Brasil
Para empresários, redução de impostos e juros deve ser prioridade do próximo governo
Os empresários dos setores de varejo e serviços estão otimistas com a economia para 2019, quando o país terá um novo presidente. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 54% dos entrevistados esperam um cenário econômico melhor para o próximo ano e 71% anseiam que a nova gestão promova mudanças em relação às diretrizes atuais. Entre as prioridades mencionadas para o presidente que assumirá em 1º de janeiro, 52% destacam a redução de impostos e 34% a queda dos juros. Em terceiro lugar, aparece o combate à corrupção (28%), seguida da diminuição da burocracia (16%).
Para os próximos cinco anos, 37% dos empresários almejam mudanças no sistema tributário, tornando-o mais simples, transparente e eficiente. Já 36% desejam um país menos burocrático, que contribua para a atividade empreendedora, enquanto 31% querem políticas públicas que impulsionem o crescimento das empresas.
“O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, o que acaba provocando algumas distorções e desigualdades. Por essa razão, os empresários ressaltam a importância de a reforma estar na agenda do novo presidente, principalmente ao proporcionar o crescimento do setor produtivo na geração de empregos e renda”, analisa o presidente da CNDL, José César da Costa.
Corrupção, saúde pública precária e falta de educação básica são apontados como principais problemas a serem resolvidos
Questionados sobre os principais problemas do Brasil que precisam ser resolvidos pelo próximo presidente, 52% dos empresários citaram a corrupção em primeiro lugar. A precariedade da saúde pública é mencionada em segundo lugar, por 36% dos entrevistados e a falta de educação básica aparece em seguida, com 33% das respostas.
Quanto às medidas esperadas para o ambiente empresarial, 87% afirmam que analisarão propostas que preveem estímulo ao desenvolvimento do varejo e serviços. Nessa linha, 93% concordam que o novo presidente deve fortalecer a produção nacional, 79% acreditam que a próxima gestão precisa priorizar a distribuição de renda, para aumentar o poder de compra do consumidor e 78% destacam políticas voltadas ao comércio internacional. Por outro lado, apenas 39% acham que o novo presidente deve intervir menos na economia.
“Os empresários estão atentos às propostas, principalmente de candidatos que tenham planos que contemplem mudanças essenciais e benéficas para a economia e o ambiente de negócios. A expectativa é de uma recuperação econômica mais efetiva, com a retomada dos investimentos”, comenta Roque Pellizzaro Junior, presidente do SPC Brasil.
Para 57% dos empresários, próximo presidente precisa ser honesto; 31% afirmam valorizar quem cumpre o que promete
Sobre a disputa eleitoral, 41% respondem não estar nem pessimista, nem otimista. Outros 31% consideram-se pessimistas ou até muito pessimistas, sobretudo nas capitais (36%). Já 25% mostram-se otimistas ou muito otimistas, em especial no interior (27%). Entre os que estão pessimistas com as eleições, 64% apontam falta de opções de bons candidatos como principal problema.
A percepção dos empresários sobre os frequentes casos de corrupção pela classe política também reflete a indignação da sociedade. A maioria afirmou rejeitar candidatos envolvidos em escândalos de corrupção (55%), enquanto 46% não desejam um candidato desonesto ou mentiroso. Outros 20% desaprovam um candidato que não cumpre o que promete.
A pesquisa mostrou ainda que para 57% é fundamental que o presidente seja uma pessoa honesta – especialmente empresários do interior (61%). Para outros 31% é essencial alguém que cumpra o que promete, enquanto 30% buscam alguém de “pulso firme” e determinado em suas convicções.
Quase um terço dos entrevistados pretende usar redes sociais para se informar sobre propostas; 50% checa se notícias de candidatos na internet são falsas
Ferramenta estratégica em muitas campanhas eleitorais, as redes sociais têm seu uso cada vez mais crescente entre os empresários como fonte de informação sobre as propostas dos candidatos à presidência (28%). Por outro lado, quase metade (47%) afirma ainda preferir os debates na TV. Já para 38%, a internet está entre os principais meios de comunicação (blogs, sites e portais de notícias). Apenas 7% dos entrevistados responderam que não vão buscar meios de conhecer as propostas de seus candidatos. O levantamento mostra ainda que 24% têm o hábito de compartilhar notícias de políticos nas redes sociais e 27% se envolvem de alguma forma nas campanhas dos candidatos que acreditam.
As chamadas fake news (notícias falsas) também preocupam os empresários sobre a veracidade das informações. Metade costuma checar com frequência se as notícias que recebem de candidatos pelas redes sociais ou pelo WhatsApp são realmente verdadeiras (50%), enquanto 19% disseram verificar apenas algumas vezes e 31% nunca ou raramente o fazem. Quando questionados se temem que as fake news influenciem suas opiniões e decisão de voto, a maioria (56%) diz que sim.
Outro dado curioso mostra que sete em cada dez empresários (72%) acredita que os candidatos já se valem de informações de eleitores nas redes sociais, internet e bancos de dados em geral para elaborar suas campanhas. Entres esses empresários, 78% têm receio de que isto prejudique o resultado final da disputa eleitoral, sendo que 58% temem muito e 20% um pouco.
Metodologia
A pesquisa foi realizada com 822 empresários dos segmentos de comércio e serviços, de todas as regiões do país, entre os dias 27 de julho e 10 de agosto. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas
Brasil
“Educação é prioridade”: senadora Daniella Ribeiro destaca projetos de melhoria e promoção da área
Em celebração ao Dia da Educação, marcado neste domingo (28/04), a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) utilizou as redes sociais para destacar esforços do seu mandato em uma das áreas mais importantes no desenvolvimento da população.
A parlamentar ressaltou o Projeto de Lei 142/2018 que institui a Política de Inovação Educação Conectada, tendo por objetivo a universalização do acesso à internet em alta velocidade na educação básica; Daniella pontuou a destinação de emendas para conquista do projeto do Complexo de Extensão Universitária (CEU) da UFCG; por fim, o Projeto de Lei 598/19 que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica também ganhou destaque da senadora.
“Acredito no poder transformador da educação. Ao longo do meu mandato, tenho direcionado meus esforços e recursos para promover iniciativas educacionais importantes para o nosso país”, afirmou.
Confira:
Brasil
Senado apresenta recurso contra decisão do STF que suspende desoneração
O Senado apresentou nesta sexta-feira (26/04), por meio de sua advocacia, um recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Ao anunciar a decisão em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou claro que a discordância é com a atitude do governo de “judicializar a política”.
“Nossa posição é uma posição de antagonismo, neste caso, em relação ao governo federal, à Advocacia-Geral da União (AGU). Nós estamos, do outro lado, tentando demonstrar as nossas razões, e cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir isso. Precisa ser respeitada a decisão da Corte, qualquer que seja a decisão. Eu espero que o Supremo Tribunal Federal decida com base na realidade” disse o senador ao rebater os argumentos usados pela AGU.
A decisão liminar, do ministro Cristiano Zanin, foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da lei relativos tanto à desoneração para as empresas quanto para as prefeituras. O principal argumento é de que a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
Para Pacheco, o argumento do governo não procede porque, ao contrário do que foi alegado, o projeto que deu origem à lei (PL 334/2023) previa a estimativa do impacto financeiro e orçamentário “de maneira muito clara, categórica e material”. Ele também lembrou que a lei apenas prorrogou um benefício já existente desde 2011 e que decisão anterior do próprio STF considera que não há inconstitucionalidade no caso de uma prorrogação, já que esse impacto havia sido previsto na criação do benefício e que o lastro financeiro para a desoneração foi o incremento de 1% sobre a Cofins-Importação.
Autor do PL 334/2023, o senador Efraim Filho (União Brasil) disse ser contrário à resolução do tema pela Justiça, considerando-se que o projeto tramitou por dez meses e foi amplamente debatido pelo Congresso. Para ele, o Congresso fez a sua parte ao aprovar o texto. A judicialização, na visão do senador, enfraquece a política.
“O governo tem base e maioria no Congresso para aprovar a sua agenda. Se a agenda que o governo está indicando, de aumento de carga tributária e impostos, não encontra respaldo no Congresso, acredito que cabe ao governo reavaliar onde está o ponto de equilíbrio. Esperamos que seja retomado no processo legislativo o protagonismo desse debate, e não na via judicial. A iniciativa da articulação política é do governo. Claro que isso requer articulação, mas é para isso que existem os líderes e os ministros”, argumentou Efraim.
Aumento na arrecadação
O presidente do Senado lembrou que o trabalho do Congresso Nacional possibilitou, em 2023, um aumento expressivo na arrecadação do governo. Esse trabalho começou antes mesmo da posse do atual presidente, com a PEC da Transição, que possibilitou o espaço fiscal para os projetos do novo governo.
Pacheco também citou como contribuições do Congresso o novo arcabouço fiscal, as novas regras sobre decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a tributação de fundos exclusivos e de offshores (empresas ou contas abertas em outros países, com tributação menor). Outros avanços citados pelo presidente do Senado foram o projeto de tributação das apostas esportivas e a alteração no regime de subvenções.
“É importante todos conhecerem uma realidade de arrecadação nos primeiros três meses do ano de 2024, muito além do que foi a arrecadação nos primeiros três meses de 2023, um incremento de quase R$ 80 bilhões a mais, ou 8,36%, já descontada a inflação. Esse foi um trabalho da Câmara dos Deputados, um trabalho do Senado Federal, um engajamento muito forte nas Casas, em que o governo não tem maioria, justamente para que pudéssemos proporcionar uma arrecadação que fizesse frente aos gastos”, lembrou.
Pacheco disse esperar que o desfecho seja justo para os municípios e para a economia, já que a “justiça para o governo e para sua arrecadação” já foi feita pelo Congresso.
Efeitos
A decisão do ministro Cristiano Zanin será submetida ao plenário virtual do STF entre esta sexta-feira e o dia 6 de maio. Se for validada pelos demais ministros, a desoneração da folha de pagamentos segue suspensa até que a Corte analise o mérito da ADI 7633. Enquanto isso, avaliou Pacheco, ficam prejudicados setores que contribuem para manter a empregabilidade de no país, pois são “alto empregadores”:
— A folha de pagamento tem um grande impacto na sobrevivência desses setores. Eles geraram emprego acima da média dos outros setores nacionalmente, então há uma lógica da prorrogação dessa desoneração, que, aliás, vem desde 2011.
Ele também lembrou que os pequenos municípios, que são os beneficiados pela desoneração, passam por dificuldades em razão de um pacto federativo injusto, que os onera e concentra muita riqueza na União. Para Pacheco, é preciso fazer uma ampla discussão sobre gasto público e quais são as propostas do governo para equilibrar as contas sem prejudicar o contribuinte.
“Já que houve esta provocação de uma reflexão em relação a isso, então vamos fazer um grande debate agora também a respeito de como se aumenta a arrecadação sem sacrificar o contribuinte que produz e gera emprego, e onde nós podemos cortar os excessos de gastos públicos. E nós vamos estar dispostos a fazer esse debate”, garantiu.
Tentativas
A tentativa do governo de reverter a desoneração vem desde a aprovação do PL 334/2023, que foi integralmente vetado pelo governo. Depois, o Congresso derrubou o veto. Após a derrubada do veto, o Poder Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que determinou a reoneração gradual da folha para as empresas e cancelou a desoneração para os municípios. Com a reação do Congresso, partes da MP foram revogadas ou não prorrogadas pelo Congresso, e o assunto está sendo discutido por meio de um projeto de lei (o PL 493/2024, em análise na Câmara).
Fonte: Agência Senado
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.