Brasil
Seminário no Senado discute impacto das mídias sociais para o Legislativo
A Diretoria Geral e a Secretaria de Comunicação Social realizam, no dia 24 de maio, o Seminário O Legislativo e as Mídias Sociais – desafios e oportunidades de Comunicação, que vai discutir o uso e a influência das redes sociais sobre o trabalho legislativo e o cenário político eleitoral. Acadêmicos e profissionais de referência na área vão falar sobre fake news, monitoramento digital e questões relacionadas à regulação dos conteúdos das redes sociais. No dia 25, haverá um workshop sobre o uso de ferramentas para essas mídias. O objetivo do evento é contribuir para a consciência ética e reflexão sobre a importância das mídias sociais, e para a atualização do Parlamento frente às novas demandas de divulgação do trabalho legislativo.
Por conta da expressiva procura, o seminário será ministrado no auditório Petrônio Portella e não mais no Auditório Antônio Carlos Magalhães, no Interlegis, como havia sido divulgado anteriormente. Até a tarde desta sexta-feira (17), havia cerca de 340 inscritos no evento, destaca publicação da Agência Senado.
— Mudamos o local porque a capacidade do Intelergis é de 120 lugares, já com as cadeiras extras — afirma Luciana Rodrigues Pereira, da Assessoria Técnica da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Apesar de se destinar principalmente a profissionais de mídia que fazem a cobertura política do Congresso, o seminário e o workshop serão abertos a quem quiser participar. Para se inscrever em um dos dois eventos, basta acessar este link. Os interessados em participar de ambas atividades devem fazer duas inscrições.
O evento também será transmitido ao vivo por meio digital no próprio site, e também será gravado pela TV Senado, para transmissão posterior na programação do canal e pela internet.
Temas
Cinco painéis, distribuídos entre manhã e tarde, abordarão temas de destaque relacionados às mídias sociais. O primeiro deles, que abrirá o seminário, é intitulado O debate político nas mídias sociais: estratégias e ética, e será conduzido pelos pesquisadores Marisa von Bülow (Universidade de Brasília) e Fabrício Benevenuto (Universidade Federal de Minas Gerais). A ideia, nesse primeiro painel, é discutir o poder de influência e a importância de ferramentas de transparência que exijam ética das plataformas e dos usuários das mídias.
O segundo painel tratará das diferenças entre as redes sociais, com o tema Cada rede em seu lugar: os melhores usos do Facebook, Twitter e Instagram. Moisés Nazário, coordenador do Núcleo de Mídias Sociais do Senado, e Tarso Rocha, chefe do Serviço de Gestão de Perfis e Conteúdo do mesmo núcleo, vão analisar as características das plataformas de redes sociais mais utilizadas e o que configura boas práticas de uso desses meios.
Já o terceiro painel, De olho nas mídias sociais: comportamento digital e monitoramento, tem o objetivo de debater o momento de polarização política que se evidencia nas redes sociais. Os dois especialistas no tema, Max Stabile (do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Análise de Dados — IBPAD) e Marco Aurélio Ruediger (da Fundação Getúlio Vargas), vão falar sobre como é feito o monitoramento dessas mídias e as possíveis consequências do comportamento dos usuários para o sistema político.
Na quarta mesa de discussões, o tema são as fake news. Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa, primeira de checagem de fatos no Brasil, e Pablo Ortellado, da Universidade de São Paulo, discutem como se caracteriza esse fenômeno no país — como as notícias falsas se retroalimentam, que impacto podem ter e como combatê-las.
O quinto e último painel do seminário analisa a polêmica sobre a regulação das redes sociais, com o título Mídias sociais e regulação: como garantir direitos e evitar abusos?. Sivaldo Pereira, professor da Universidade de Brasília, e especialista em regulação da comunicação digital, juntamente com Laura Tresca, da organização internacional Article 19, e o secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Eduardo Frazão do Amaral, abordarão a controvérsia sobre criação de leis específicas e possibilidades de regular as redes: quais são os parâmetros possíveis para se diferenciar regulamentação e censura?
Fonte de informação
Pesquisa realizada em vários países pelo Instituto Reuters de Jornalismo para a Universidade de Oxford aponta que as mídias sociais já são o segundo meio mais utilizado como fonte de informação dos brasileiros, depois da televisão. Mas, diferentemente dos meios tradicionais, o poder de disseminação dos conteúdos nas redes sociais é muito maior. Junto a essa velocidade de difusão, a manipulação indevida de dados e a proliferação de notícias falsas têm sido consideradas uma ameaça à estabilidade política — fato admitido até mesmo por empresas como Facebook e Twitter, no contexto das eleições americanas mais recentes. A repercussão e a complexidade desse fenômeno para o Brasil e para o cenário político são questões que o seminário vai debater.
Brasil
PL de Daniella que prevê punição para roubo de contas em rede social será votado na próxima semana
O projeto que prevê a punição de invasão e apropriação de conta em rede social, bem como a extorsão mediante invasão ou apropriação de conta será votado na próxima semana. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PL 4.400/2021 recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Weverton (PDT-MA).
Segundo a autora, vem aumentando o número de ocorrências de apropriação de contas alheias em rede social, como Instagram ou Facebook. “As vítimas geralmente são empresas ou influenciadores digitais, que dependem da rede social para o seu sustento. O hacker invade a conta e altera os dados de titularidade, de modo que o verdadeiro dono do perfil fica sem acesso à sua conta”, explica.
A matéria, segundo a Agência Senado, será analisada ainda na CCJ e na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Brasil
“Estamos retirando o projeto”, diz Hugo Motta após repercussão polêmica de PL que confiscaria FGTS
O deputado federal Hugo Motta, presidente estadual do Republicanos na Paraíba, retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC), proposto por ele, que autorizava entidades bancárias a utilizarem o saldo de clientes devedores para saldar dívidas de empréstimos não pagos.
O PLC 40/24 propunha ao trabalhador da iniciativa privada usar até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para limite do crédito de empréstimo consignado.
De acordo com a proposta do deputado paraibano, o valor usado como garantia seria bloqueado pelo banco e e permaneceria inacessível enquanto o crédito estivesse ativo. Em caso de não pagamento da dívida, o banco poderia solicitar a transferência do FGTS para cobrir o saldo devedor.
A proposta seria analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso fosse aprovada, seguiria para o Plenário. Porém, um alerta feito pelo deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) de que se tratava de uma forma de confisco de valores em contas dos cidadãos brasileiros já endividados, a polêmica se instaurou em âmbito nacional e o paraibano, pressionado pela crítica popular, decidiu retirar a proposta da pauta.
“Não tenho conluio com bancos, nem com instituições financeiras, nem muito menos com associações que representam estas instituições aqui no Congresso Nacional“, se defendeu o paraibano.
Confira o vídeo:
Brasil
Relator do projeto da desoneração, Efraim destaca cenário de insegurança jurídica
Insegurança jurídica preocupa setores da economia. É o que afirma o senador Efraim Filho (União Brasil), relator do projeto sobre a desoneração da folha de pagamentos.
Durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (08/05), o parlamentar também destacou a expectativa por um consenso com o governo federal.
“Os setores têm dialogado com o Ministério da Fazenda, com o Senado, com o Congresso, porque é um tema que impacta a vida real das pessoas. É geração de emprego para quem precisa trabalhar, é redução de impostos para quem é empreendedor e é sempre um desafio para o Brasil. O maior desafio do país não é arrecadar e arrecadar mais, é gerar empregos e oportunidades. A desoneração se presta a essa finalidade e estivemos aqui reunido com os setores aguardando a proposta que Haddad encaminharia nesta quinta-feira”, detalhou.