Paraíba
Ricardo Coutinho é formalmente apontado como réu no processo do assassinato de Bruno Ernesto
O ex Ricardo Coutinho está formalmente apontado como réu no processo que apura o assassinato de Bruno Ernesto. O Inquérito 1.200, que tramitava no Superior Tribunal de Justiça desceu para a Justiça da Paraíba. Foi uma determinação do ministro Félix Fischer (relator), após Ricardo Coutinho deixar o governo do Estado e perder o foro privilegiado. Quem primeiro identificou a informação foi a advogada Laura Berquó.
O processo acaba de desembarcar na Paraíba, foi distribuído para o 2º Tribunal do Júri de João Pessoa, e está registrado sob nº 0002760-72.2019.815.2002, no Tribunal de Justiça da Paraíba. O Inquérito 1200, que tramitou no STJ investigou, a pedido do Ministério Público Federal, as circunstâncias de assassinato do jovem Bruno Ernesto em fevereiro de 2012, destaca reportagem do Blog do Hélder Moura.
Com o fim do foro de Ricardo Coutinho, e a iminência dos autos descerem para o Estado, os pais de Bruno (Inês e Ricardo Moraes do Rego) chegaram a peticionar, através de seu advogado, Aluízio Filho, para que houvesse a federalização do crime. Mas, o pedido não foi acatado.
A argumentação da família foi que o Estado não estaria isento para investigar, uma vez que sequer apurou de quem eram a armas e as munições usadas no crime. Foi preciso a família constituir uma investigação paralela para descobrir que, tanto a arma, quanto as balas tinham sido adquiridas pelo governo do Estado.
Jampa – Uma nova revelação pode ajudar a esclarecer o crime. Em entrevista ao programa Intrometidos (em 12 de fevereiro de 2019), Inês revelou que, poucos dias antes do crime, Bruno teria prestado um BO (Boletim de Ocorrência), denunciando a ocorrência de graves irregularidades no programa Jampa Digital.
“Ele (Bruno) chegou a falar comigo, estava muito aflito com o que tinha descoberto, e para não compactuar com as irregularidades, me disse que iria prestar um BO. Eu fiquei aflita e pedi pra ele não fazer, coisa de mãe. Mas, dias depois um policial disse à família que ele tinha feito o BO, só que esse BO sumiu depois do crime”, revelou Inês.
Notebook – Segundo ainda Inês, após o crime, a Polícia conseguiu recuperar tudo que os bandidos haviam roubado, mas o detalhe é que o notebook nunca foi encontrado. “E estava exatamente no notebook dele todas as informações sobre o programa do Jampa Digital, inclusive as planilhas e os dados sobre as irregularidades que ele conseguiu identificar”, pontua a mãe de Bruno Ernesto.
Outro detalhe. Segundo Inês, “quando o Gaeco (Ministério Público) foi acionado para investigar a existência do BO, o documento não foi mais encontrado”.
Paraíba
MIDR reconhece a situação de emergência em mais duas cidades paraibanas; saiba quais
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência em mais 14 cidades afetadas por desastres. As portarias com a medida foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU). Confira nos links abaixo:
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.695
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.700
Oito cidades obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem. São elas: Estrela de Alagoas, em Alagoas; Ibotirama e Planalto, na Bahia; Piquet Carneiro, no Ceará; Conceição e Lagoa Seca, na Paraíba; Custódia, em Pernambuco, e José da Penha, no Rio Grande do Norte.
Os municípios de Arneiroz, Jaguaribe e Quiterianópolis, no Ceará, registraram seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Juatuba, em Minas Gerais; Caiçara do Rio Vento, no Rio Grande do Norte, e Guariba, em São Paulo.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Paraíba
CMJP: Audiência Pública discutirá derrame de esgoto nas praias de João Pessoa; confira
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizará na quarta-feira (22/05) uma Audiência Pública para discutir a realidade do derrame de esgoto nas praias da Capital paraibana.
A Audiência acontecerá a partir das 9h, no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP).
A discussão sobre o problema voltou à tona na sexta-feira (10/05) após a operação conjunta ‘Água Limpa’ realizada entre a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba).
Leia também: Bar do Cuscuz é flagrado em operação da Sudema despejando esgoto na orla da Capital
Na ocasião, foram flagradas ligações clandestinas originadas do Bar do Cuscuz e de outros estabelecimentos comerciais despejando esgoto no mar da praia do Cabo Branco, um dos principais atrativos turísticos da cidade.
Paraíba
Conta de água ficará quase 10% mais cara na Paraíba a partir de junho; confira
A Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovou o reajuste de 9,97% na estrutura tarifária da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado e passa a valer a partir do dia 17 de junho.
O reajuste atinge diretamente as categorias residencial, comercial, industrial e pública. Também foram aprovados reajustes nos valores das multas aplicadas pela Cagepa. No entanto, consumidores beneficiados com a tarifa social não sofrerão o reajuste.
Novos valores da tarifa:
| Tipo de imóvel | Nova tarifa |
| Residencial (casas, apartamentos, etc) | A partir de R$ 91,60 |
| Comercial | A partir de R$ 172,52 |
| Industrial | A partir de R$ 208,96 |
| Pública | A partir de R$ 206,24 |
Na categoria residencial, a tarifa mínima para a faixa de consumo até 10m³ passará de R$ 46,28 para R$ 50,89. Quando somado ao esgoto, que ficará em R$ 40,71, a fatura mínima totalizará R$ 91,60, em comparação aos atuais R$ 83,30. A tarifa social, que permanecerá inalterada, continuará sendo de R$ 11,62.
Para a faixa comercial, a tarifa total para consumo de até 10m³ será de R$ 172,52; na industrial, de R$ 208,96; e na pública, de R$ 206,24.
O último reajuste aplicado pela Cagepa ocorreu no início de 2023, com um aumento de 5,10%.