Brasil
Projeto torna mais rígida autorização de funcionamento de mineradoras no País
O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou Projeto de Lei (PL nº 643/2019), que busca proporcionar mais segurança ao País quanto ao desenvolvimento das atividades de lavra mineral, principalmente após os lamentáveis e trágicos episódios verificados em Brumadinho (MG), mais recentemente, e em Mariana (MG), em 2015.
O Projeto torna mais rígidas as condições de concessão de autorização de funcionamento e de fiscalização das atividades de lavra mineral, a fim de garantir que, de fato, essas atividades se realizem em condições de segurança e de preservação ambiental, e não apenas de mera geração de valores econômicos.
Pelo Projeto, não será concedida autorização para exploração de jazida mineral quando, do plano de aproveitamento econômico, não constarem projetos devidamente documentados relativos à segurança de todas as instalações de lavra e beneficiamento mineral; segurança, saúde e higiene dos trabalhadores envolvidos nas atividades de lavra e beneficiamento mineral, além de proteção e preservação da qualidade ambiental.
Fiscalização – Pelo Projeto, mesmo que seja concedida a autorização e iniciadas as atividades de lavra mineral, as instalações do empreendimento e as condições previstas no Projeto serão anualmente fiscalizadas por auditores independentes, que deverão atestar a regularidade de funcionamento dos empreendimentos mineradores.
Notificação – Caso seja constatada qualquer irregularidade ou descumprimento das condições de segurança das instalações ou dos trabalhadores, ou no tocante à preservação ambiental, será expedida notificação ao órgão de regulação e fiscalização das atividades de mineração.
Suspensão das Atividades – Diferentemente do que acontece hoje, o Projeto estabelece que, se as irregularidades identificadas pelo órgão competentes não forem sanadas, as atividades de mineração poderão ser suspensas, até que sejam tomadas as providências para regularização das desconformidades relatadas.
Crimes Ambientais – Outro fator importante no Projeto prevê que os crimes ambientais eventualmente cometidos serão imprescritíveis e que as multas aplicadas por órgãos públicos devido a eventuais desastres ambientais não poderão ser parceladas.
Punição – O projeto também pune os responsáveis por eventuais desastres ambientais, que não poderão participar de mecanismos de refinanciamentos tributários e de contribuições (Refis) junto à Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais.
Para Veneziano, as riquezas minerais do Brasil devem ser correta e criteriosamente exploradas, para produzir progresso e prosperidade para todos. “Na prática, no entanto, a recente tragédia de Brumadinho e a tragédia não tão distante, em 2015, de Mariana, ambas em Minas Gerais, demostram bem o que pode acontecer quando essa exploração se faz sem os devidos cuidados e, principalmente, com uma fiscalização leniente e pouco atenta às condições de segurança”.
O Projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado e aguarda, se necessário, o recebimento de emendas.
Brasil
R$ 10 milhões: em segredo, Madonna fez doação milionária ao Rio Grande do Sul
A cantora Madonna fez história ao reunir mais de 1,6 milhão de pessoas na praia de Copacabana neste sábado (04/05), no encerramento doa turnê “The Celebration Tour”. Críticos da artista, no entanto, reclamaram da realização do show em meio a tragédia que atinge o Rio Grande do Sul. Nas redes sociais, muitos pediam que a verba usada fosse direcionada aos afetados nas enchentes.
Para o público, a apresentação foi gratuita. No entanto, segundo o jornal O Globo, o show da diva do pop custou quase R$ 60 milhões. Deste valor, houve apoio do governo do Estado do Rio e da prefeitura do Rio, que pagaram cerca de R$ 10 milhões cada. O banco Itaú foi o responsável por arcar com a maior parte dos custos com a produção.
Madonna, porém, não se isentou da responsabilidade durante sua passagem apoteótica pelo Brasil. A Coluna Erlan Bastos EM OFF apurou com exclusividade que a maior diva pop do planeta fez uma doação milionária às vítimas da tragédia do Rio Grande do Sul. De acordo com fontes da coluna, Madonna doou R$ 10 milhões. Ela manteve a doação em segredo, já que não quis fazer propaganda sobre a boa ação.
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Brasil
“Pode haver demissões e freio nos investimentos”, diz Efraim sobre reoneração proposta por Lula
O senador paraibano e autor do Projeto que estendeu a desoneração da folha até 2027, Efraim Filho (União), revela temor de consequências graves para a população brasileira, especialmente, para os trabalhadores, se o acordo referente a manutenção da desoneração das folhas de pagamento não for fechado até o dia 20.
Segundo Efraim, o governo terá de buscar uma solução para suspender o pagamento com o tributo majorado.
“Esse canal de diálogo vai existir. É a solução da política”, disse Efraim à Folha. O risco, segundo ele, é o de haver demissões e freio nos investimentos.
Por outro lado, o governo cobra do Congresso que apresente medidas de compensação para bancar o custo da desoneração das empresas e prefeituras, calculado pelo Ministério da Fazenda em R$ 22 bilhões em 12 meses.
A compensação é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Mas o Congresso aprovou a desoneração sem apontar as medidas compensatórias.
Os congressistas rebatem esse ponto e consideram que já entregaram uma série de medidas de alta de arrecadação para Haddad.
Suspender o pagamento no dia 20 é a principal demanda das empresas para negociar um acordo. O entendimento da Receita, explicitado em nota oficial, é que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Representantes dos 17 setores querem que o ministro encontre uma solução para que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um período de noventena (prazo de 90 dias) para os dois lados buscarem um entendimento.
A suspensão pode ser costurada com o STF ou por meio de uma decisão da Receita, na avaliação dos empresários, segundo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse ela. No caso do seu setor, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Brasil
Com a presença de Michelle Bolsonaro, evento ‘PL Mulher’ acontece na Paraíba nos próximos meses
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), participou neste fim de semana do evento PL mulher no Estado de Amazonas. O evento, encabeçado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, visa fortalecer o movimento feminino e a participação das mulheres na política partidária.
Em publicação nas redes sociais ao lado de Michelle, o deputado anunciou que a Paraíba receberá o evento nos próximos meses contando com as presenças dos pré-candidatos, Marcelo Queiroga e Wallber Virgolino, além de diversas lideranças políticas.
Confira: