Paraíba
Fim dos lixões: MPPB e Famup orientam municípios para implementação da coleta seletiva
Os 20 primeiros municípios, dentre os 67 que se comprometeram a fechar seus lixões, estão se preparando para a implementação do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) realizam, a partir da próxima segunda-feira (18/02), uma série de audiências envolvendo gestores, catadores, professores e agentes comunitários. Após essa fase, os atores devem começar a efetivação dos projetos, que incluem a construção de unidades de tratamento e a organização de associação de catadores. A previsão é que os municípios que assinaram acordos com o MPPB resolvam o problema do lixo este ano.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor de Justiça Raniere Dantas, explicou que o MPPB está auxiliando os municípios que, além de manifestarem o interesse de acabar com os lixões a céu aberto, querem também implantar a coleta seletiva como uma das soluções de destinação dos resíduos. “Os lixões têm que ser fechados no prazo de um ano e os gestores terão que dar outro destino ao lixo das cidades. Este é o acordo de não-persecução penal assinado pelos prefeitos. Os municípios que querem fazer da forma correta estão nos procurando e, juntamente com a Famup, estamos auxiliando nesse processo”, explicou.
O promotor de Justiça disse ainda que, primeiro, foram realizadas reuniões com prefeitos, secretários e equipe técnica para apresentação do projeto de coleta seletiva, levando inclusive experiências bem sucedidas em municípios de outros Estados. A ideia é investir em coleta seletiva e compostagem, reduzindo significativamente a quantidade de rejeitos, que é o lixo que não pode ser aproveitado e é destinado a aterros.
A estrutura
Mas a efetivação da coleta seletiva passa por três situações: ter uma estrutura mínima (uma área de 1 a 2 hectares para a construção da unidade de tratamento de resíduos, composta por um galpão para a separação e organização dos recicláveis e pátio para compostagem), educar a população para separar o lixo e a participação ativa dos catadores, organizados em associações ou cooperativas.
Nesta segunda fase do trabalho com os 20 municípios, que são as audiências e oficinas, o MPPB e a Famup reunirão atores sociais diretamente envolvidos no processo de educação da população (professores e agentes comunitários); responsáveis pela definição da estrutura necessária para o projeto (técnicos das prefeituras) e a parte essencial para a separação e comercialização do material reciclável (catadores).
Famup acredita em interesse de gestores
O secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas, disse que, além desses primeiros 20 municípios, os demais que assinaram o acordo de não-persecução penal estão interessados na implantação de projetos de coleta seletiva. Segundo ele, a aceitação do projeto como um todo tem sido muito grande entre os gestores. Eles estão cientes de que a principal saída é a coleta seletiva.
“Enterrando menos lixo em aterro, economizam recursos, minimizam os danos ambientais e atendem à questão socioeconômica, gerando renda para catadores. Aliás, a inclusão dos catadores nos projetos é uma condição sine qua non. O trabalho que vem sendo feito pelo Ministério Público visa ao social e ao bem comum. É uma atuação que não tem o objetivo de punir, mas de resolver uma situação”, afirmou.
Projeto
As reuniões e audiências fazem parte do projeto de erradicação dos lixões capitaneado pelo Ministério Público estadual, com o apoio do Ministério Público Federal, Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema) e Ibama. Com a assinatura do acordo de não-persecução penal, o Ministério Público se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos.
Em contrapartida, os gestores prometem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões existentes em suas cidades, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Até agora, 67 municípios que mantinham lixões já assinaram o compromisso, juntamente com o termo de ajustamento de conduta para recuperação, no prazo de cinco anos, da área degradada.
O PASSO A PASSO DO PROJETO
1. Educar a população para a separação do lixo produzido em três tipos: orgânico (lixo da cozinha), reciclável (plástico, papel, alumínio e outros) e o rejeito (lixo do banheiro).
2. Prefeitura deve adequar o sistema de coleta seletiva para evitar que o trabalho da população seja inutilizado com a mistura do lixo em caminhão compactador, por exemplo.
3. Construir unidade de tratamento de resíduos, onde o lixo será separado e vendido; feita a compostagem do material orgânico e o descarte correto do rejeito.
Calendário
18/02 – Damião
19/02 – Nova Floresta
20/02 – Barra de Santa Rosa
21/02 – Picuí
11/03 – Borborema
11/03 – Serraria
12/03 – Belém
13/03 – Mari
14/03 – Sobrado
15/03 – Sapé
18/03 – Gurinhém
19/03 – Juripiranga
20/03 – Pilar
21/03 – Itabaiana
02/04 – Curral de Cima
02/04 – Lagoa de Dentro
03/04 – Pedro Régis
03/04 –Jacaraú
A definir – Marcação e Mataraca
Paraíba
Prefeito Vitor Hugo participa do Encontro Nacional do Avante em Salvador
“Pautas que engrandecem e podem transformar a forma de fazer política em todo o Brasil”.
Foi assim que o Prefeito de Cabedelo e Presidente Estadual do Avante na Paraíba, Vitor Hugo Castelliano, definiu o Encontro Nacional do Partido, que está acontecendo neste fim de semana na cidade de Salvador (BA).
O partido, que busca um crescimento exponencial já para as eleições deste ano, vem angariando lideranças municipais, estaduais e nacionais em busca de um fortalecimento de bases.
“O Avante vem se especializando em fazer gestão pública. Para cá, trouxemos a exitosa experiência de tudo que foi aplicado em Cabedelo e virou referência na Paraíba”, disse Vitor Hugo.
“A aceitação é muito grande em cima de uma aprovação consolidada. A política precisa se transformar e aqui podemos trocar ideias e debater projetos que geraram frutos nos quatro cantos do Brasil”, finalizou o Prefeito.
O evento contou com a presença de diversas lideranças como o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Presidente Nacional do Avante, Luiz Tibet; do Ministro da Casa Civil, Rui Costa; do Senador Jaques Wagner; Deputados Federais; Estaduais e de todos os Presidentes Estaduais da sigla.
Paraíba
“No trânsito, sua escolha pode salvar vidas”, diz Efraim ao destacar a importância da educação no trânsito
Neste mês de maio, o Brasil se une mais uma vez para promover a conscientização sobre a segurança no trânsito através do movimento Maio Amarelo. O senador paraibano, e líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho, que é um defensor incansável da segurança viária, ressalta a importância deste período dedicado à reflexão e à ação para reduzir os acidentes nas ruas e estradas do país.
O senador destaca que o Maio Amarelo não é apenas um mês de campanhas e eventos, mas sim uma oportunidade para reforçar a importância da educação e do respeito às leis de trânsito. Ele enfatiza que a segurança viária não é apenas uma responsabilidade dos órgãos públicos, mas sim de toda a sociedade.
“É fundamental que cada um de nós assuma a responsabilidade por nossas ações no trânsito. Seja como condutor, pedestre ou ciclista, todos temos um papel a desempenhar na construção de um trânsito mais seguro e humano”, afirma Efraim.
Durante o Maio Amarelo, o senador incentiva a realização de ações educativas em escolas, empresas e comunidades, visando sensibilizar as pessoas para a importância de atitudes responsáveis no trânsito. Ele ressalta a necessidade de respeitar os limites de velocidade, usar o cinto de segurança, respeitar as faixas de pedestres e não dirigir sob o efeito de álcool ou drogas.
Além disso, Efraim destaca a importância da fiscalização e da punição para aqueles que desrespeitam as leis de trânsito. Ele acredita que é necessário um esforço conjunto entre autoridades, empresas e sociedade civil para garantir que as leis sejam cumpridas e que os infratores sejam responsabilizados.
Para Efraim, o Maio Amarelo é uma oportunidade não apenas de alertar para os perigos do trânsito, mas também de promover uma cultura de paz e respeito nas ruas e estradas do Brasil. Ele acredita que, com educação, conscientização e fiscalização, é possível reduzir o número de acidentes e salvar vidas.
Portanto, neste Maio Amarelo, Efraim convida todos a se juntarem a essa causa para fazerem sua parte tornando o trânsito mais seguro e humano para. Afinal, como ele mesmo diz: “No trânsito, sua escolha pode salvar vidas. Faça a escolha certa. A paz no trânsito começa por você”.
Lei Aprovada
Recentemente, foi aprovada uma lei que representa um marco significativo na segurança dos agentes de trânsito em todo o país. Proposta como um texto alternativo ao PLC 49/2018, do senador Efraim Filho (União/PB), a nova legislação destina investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para aprimorar a segurança nas rodovias e no trânsito das cidades.
Essa medida é especialmente relevante por promover a adequação do FNSP à Emenda Constitucional 82, que reconhece a segurança viária como parte integrante da segurança pública. Um dos pontos-chave da lei é a determinação de que 5% da arrecadação proveniente de multas de trânsito aplicadas por órgãos estaduais e municipais sejam destinados mensalmente ao fundo.
“”É imprescindível para a redução de mortes no trânsito. Juntos vamos fortalecer a segurança de todos.”
Com essa alocação específica de recursos, será possível implementar ações voltadas para a segurança no trânsito, além de investir na capacitação e qualificação dos profissionais envolvidos nessa área. A lei representa, portanto, um avanço na proteção dos agentes de trânsito, garantindo que possam desempenhar suas funções com mais segurança e eficácia, contribuindo assim para um trânsito mais seguro e ordenado em todo o país.
Paraíba
Leo e Hervázio Bezerra participam do I Fórum Municipal de Educação de Princesa Isabel
O deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), e o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), participaram, nesta sexta-feira (03/05), do do I Fórum Municipal de Educação de Princesa Isabel.
O evento contou com a presença do prefeito da cidade, Ricardo Pereira, do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz, de outros gestores de vários municípios, vereadores e demais autoridades.
Na pauta, políticas públicas voltadas para o aprimoramento da educação através de painéis temáticos e a troca de experiências educativas que visam contribuir para melhorias e mais qualidade educacional.
“Muito nos honra participar desse momento e contribuir para que a educação se fortaleça. Parabéns ao prefeito Ricardo, um grande exemplo de gestor e que dedica-se a cuidar de Princesa Isabel com todo amor, respeito e devoção”, destacou Leo.
Confira: