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Justiça afasta responsabilidade solidária de advogada em litigância de má-fé

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A Segunda Turma Recursal da Capital manteve a decisão que condenou uma parte por litigância de má-fé, porém afastou a responsabilidade solidária da advogada das condenações impostas, por entender que o fato que envolve a última deve ser apurado em ação própria, conforme disposto no artigo 32 do Estatuto da OAB – Lei nº 8.906/94. A relatoria do Recurso Inominado nº 0800336-61.2017.815.0331 foi do juiz José Ferreira Ramos Júnior.

A parte ajuizou Ação de Indenização contra o Banco Bradesco, alegando que seu nome estava negativado em razão de uma dívida desconhecida. Requereu a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, bem como a condenação do banco, em danos morais, no importe de R$ 20 mil, informa reportagem do TJPB.

Na sentença, o pedido foi julgado improcedente e o promovente e a advogada foram condenados, solidariamente, por litigância de má-fé. Foi aplicada multa de 5%, acrescida de indenização por prejuízos causados ao banco, arbitrada em 3% e honorários advocatícios em 10%. Também foi determinada a expedição de ofício à Ordem dos Advogados Brasil (OAB) para apuração de infração ético disciplinar em relação à advogada.

Inconformado, o autor apresentou recurso, alegando, em sede de preliminar, a necessidade de contraditório e ampla defesa antes da condenação, requerendo, por tal motivo, a anulação da sentença e a extinção do processo sem julgamento de mérito. Aduziu, ainda, a impossibilidade de condenação de litigância de má-fé solidariamente de advogado.

No voto, o relator explicou que a promovente teria posto nos autos informações inverídicas, informando que nunca firmou contrato com o Banco, porém, na verdade, o fato foi comprovado quando a instituição financeira contestou e colacionou prova. José Ferreira Ramos argumentou que, conforme artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos. E apontou que a sentença se deu com base no Princípio do Livre Convencimento do Magistrado, diante das situações expostas nos autos.

Após a análise da situação concreta, o relator afirmou que não existe previsão legal ou qualquer norma processual que determine intimação da parte para que tenha oportunidade de se defender antes da aplicação da litigância de má-fé, não havendo que se falar em ofensa ao contraditório e à ampla defesa. “A litigância de má-fé não sugere abertura de fase, visando ao pronunciamento da parte, decorrendo dos elementos contidos nos autos, afigurando-se dispensável, até mesmo a provocação do interessado”, destacou o juiz.

Em relação à condenação estendida à advogada, o relator argumentou que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não pode haver a solidariedade da condenação da parte com o advogado, tendo em vista que o artigo 32 do Estatuto da OAB dispõe que esta deve ser averiguada em ação autônoma.

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Congresso Paraibano de Vendas acontece neste sábado no Espaço Cultural, em João Pessoa

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A sétima edição do congresso Paraibano de Vendas, promovido pela K.L.A. João Pessoa, acontece amanhã na Sala de Concertos do Espaço Cultural José Lins do Rêgo. O evento, consolidado como um dos maiores do setor no Nordeste, está com vendas esgotadas.

“O Congresso Paraibano de Vendas é voltado para empresas que querem capacitar suas equipes. Todos os anos, trazemos nomes que são referência nacional que apresentam cases de sucesso e técnicas que podem ser adotadas pelos participantes. Este edição teve vendas esgotadas quase um mês antes da realização, um reflexo da qualidade do congresso,” analisa Alberto Marinho, diretor da  K.L.A. João Pessoa.

Entre os nomes desta edição está Agatha Arêas que, por mais de 20 anos, foi diretora de marketing e vice-presidente da Learning Experience do Rock World, holding do Rock in Rio e The Town.  No último ano, a executiva fundou a empresa Provoke Edutainment Club, que busca unir comunicação e entretenimento.

Em sua participação no Congresso Paraibano de Vendas, Agatha irá compartilhar suas experiências em: como criar um atendimento memorável para clientes, como transformar ideias simples em negócios lucrativos e como vender mais.

Issao Imamura,  maior ilusionista brasileiro, também é presença confirmada no evento. Ele conta com mais de 25 anos de carreira e projetos realizados para mais de 100 empresas no Brasil e exterior, inclusive Uber, Mercedes Benz e Unilever.

Outros nomes confirmados são Carol Iasmin, especialista em neurovendas, Antonio Medeiros, treinador comportamental, Naldo Gama, sócio-diretor comercial na Metalpil, Cristiano Santos, palestrante TEDx, Mestre Zig, co-fundador do FitDance Classic e Patrick Zuyti, diretor Norte/Nordeste da Ademicon.

Sobre o Congresso Paraibano de Vendas

O Congresso Paraibano de Vendas reunirá um grupo de nove especialistas que, durante mais de dez horas, irão compartilhar dicas essenciais para o sucesso da equipe de vendas. Serão abordados temas como: agregar valor ao produto, marketing pessoal e como fazer apresentações que vendem.

 

Aptidões que serão desenvolvidas no congresso:

1 – Como vender valor e não preço;

2 – Inteligência Emocional;

3 – Comunicação e Oratória;

4 – Técnicas para agregar valor e fugir da guerra de preços;

5 – Como vender seus produtos e serviços em um mercado competitivo;

6 – Marketing Pessoal;

7 – Como superar objeções com facilidade;

8 – Como fazer apresentações que vendem;

9 – Como comunicar-se de forma correta com o seu cliente em potencial;

10 – Estratégias para dominar mercados.

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Brahma apresenta campanha de São João em parceria com Auto da Compadecida 2

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O Auto da Compadecida é um dos maiores fenômenos culturais do país, atravessando gerações que são conquistadas pela história criada por Ariano Suassuna. Agora, a obra icônica é abraçada por Brahma, a cerveja das paixões nacionais, que se junta a João Grilo e Chicó em uma campanha especial para homenagear a cultura brasileira através das tradicionais celebrações de São João no nordeste. Na produção, criada em colaboração com a agência Africa Creative, Selton Mello e Matheus Nachtergaele voltam a viver os adorados personagens em uma jornada ao lado de Brahma para construir uma bela festa de São João. Assista aqui.

“Como marca verdadeiramente brasileira, é uma honra para Brahma se unir à dupla e obra que são ícones nacionais. Começar a falar sobre o São João com João Grilo e Chicó inspira um sentimento de esperança em todos nós. O resultado dessa mistura é uma homenagem muito genuína ao Brasil.”, diz Maurício Landi, diretor de marketing de Brahma.

A campanha faz parte da parceria da cerveja Nº1 com o filme O Auto da Compadecida 2, que conta com patrocínio master de Brahma. A aguardada sequência do clássico é produzida pela Conspiração Filmes, pela H2O Films e pela Guel Produções e tem estreia prevista para 25 de dezembro. Com o objetivo de criar uma nova história respeitando e se mantendo fiel ao universo criado por Ariano Suassuna, Brahma também contou com a colaboração da Conspiração Filmes para roteirizar e dirigir o filme publicitário.

Em 2024, Brahma, com seu histórico de longa data como patrocinadora do São João no Nordeste, estará presente nas comemorações de Campina Grande (PB) e Maracanaú (CE). As festas começam a partir de 29 de maio e vão até o fim de junho. Uma série de ações da marca vem sendo preparada para surpreender o público durante o São João e o lançamento do longa-metragem “O Auto da Compadecida 2”.

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Em agosto, Lulu Santos vem a João Pessoa para apresentar a turnê ‘Barítono’

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Um dos maiores nomes da música brasileira, o cantor e compositor Lulu Santos se apresentará com a nova turnê ‘Barítono’ no dia 10 de agosto, a partir das 21h, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa.

De volta ao Brasil, depois de estrear nos Estados Unidos, Lulu Santos trará no repertório as canções de maiores sucessos da carreira e lançamentos recentes.

Dono de hits como ‘Tempos Modernos’, ‘O Último Romântico’, ‘Tudo Azul’, ‘Toda Forma de Amor’, ‘Um Certo Alguém’, ‘Assim Caminha a Humanidade’, ‘Aviso aos Navegantes’, ‘Sereia’ e ‘De Repente Califórnia’, Lulu emociona aos fãs nas apresentações.

Ao falar sobre o show, Lulu reconhece ter admitido tardiamente fatos sobre ele, inclusive, a de ser um cantor de tessitura vocal grave, ou seja, um barítono. Daí a origem do nome do show.

“Admiti tardiamente várias coisas importantes sobre mim, entre elas o fato de ser um barítono, cantor de tessitura vocal grave. Desde que ‘assumi’ essa condição, como costuma acontecer com essas coisas, facilitou enormemente minha vida e arte. O primeiro passo foi em 2000 quando gravei e lancei o álbum Acústico, ali, por conforto e sabedoria, baixei um tom de boa parte do repertório e funcionou perfeitamente. Agora, 20 anos depois, percebi que se baixasse mais um tom, algumas canções voltaram a ser cantáveis sem sobressaltos ou esforço. A chave deste entendimento foi ‘Esse brilho em seu olhar’, do álbum ‘O Ritmo do Momento’ que nunca esteve tão confortável e dentro do meu alcance desde que a fiz em 1983. Sou Barítono com paixão, gosto dos graves, gosto de como minha voz soa nesta região. É com essa intenção e propósito que chegamos a este espetáculo no qual oferecemos, como de hábito, nosso melhor. Não vejo a hora de lhes apresentá-lo”, frisou o cantor.

Os ingressos estão disponíveis compra no site da Bilheteria Digital clique aqui e confira.

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