Brasil
Um em cada quatro usuários de cartão de crédito entraram no rotativo em fevereiro
O Indicador de Uso do Crédito apurado pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) mostra que 35% dos consumidores fizeram uso do cartão de crédito para realizar alguma compra em fevereiro eum em cada quatro (24%) usuários entraram no rotativo, sendo que 10% pagaram um valor entre o mínimo e o total. A maioria (72%) afirma ter pagado o valor integral da fatura.
A sondagem ainda investigou o uso de outras modalidades de crédito, pré aprovadas ou não, e constatou que quatro em cada dez consumidores (41%) utilizaram alguma delas: o crediário foi mencionado por 9%; o cheque especial por 6%, e os empréstimos também 6%, além dos financiamentos (3%).
Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, atrasos no rotativo custam muito caro e o consumidor precisa ter consciência disso. “O pagamento do mínimo não é algo com que se deve contar, sob pena de ver a dívida crescer muito rápido. Mesmo que se aplique as novas regras do cartão de crédito, que determinam que os atrasos devem ficar no máximo 30 dias no rotativo, a opção de parcelamento da fatura também envolve altas taxas, que chegam a mais de 170% ao ano, na média”, alerta.
O levantamento revela ainda que cerca de 20% dos brasileiros tiveram crédito negado em fevereiro ao tentarem parcelar uma compra em estabelecimentos comerciais ou contratar serviços a prazo. A inadimplência (9%) e a falta de comprovação ou insuficiente de renda (5%) foram as principais razões para a negativa.
“O acesso ao crédito é um fator de inclusão no mercado de consumo, mas que requer bastante cuidado. O consumidor que tem acesso ao crédito consegue antecipar o consumo de bens que, de outro modo, só seriam conquistados depois de um tempo de poupança. Mas muitos consumidores acabam se perdendo no atalho do crédito e comprometendo a própria vida financeira”, afirma a economista.
O Indicador de Uso do Crédito que varia de zero a 100, marcou 26,2 pontos, sendo que quanto mais alto, maior a utilização de modalidades de crédito.
Valor médio do total da fatura do cartão de crédito em fevereiro foi de R$ 928
De acordo com a sondagem, entre os que usaram cartão de crédito em fevereiro, 39% aumentaram o valor da fatura com relação ao mês anterior, enquanto 19% notaram redução e 36% que o valor permaneceu o mesmo. Questionados sobre o gasto total da fatura, o valor médio foi de R$ 928,28.
A lista de itens comprados com o cartão de crédito é variada. Os alimentos no supermercado foram os itens mais citados, lembrados por 64% dos consumidores. Em seguida, vieram os remédios (43%), as roupas, calçados e acessórios (33%) e combustível (32%).
48% dos que tomaram empréstimo ou financiamento atrasaram parcelas
No total, apenas 11% dos consumidores consideram a tomada de crédito como algo fácil nos dias de hoje. Para 54%, trata-se de algo dificil, ao passo que 18% consideram regular. Entre as classes C, D e E, a percepção de que é difícil contratar crédito é maior, chegando a 60% desses consumidores.
Sobre as dificuldades que o mau uso do crédito pode acarretar, o levantamento aponta que 47% dos tomadores de empréstimos e financiamentos atrasaram, em algum momento, parcelas dessa dívida – sendo que 21% ainda possuem prestações pendentes.
41% estão no vermelho, sem conseguir pagar todas as contas
De acordo com o Indicador de Propensão ao Consumo, entre os produtos que os consumidores pretendem comprar em abril, excluindo os itens de supermercado, os remédios lideram a lista (21%). Em seguida, aparecem as roupas, calçados e acessórios (19%); a recarga para celular (14%), entre outros.
Refletindo sobre a própria situação financeira, a maior parte diz estar no vermelho, sem conseguir pagar todas as contas (41%) ou no zero a zero – não sobrando e nem faltando dinheiro no orçamento (40%). Apenas 15% dizem estar com sobra de dinheiro.
A principal razão para estar no vermelho, segundo esses entrevistados, é o fato de os bens de consumo estarem mais caros, mencionada por (46%). Além disso, menciona-se a queda da renda (26%), a perda do emprego (19%) e o descontrole dos gastos (9%).
“Os dados acerca da situação financeira dos consumidores são bastante claros ao mostrar que, apesar de a economia ter iniciado um processo de recuperação, muitas famílias ainda estão em situação de aperto. Justamente esses casos demandam mais cuidado no uso do crédito, pois o acesso irrestrito e o uso irrefletido das modalidades disponíveis pode agravar ainda mais a situação”, explica o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. “À medida que a renda se recupere e o desemprego caia de maneira mais expressiva, o quadro da situação financeira das famílias deve melhorar, motivando o consumo de maneira geral e, em particular, o uso do crédito”, conclui.
Metodologia
A pesquisa abrange 12 capitais das cinco regiões brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. Juntas, essas cidades somam aproximadamente 80% da população residente nas capitais. A amostra, de 800 casos, foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais. Baixe a íntegra do indicador emhttps://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos
Brasil
Diante do apelo de prefeitos, Senado busca solução para desoneração
O Senado deve propor uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (13/05) durante sessão de debates temáticos sobre a situação financeira das prefeituras, é resolver a questão da desoneração junto com outros pleitos dos municípios, como a revisão da dívida previdenciária e um novo modelo de quitação de precatórios.
Na semana passada, o governo federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do acerto. Segundo Pacheco, senadores vão se reunir para chegar a uma proposta que contemple os municípios. A sugestão sobre desoneração deve envolver um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras até 2028, quando seria adotada a “alíquota cheia” de 20%.
Autor do projeto que deu origem à lei da desoneração (PL 334/2023), Efraim Filho (União Brasil) disse que, ao contrário do que alega o governo, há medidas compensatórias para viabilizar a desoneração para os municípios.
“Qual foi o argumento? Não existiram medidas compensatórias. Mas, espera aí. Nós aprovamos a nova Lei do Carf, aprovamos a taxação das bets on-line e apostas esportivas; aprovamos a taxação das offshores; aprovamos a taxação dos fundos exclusivos; aprovamos a mudança com as novas regras do ICMS; aprovamos o arcabouço fiscal, a reforma tributária; aprovamos, a pedido do governo, a PEC da Transição, que deu R$ 180 bilhões de espaço orçamentário para o governo”, disse.
Desoneração
A desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. Depois da rejeição ao veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda.
Pelo acordo fechado na semana passada, o governo vai pedir ao STF uma modulação da decisão, para que seja mantida a desoneração para os 17 setores durante o ano de 2024, mas os municípios ficaram de fora. Assim, pequenos municípios terão uma elevação da contribuição previdenciária patronal que incide sobre os salários dos funcionários. A medida atinge cerca de 3 mil municípios.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Congresso Nacional derruba veto e restabelece isenção fiscal para prêmios de apostas online
Em um movimento legislativo marcante, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à regulamentação fiscal das apostas online, mais conhecidas como “bets”. Com essa decisão, retoma-se a isenção do Imposto de Renda para prêmios de até R$ 2.100, numa clara vitória para os apostadores e uma importante reviravolta no cenário tributário do país.
Contexto e Detalhes da Legislação
A lei em questão, que agora entra em vigor sem o veto presidencial, prevê que os sites de apostas sejam taxados em 12% sobre suas receitas. Por outro lado, os ganhadores de prêmios serão obrigados a pagar 15% de Imposto de Renda sobre os valores recebidos anualmente, desde que estes ultrapassem o limite de isenção. A norma também estabelece que as plataformas de jogos que desejem regularizar suas operações deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
Este novo marco regulatório surge em um momento crucial, visando a organização do crescente mercado de apostas online no Brasil, que até então operava em um cenário de relativa incerteza jurídica e tributária.
Impactos Econômicos e Distribuição de Receitas
A expectativa do governo é que a taxação dessas atividades gere uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões, um montante significativo que será alocado em diversas áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico do país. Os setores beneficiados incluem:
Esporte: com a maior fatia, 36% do total arrecadado, visando fortalecer desde entidades do Sistema Nacional do Esporte até confederações esportivas.
Turismo: receberá 28%, uma injeção de recursos que promete revitalizar o setor, especialmente após os impactos da pandemia.
Segurança Pública e Educação: designados respectivamente 13,6% e 10% dos fundos, estes setores são essenciais para a estabilidade e desenvolvimento do país.
Seguridade Social e Saúde: também contemplados, com 10% e 1% respectivamente, garantindo suporte aos sistemas que protegem os mais vulneráveis.
Adicionalmente, pequenas parcelas serão destinadas à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ao Fundo da Polícia Federal e a entidades da sociedade civil, demonstrando um esforço em distribuir os benefícios de forma ampla e diversificada.
Repercussões Políticas e Sociais
A derrubada do veto não apenas modifica a estrutura fiscal para as apostas online, mas também é vista como um sinal político do Congresso ao governo, marcando uma posição firme do Legislativo em temas de grande impacto econômico e social. Essa decisão é particularmente relevante num momento em que o país busca equilibrar crescimento econômico com justiça social.
A retomada da isenção para prêmios de até R$ 2.100 é especialmente benéfica para os usuários regulares dessas plataformas, que muitas vezes são atraídos pelos potenciais ganhos sem uma carga tributária excessiva. Esse aspecto faz da lei um ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a proteção ao cidadão comum que busca no entretenimento online uma forma de lazer ou até de complemento de renda.
Com a promulgação dessa lei, o Brasil dá um passo significativo no reconhecimento e na regulamentação das apostas online, alinhando-se a uma tendência global de formalização e controle dessas atividades. A distribuição planejada das receitas indica uma estratégia de longo prazo para que os benefícios da tributação das “bets” sejam percebidos em toda a sociedade, contribuindo para um futuro mais estável e próspero para o país.
Brasil
“Reoneração não foi a ideal, mas atende às expectativas”, diz Efraim, autor de projeto
Autor do projeto da lei de desoneração suspensa pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Efraim Filho (União Brasil) avalia que a reoneração gradual da folha apresentada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) não é a ideal, “mas atende às expectativas” dos envolvidos.
Conforme destacado pela Folha de São Paulo, o ministro propôs uma diminuição gradual da cobrança da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e um retorno, também gradual, da contribuição sobre a folha de salários na direção da alíquota de 20%. A alíquota será de 5% em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027, chegando ao patamar de 20% em 2028.
“O acordo foi a arte do possível. Foi uma conquista, a partir do ponto de que não se extinguiu uma política pública que é importante na geração de empregos no Brasil, que valoriza os setores intensivos em mão de obras”, diz Efraim.
“É claro que o ideal para o Congresso seria os quatro anos totalmente desonerados, mas essa modelagem do primeiro ano desonerado e depois a reoneração gradual atende às expectativas”, afirma.
Para o senador, o “melhor dos mundos” seria a folha totalmente desonerada, como na lei aprovada. “E o pior dos mundos seria a decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou por completo o benefício.”
Efraim diz que o esforço agora é tratar dos municípios, que devem ter uma modelagem diferente. “Não é de reoneração gradual. O que se espera nos municípios é o estabelecimento de alíquotas menores do que 20%, que é o que é cobrado atualmente para municípios de pequeno porte, com comprometimento da sua receita líquida.”
O senador afirma que a Fazenda tem mais interesse em negociar o estoque de dívida que existe com a Previdência. “Então o governo procurar fazer um refinanciamento dessa dívida, parcelar, dar condições, mexer mais com o estoque do passado e não comprometer tanto o fluxo futuro”, diz.