta em rede social, bem como a extorsão mediante invasão ou apropriação de conta.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD), o PL 4.400/2021 recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Weverton (PDT).

Segundo a autora, vem aumentando o número de ocorrências de apropriação de contas alheias em rede social, como Instagram ou Facebook. “As vítimas geralmente são empresas ou influenciadores digitais, que dependem da rede social para o seu sustento. O hacker invade a conta e altera os dados de titularidade, de modo que o verdadeiro dono do perfil fica sem acesso à sua conta”, explica.

A matéria será analisada ainda na CCJ e na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Fonte: Agência Senado

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