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Lula não é considerado foragido, diz Justiça Federal

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Após o fim do prazo determinado pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é considerado foragido. A assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná esclareceu que Moro concedeu a oportunidade de ele se entregar à Polícia Fededal e, por isso, mesmo após as 17h, ele não é tratado como foragido da Justiça, informa reportagem da EBC.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, que se reuniu ontem (6) com o superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Maurício Valeixo, explicou que Lula não é considerado foragido porque não há componentes de fuga. “A condição de foragido é específica. Tem que haver componentes de fuga, de rejeição de apresentação. Terminou o prazo para que ele se apresente voluntariamente. Como não aconteceu, o mandado será cumprido.”

Boudens se reuniu com o superintendente para pedir reforço na segurança dos agentes que devem cumprir o mandado de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a ordem de prisão do juiz Moro foi muito rápida e não houve tempo hábil para que os policiais planejassem a execução do mandado.

“Para a nossa avaliação, foi uma surpresa esse mandado. Apesar de avaliarmos que os ritos legais foram seguidos, nós vimos uma celeridade no procedimento padrão que o TRF4 vem adotando. Essa celeridade tem aspectos positivos e negativos. Não sob o ponto de vista processual, mas sob o ponto de vista do cumprimento e da execução. Nós temos que estar preparados para que tudo transcorra da melhor forma possível”, disse.

Segundo Boudens, outro assunto discutido na reunião com o superintendente foi a manutenção dos serviços à população na sede em Curitiba, como a expedição de passaportes. “Nossa preocupação apresentada aqui para o superintendente foi de manter todos os serviços para não prejudicar nem os policiais nem os cidadãos que buscam o serviço da Polícia Federal”, acrescentou.

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Programa do Senado Federal de combate à violência contra a mulher é tema de evento em Nova York

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A cidade de Nova York, localizada nos Estados Unidos, sediou durante esta semana o Brazilian Week 2024, evento que tem como foco os desafios do cenário internacional e da economia brasileira, além de temas como ESG, inteligência artificial, casos de inovação e negócios.

Durante a programação desta terça-feira (14/05), a senadora paraibana e presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), discutiu a importância da destinação de recursos no enfretamento à violência contra a mulher.

Daniella apontou as ações do programa ‘Antes que Aconteça’, que destinará R$ 315 milhões à pauta.

“Nós mulheres muitas vezes somos vistas objetificadas. Entendo que isso tem mudado, então por isso, na oportunidade de estar na Comissão Mista de Orçamento e aí quando falo da importância das mulheres nos espaços de poder e no espaço que elas lutam porque tem vocação e querem estar lá, nós criamos um primeiro projeto inédito chamado ‘Antes que Aconteça’, dedicada à violência doméstica contra a mulher. R$ 315 milhões de reais para a violência doméstica”, detalhou.

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Oposição garante vitória na Câmara e retira de pauta o projeto que regulamenta serviço audiovisual

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O Projeto de Lei 8889/2017,  que regulamenta e obriga serviços de streaming a investirem anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais, foi retirado de pauta provisoriamente na Câmara dos Deputados durante sessão desta terça-feira (14/05) após pressão da oposição.

A proposta é chamada de PL da Globo pelos parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A matéria prevê a contribuição progressiva das empresas de streaming e plataformas de conteúdo para Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O texto não fala sobre usuários.

Por meio da cobrança das plataformas, como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, YouTube, o objetivo é financiar a indústria audiovisual nacional.

Vice-líder da oposição, o deputado federal Cabo Gilberto (PL), celebrou a derrubada da matéria no plenário.

“Depois da pressão do senhor cidadão, que pressionou os parlamentares à retirada de pauta desse projeto maléfico que iria prejudicar a população e taxar as redes sociais, plataformas de streaming, e agora foi retirado de pauta e vamos continuar pautando emergências ao Rio Grande do Sul”, disse.

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Administração do Estado alinha acordo de cooperação em Brasília para ações de gestão e inovação

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O secretário de Administração da Paraíba, Tibério Limeira (PSB), esteve em Brasília, nesta terça-feira (14/05), na busca por garantir programas e ações que promovam inovação na gestão.

Por meio de acordo de cooperação, a pasta tem por objetivo proporcionar modernidade e agilidade às demandas da administração do Estado.

Em publicação nas redes sociais, Tibério deu mais detalhes da agenda. “Em Brasília, aliando acordo de cooperação mútua para garantir a implantação de programas e ações em gestão e inovação. De olho numa governança mais moderna e mais ágil para as paraibanas e paraibanos. Vamos em frente!”, disse.

Confira:

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