Brasil
Ricardo Coutinho se posiciona contra privatização da Eletrobras e da Chesf
O governador Ricardo Coutinho enfatizou seu posicionamento contrário à privatização da Eletrobras e da Chesf e cobrou ações voltadas para a defesa do Rio São Francisco durante o Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife (PE). Na ocasião, além da privatização de empresas, também foram discutidos temas relacionados ao pacto federativo, ações para o Rio São Francisco e a conjuntura política nacional.
Participaram da reunião, além de Ricardo Coutinho, os governadores Paulo Câmara (Pernambuco) anfitrião do encontro, Camilo Santana (Ceará), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Wellington Dias (Piauí), Rui Costa (Bahia). Também esteve presente o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o senador Humberto Costa, deputados federais e estaduais.
Entre os pleitos escolhidos pelos governadores como prioridades para a região Nordeste estão: A rediscussão do Equilíbrio Federativo; Exclusão da Chesf do grupo Eletrobras; conclusão da Transposição do rio São Francisco; Estruturação do Sistema Único de Segurança Pública, entre outros.
Para o governador Ricardo Coutinho, a Eletrobras e a Chesf são patrimônios fundamentais para que o Brasil seja tratado de forma igualitária. “Por isso temos uma postura absolutamente contrária à privatização. Não se pode privatizar água, o rio, num momento em que o Nordeste conseguiu a chegada das águas do São Francisco com a transposição. A região hoje tem uma outra realidade e a água não pode ser entregue à iniciativa privada”, frisou.
O governador também recordou que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) não foi privatizada pelo Governo do Estado. “Eu já me posicionei contrário à privatização da água quando decidi não privatizar a Cagepa e tomamos a decisão correta, porque ela hoje é superavitária. Quando bem administrada a empresa pública é essencial para a população”, disse Ricardo Coutinho. “Não queremos ver a Eletrobras e a Chesf privatizadas, porque isso não é bom para o povo”, observou o governador.
Ainda segundo Ricardo Coutinho, os governadores assinaram uma carta expressando a posição contrária e medidas no campo legislativo e judiciário que serão tomadas para que a privatização não ocorra. A Carta de Recife, documento elaborado pelos governadores do Nordeste e de Minas Gerais será encaminhada para a Presidência da República.
Uma medida provisória do Governo Federal altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A Eletrobras controla subsidiárias que atuam nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, uma empresa de participações (Eletrobras Eletropar), o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Eletrobras Cepel, o maior do ramo no hemisfério Sul) e ainda detém metade do capital de Itaipu Binacional, em nome do governo brasileiro.
O chefe do executivo Estadual paraibano também comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos estados do Nordeste em contrair financiamentos para investimentos. “Nós estamos fazendo nossa tarefa de casa, mas não tivemos acesso a financiamentos e, por isso, muitas obras no Nordeste deixaram de ser concluídas. O país precisa ter uma distribuição de recursos e concessão de empréstimo mais adequado, além de ter respeito ao pacto federativo”, analisou.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que a reunião foi relevante para colocar pontos fundamentais de atenção no âmbito federativo que afligem os governadores. “Dialogamos sobre o a privatização da Eletrobras e da Chesf, a respeito da segurança nacional, também sobre questões federativas que estão nos preocupando, como a forma de repartição dos impostos que estão sendo repartidos para Estados e municípios da maneira incorreta, no nosso ponto de vista”, falou.
“No momento em que o mundo briga por água, devido à escassez existente, é um absurdo vender grandes empresas estatais. Vender a Chesf é como vender o rio São Francisco para a iniciativa privada e isso não pode acontecer”, comentou o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
Brasil
“Estamos retirando o projeto”, diz Hugo Motta após repercussão polêmica de PL que confiscaria FGTS
O deputado federal Hugo Motta, presidente estadual do Republicanos na Paraíba, retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC), proposto por ele, que autorizava entidades bancárias a utilizarem o saldo de clientes devedores para saldar dívidas de empréstimos não pagos.
O PLC 40/24 propunha ao trabalhador da iniciativa privada usar até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para limite do crédito de empréstimo consignado.
De acordo com a proposta do deputado paraibano, o valor usado como garantia seria bloqueado pelo banco e e permaneceria inacessível enquanto o crédito estivesse ativo. Em caso de não pagamento da dívida, o banco poderia solicitar a transferência do FGTS para cobrir o saldo devedor.
A proposta seria analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso fosse aprovada, seguiria para o Plenário. Porém, um alerta feito pelo deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) de que se tratava de uma forma de confisco de valores em contas dos cidadãos brasileiros já endividados, a polêmica se instaurou em âmbito nacional e o paraibano, pressionado pela crítica popular, decidiu retirar a proposta da pauta.
“Não tenho conluio com bancos, nem com instituições financeiras, nem muito menos com associações que representam estas instituições aqui no Congresso Nacional“, se defendeu o paraibano.
Confira o vídeo:
Brasil
Relator do projeto da desoneração, Efraim destaca cenário de insegurança jurídica
Insegurança jurídica preocupa setores da economia. É o que afirma o senador Efraim Filho (União Brasil), relator do projeto sobre a desoneração da folha de pagamentos.
Durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (08/05), o parlamentar também destacou a expectativa por um consenso com o governo federal.
“Os setores têm dialogado com o Ministério da Fazenda, com o Senado, com o Congresso, porque é um tema que impacta a vida real das pessoas. É geração de emprego para quem precisa trabalhar, é redução de impostos para quem é empreendedor e é sempre um desafio para o Brasil. O maior desafio do país não é arrecadar e arrecadar mais, é gerar empregos e oportunidades. A desoneração se presta a essa finalidade e estivemos aqui reunido com os setores aguardando a proposta que Haddad encaminharia nesta quinta-feira”, detalhou.
Brasil
Comissão de Saúde aprova projeto de Ruy em defesa de pacientes com epilepsia
O projeto de lei que protege e garante novos diretos aos pacientes com epilepsia, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PSC), foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara. A matéria prevê a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas diagnosticadas com a doença.
O projeto nasceu com o objetivo de proporcionar um atendimento integral às pessoas com epilepsia através do Sistema Único de Saúde, defende Ruy. “Nós queremos garantir que as pessoas com epilepsia tenham por meio do SUS, a garantia do atendimento multiprofissional, assistência farmacêutica, acesso ao tratamento indicado, acesso a exames, leitos para a internação e direitos para acompanhantes”.
O deputado também destaca a criação de campanhas educativas para ampliar o combate ao preconceito contra os pacientes e ampliar o conhecimento da população em relação à doença. “Além de salvar vidas, esse projeto vai contribuir para reduzir as sequelas, combater a estigmatização social, amenizar impactos na vida do paciente e de seus familiares. Existe uma brecha na legislação em relação a esse tema. Agora, através do nosso projeto, com certeza nós vamos finalizar essa lacuna”.
Proteções no ambiente de trabalho para com o diagnóstico, prioridade para coleta de exames e o acompanhamento especializado para gestantes com epilepsia estão entre alguns pontos previstos pela iniciativa. O projeto PL 5538/2019 agora segue para Comissão de Finanças e Tributação.