Paraíba
MPPB ajuíza ação para que prefeitura de Pitimbu se abster de contratar sem concurso público
A Promotoria de Justiça de Caaporã ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a prefeitura de Pitimbu se abstenha de contratar servidores sem prévia aprovação em concurso público fora das hipóteses permitidas pela Constituição Federal, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil por contratação.
A ação pede ainda que, no prazo de quatro meses, a prefeitura exonere todos os servidores públicos que tenham sido contratados sem a prévia aprovação em concurso público e rescinda os contratos de prestação de serviços que envolvam atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração, sob pena de multa diária no valor de R$ 500. Nesse mesmo prazo, devem ser adotadas todas as medidas legislativas e administrativas necessárias à criação e ao provimento efetivo dos cargos indispensáveis à continuidade e a eficiência do serviço público municipal.
Segundo a promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, foi instaurado um inquérito civil público para apurar a contratação de pessoal da prefeitura. Ficou constatado que é considerável a quantidade de pessoas que integram os quadros da Administração Municipal, sem que tenham sido submetidos a concurso público.
A promotora explica que essa contratação ocorre de duas formas. A primeira é a contratação direta de trabalhadores para exercerem cargos em comissão, em funções não compatíveis e que não se relacionam a chefia, direção ou assessoramento. Em dezembro de 2018, a Prefeitura de Pitimbu contava com 114 cargos comissionados, os quais, naquele mês, custaram aos cofres públicos o valor de R$ 397.088,59. São cargos denominados simplesmente de adjunto, assessor, atendente técnico, assessor técnico especial, chefe de seção, chefe de gabinete, coordenador, entre outros.
A outra forma é a contratação temporária direta de trabalhadores por excepcional interesse público, que ocupam cargos de necessidade permanente e habitual da Administração. Entre eles, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, professor, monitor, vigia, assistente social, motorista, gari, merendeira e auxiliar de creche.
“Ressalte-se que o atual gestor público, que se encontra à frente da Prefeitura Municipal de Pitimbu desde o ano de 2013, não chegou a fazer qualquer concurso público, o que só demonstra que não há excepcional interesse público nas contratações temporárias, pois se houve, já teria se movimentado no sentido de resolver a situação mediante aprovação em concurso público para cargos efetivos”, diz a promotora na ação.
Ainda conforme a promotora, nos sete anos de gestão, houve um aumento de contratados temporários de 81 para 407. A ação pede ainda multa diária pessoal ao prefeito no valor de R$ 1 mil, caso haja descumprimento da decisão.
Paraíba
Prefeito Vitor Hugo participa do Encontro Nacional do Avante em Salvador
“Pautas que engrandecem e podem transformar a forma de fazer política em todo o Brasil”.
Foi assim que o Prefeito de Cabedelo e Presidente Estadual do Avante na Paraíba, Vitor Hugo Castelliano, definiu o Encontro Nacional do Partido, que está acontecendo neste fim de semana na cidade de Salvador (BA).
O partido, que busca um crescimento exponencial já para as eleições deste ano, vem angariando lideranças municipais, estaduais e nacionais em busca de um fortalecimento de bases.
“O Avante vem se especializando em fazer gestão pública. Para cá, trouxemos a exitosa experiência de tudo que foi aplicado em Cabedelo e virou referência na Paraíba”, disse Vitor Hugo.
“A aceitação é muito grande em cima de uma aprovação consolidada. A política precisa se transformar e aqui podemos trocar ideias e debater projetos que geraram frutos nos quatro cantos do Brasil”, finalizou o Prefeito.
O evento contou com a presença de diversas lideranças como o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Presidente Nacional do Avante, Luiz Tibet; do Ministro da Casa Civil, Rui Costa; do Senador Jaques Wagner; Deputados Federais; Estaduais e de todos os Presidentes Estaduais da sigla.
Paraíba
“No trânsito, sua escolha pode salvar vidas”, diz Efraim ao destacar a importância da educação no trânsito
Neste mês de maio, o Brasil se une mais uma vez para promover a conscientização sobre a segurança no trânsito através do movimento Maio Amarelo. O senador paraibano, e líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho, que é um defensor incansável da segurança viária, ressalta a importância deste período dedicado à reflexão e à ação para reduzir os acidentes nas ruas e estradas do país.
O senador destaca que o Maio Amarelo não é apenas um mês de campanhas e eventos, mas sim uma oportunidade para reforçar a importância da educação e do respeito às leis de trânsito. Ele enfatiza que a segurança viária não é apenas uma responsabilidade dos órgãos públicos, mas sim de toda a sociedade.
“É fundamental que cada um de nós assuma a responsabilidade por nossas ações no trânsito. Seja como condutor, pedestre ou ciclista, todos temos um papel a desempenhar na construção de um trânsito mais seguro e humano”, afirma Efraim.
Durante o Maio Amarelo, o senador incentiva a realização de ações educativas em escolas, empresas e comunidades, visando sensibilizar as pessoas para a importância de atitudes responsáveis no trânsito. Ele ressalta a necessidade de respeitar os limites de velocidade, usar o cinto de segurança, respeitar as faixas de pedestres e não dirigir sob o efeito de álcool ou drogas.
Além disso, Efraim destaca a importância da fiscalização e da punição para aqueles que desrespeitam as leis de trânsito. Ele acredita que é necessário um esforço conjunto entre autoridades, empresas e sociedade civil para garantir que as leis sejam cumpridas e que os infratores sejam responsabilizados.
Para Efraim, o Maio Amarelo é uma oportunidade não apenas de alertar para os perigos do trânsito, mas também de promover uma cultura de paz e respeito nas ruas e estradas do Brasil. Ele acredita que, com educação, conscientização e fiscalização, é possível reduzir o número de acidentes e salvar vidas.
Portanto, neste Maio Amarelo, Efraim convida todos a se juntarem a essa causa para fazerem sua parte tornando o trânsito mais seguro e humano para. Afinal, como ele mesmo diz: “No trânsito, sua escolha pode salvar vidas. Faça a escolha certa. A paz no trânsito começa por você”.
Lei Aprovada
Recentemente, foi aprovada uma lei que representa um marco significativo na segurança dos agentes de trânsito em todo o país. Proposta como um texto alternativo ao PLC 49/2018, do senador Efraim Filho (União/PB), a nova legislação destina investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para aprimorar a segurança nas rodovias e no trânsito das cidades.
Essa medida é especialmente relevante por promover a adequação do FNSP à Emenda Constitucional 82, que reconhece a segurança viária como parte integrante da segurança pública. Um dos pontos-chave da lei é a determinação de que 5% da arrecadação proveniente de multas de trânsito aplicadas por órgãos estaduais e municipais sejam destinados mensalmente ao fundo.
“”É imprescindível para a redução de mortes no trânsito. Juntos vamos fortalecer a segurança de todos.”
Com essa alocação específica de recursos, será possível implementar ações voltadas para a segurança no trânsito, além de investir na capacitação e qualificação dos profissionais envolvidos nessa área. A lei representa, portanto, um avanço na proteção dos agentes de trânsito, garantindo que possam desempenhar suas funções com mais segurança e eficácia, contribuindo assim para um trânsito mais seguro e ordenado em todo o país.
Paraíba
Leo e Hervázio Bezerra participam do I Fórum Municipal de Educação de Princesa Isabel
O deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), e o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), participaram, nesta sexta-feira (03/05), do do I Fórum Municipal de Educação de Princesa Isabel.
O evento contou com a presença do prefeito da cidade, Ricardo Pereira, do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz, de outros gestores de vários municípios, vereadores e demais autoridades.
Na pauta, políticas públicas voltadas para o aprimoramento da educação através de painéis temáticos e a troca de experiências educativas que visam contribuir para melhorias e mais qualidade educacional.
“Muito nos honra participar desse momento e contribuir para que a educação se fortaleça. Parabéns ao prefeito Ricardo, um grande exemplo de gestor e que dedica-se a cuidar de Princesa Isabel com todo amor, respeito e devoção”, destacou Leo.
Confira: