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PEC da Remoção ganha novos apoios na Assembleia Legislativa da Paraíba
Em nova visita à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), os representantes da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), Steferson Nogueira (presidente), Marcos Paulo dos Anjos (1º vice-presidente) e Cláudio Lameirão (2º vice-presidente) conseguiram reunir mais apoios para a aprovação da PEC 01/2019, a “PEC da Remoção”.
Na manhã dessa quarta-feira, 21, os Delegados conversaram com o deputado João Bosco Carneiro (PPS), que declarou ser favorável ao pleito. “A PEC da Remoção é justa e muito importante para que o delegado tenha segurança de trabalhar e desenvolver seu mister com segurança e garantias. Vou abraçar a causa e votar favorável”, disse o parlamentar, que ocupa o cargo de 2º Secretaria da ALPB.
O deputado João Bosco também sugeriu retirar o trecho da proposta que se refere a prejuízos financeiros com possíveis afastamentos. A alteração será apresentada pelos deputados governistas, e foi imediatamente acatada pelos representantes da Adepdel.
Durante as reuniões, os deputados dr. Érico Djan (PPS) e Nabor Wanderley (PRB), ambos da situação, também manifestaram apoio à causa dos delegados. O deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que já havia votado a favor da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reiterou o apoio aos delegados da Polícia Civil.
Já o deputado Wilson Filho (PTB), que também participou dos diálogos, foi simpático à proposta e comentou que vai se reunir com deputados governistas e o presidente da bancada, Ricardo Barbosa (PSB), para tratar do assunto.
Diante do novo cenário, a PEC da Remoção ganha força para apreciação do recurso em plenário e depois tramitar na Comissão Especial. No dia 12 de março, a PEC da Remoção, que tem relatoria do deputado Júnior Araújo (AVANTE), foi votada de última hora e rejeitada pela maioria dos membros da CCJ. O propositor da PEC, Raniery Paulino (MDB), já protocolou recurso sobre a decisão.
A PEC da Remoção garante que as investigações criminais aconteçam de forma plena e sem interrupções, garantindo que o delegado responsável não seja retirado do caso sem motivo específico ou por pressões externas.
Rede de apoio cresce
Com as novas articulações, a proposta dos delegados já tem o apoio dos seguintes deputados estaduais: João Bosco Carneiro, Dr. Érico Djan, Nabor Wanderley, Felipe Leitão, Edmilson Soares, Inácio Falcão e Manoel Ludgério.
Na última quarta-feira, 20, os representantes da Adepdel apresentaram a proposta ao Secretário de Segurança do Estado, Jean Francisco; e ao delegado-geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto, que não se opuseram à PEC.
Steferson Nogueira também se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB PB), Paulo Maia, e com a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Aparecida Gadelha, que se mostraram simpáticos à causa e levaram a possibilidade de apoio para deliberação interna.
A Polícia Federal (PF) foi a primeira a apoiar a iniciativa no Estado. No dia 30 de março a Adepdel estará presente na Corrida da Corrupção, que será realizada em João Pessoa com organização da PF. A associação vai montar um estande e disponibilizar um notebook conectado à internet para aqueles que queiram assinar a petição online que recolhe assinaturas para pressionar a aprovação da PEC na ALPB.
Petição Online
Com mais de 700 assinaturas, uma petição online, ancorada na plataforma de abaixo-assinados Change.org (http://chng.it/4xhnQ6pjHw), pede apoio para que a PEC da Remoção seja aprovada pelos deputados. Isso significa que, se a PEC for aprovada, os delegados da Polícia Civil da Paraíba teriam mais segurança e autonomia para presidir investigações sem se preocupar com questões externas. Dessa forma, o Estado precisaria de uma razão objetiva e plausível para remover um delegado de sua função. Tocantins e Amazonas já concederam esta garantia.
O resultado da PEC seria a garantia de uma investigação criminal plena e sem interrupções (com início, meio e fim), um direito do cidadão. As remoções não seriam usadas como forma de retaliação política ou para impedir que investigações que envolvam nomes públicos aconteçam.
A petição é mais um mecanismo para que a sociedade possa pressionar seus parlamentares estaduais pela aprovação de uma causa que afeta a vida de todos, pois, quando uma investigação é interrompida ou atrasada, quem perde é a sociedade. Dessa maneira, quanto mais assinaturas a petição conseguir recolher maior a chance de aprovação da PEC da Remoção pelos deputados estaduais, visto que refletirá um desejo genuíno da população.
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Sine-PB disponibiliza vagas de emprego em 12 municípios paraibanos a partir de segunda-feira
O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB), a partir desta segunda-feira (20), disponibiliza 447 vagas de emprego em 12 municípios paraibanos. Em João Pessoa está concentrado o maior número de oportunidades – 203 vagas. As demais oportunidades de emprego estão distribuídas nos postos das cidades de Campina Grande, Bayeux, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Guarabira, Mamanguape, Cabedelo, Conde, Pombal.
Em João Pessoa o destaque é para os cargos de auxiliar de armazenamento com 20 vagas, de auxiliar de limpeza também 20 vagas, de balconista de açougue com 12 vagas, para fiscal de prevenção de perdas 12, e para atendente do setor de frios e laticínios com 12 vagas disponíveis.
No posto Sine-PB e nas quatro unidades de atendimento localizadas na Capital ainda estarão disponíveis vagas para empacotador a mão (10), já para vendedor de serviços, carregador de caminhão, açougueiro, operador de empilhadeira, operador de movimentação de A. de carga estão disponíveis cinco vagas para cada cargo, as outras oportunidades em diversas áreas.
Na cidade de Campina Grande, serão 105 vagas, sendo pedreiro (20), chapeiro (13), carpinteiro (10), armador de estrutura de concreto (10), para motorista de caminhão leve (6), atendente de mesa (5) e encarregado de obras (5) as profissões com o maior número de oportunidades disponíveis.
Já em Santa Rita, serão oferecidas 52 vagas de emprego, das quais 20 para ajudante de carga e descarga de mercadoria, 12 para auxiliar de logística e 10 para oficial de serviços gerais na M. de Edificações, entre outras oportunidades.
O Sine estadual de Guarabira vai oferecer seis vagas de emprego, delas, três para vendedor pracista, para emprego doméstico nos serviços gerais (duas), e mais uma vaga para vendedor pracista com experiência de 6 meses para quem possui CNH.
A cidade de Patos terá 19 vagas. A vaga de destaque vai para vendedor em domicílio com cinco postos de trabalho, e as outras oportunidades são para vendedor de informações comerciais, motorista de caminhão, consultor de vendas, assistente administrativo, ajudante de carga e descarga de mercadoria e por último, para operador de caixa, auxiliar de linha de produção e vendedor porta a porta, com duas vagas para cada cargo.
Por sua vez em São Bento, das 10 vagas disponíveis, duas sãso para consultor de vendas, para atendente de lojas e mercados também são duas vagas, duas para Ins-Rep. de linhas de comunicação de dados. Já atendente de farmácia – balconista, vendedor interno, vendedor pracista, auxiliar de estoque, têm uma vaga para cada cargo.
Em Mamanguape, são quatro vagas disponíveis para os cargos de empregado doméstico diarista, mecânico de máquinas agrícolas, motorista de caminhão – guincho pesado com munk e eletricista de veículos automotores, sendo uma vaga para o cargo.
As 22 vagas disponíveis para o município do Conde estão distribuídas para as funções de porteiro e vigilante – três vagas para cada cargo; cozinheiro de restaurante, auxiliar de limpeza e garçom – duas vagas cada; e 10 vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria.
Ainda há sete vagas no posto Sine-PB – Cabedelo, distribuídas para atendente de farmácia – balconista (2), para técnico em manutenção de máquinas (2), para montador de estruturas de metálicas e técnico em segurança do trabalho, assistente de vendas (uma vaga para cada cargo).
Para o município de Bayeux são disponibilizadas 14 vagas, para o cargo de ajudante de carga e descarga de mercadoria (10), marceneiro, montador, jardineiro e serralheiro, sendo uma vaga para cada. Já para Sapé são três vagas para auxiliar de escritório, enquanto para consultor de vendas e tecnólogo em designer gráfico é uma vaga para cada cargo. Em Pombal, para os cargos de mecânico de automóvel e supervisor de vendas comercial uma vaga para cada.
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected] .
Confira as vagas
Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 3253-2818
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712
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Taxa de desocupação na Paraíba cai para 9,9% no primeiro trimestre de 2024, revela IBGE
A Paraíba encerrou o primeiro trimestre deste ano com taxa de desocupação de 9,9%, ou seja, abaixo de dois dígitos, apontando uma melhora na empregabilidade no Estado. Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a queda foi de 1,2 ponto percentual, segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgadas nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o IBGE, a taxa do primeiro trimestre de desocupação de 2024 é a menor na série histórica do indicador dos últimos oito anos. O menor índice de desocupação anual da Paraíba foi no ano de 2015, quando alcançou 8,2%.
3ª MENOR DO NE – No cenário regional, com a melhora da empregabilidade no Estado, a Paraíba ficou com a terceira menor taxa de desocupação entre os nove estados do Nordeste: Ceará (8,6%), Rio Grande do Norte (9,6%) e a Paraíba (9,9%). A taxa de desocupação paraibana ficou bem abaixo também no primeiro trimestre deste ano do Nordeste, que permanece acima de dois dígitos (11,1%).
No primeiro trimestre deste ano, em números absolutos, a população ocupada na Paraíba atingiu 1,073 milhão de pessoas. São mais 91 mil pessoas a mais do que no 1º trimestre em relação ao último do ano anterior. Entre os segmentos os que mais têm mão de obra ocupada na Paraíba são: a administração pública (343 mil); o comércio, reparação de veículos e peças (309 mil); agricultura (167 mil); informação comunicação, atividades financeiras e imobiliárias (144 mil); indústria geral (143 mil) e a construção (140 mil).
CONCEITO DE DESOCUPADO – O IBGE classifica como pessoas desocupadas aquelas que não estavam trabalhando, mas estavam disponíveis para trabalhar e também tomaram alguma providência efetiva para conseguir trabalho nos trinta dias anteriores à semana em que responderam à pesquisa.
SOBRE A PNAD – A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.
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Empresários avaliam resultados de taxas diferenciadas para mais empresas investirem em Cabedelo
Cerca de um ano depois de oferecidos incentivos fiscais para que mais empresas passassem a investir no município de Cabedelo, alguns empresários avaliam a iniciativa da Prefeitura da cidade como positiva para o mercado. A ação foi garantida a partir do Código Tributário Municipal e da Lei Complementar (LC) nº78/2021, que concede redução na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com taxas abaixo das cobradas em outros municípios.
“Temos empresa na cidade e vemos como essas taxas e benefícios que incluíram novas categorias empresariais estão fazendo diferença no mercado. É algo que, do ponto de vista empresarial, é bem vantajoso”, declarou Daniel Freitas, diretor comercial do Complexo de Self Storage e Coworking Cabe Mais.
Com a iniciativa da Prefeitura, entraram no rol de beneficiados diversos segmentos, a exemplo de empresas de tecnologia, convênios para prestação de assistência médica, programas de turismo, administradora de consórcios, empresas de engenharia, de advocacia, dentre outras.
Taxas diferenciadas
Têm direito à redução na alíquota do imposto as seguintes atividades: planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. A elas é oferecida uma taxa de 3% nos impostos devidos.
A mesma taxa é oferecida para empresas de: hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços); agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres; guias de turismo; e exibições cinematográficas.
Já a alíquota de 2% é oferecida para as seguintes áreas: Tecnologia da Informação, blockchain, análise de dados, inteligência artificial e congêneres; telemarketing, call center, startups e congêneres; serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza; engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres; administradora de consórcios, administradora de cartão de crédito e/ou débito, administradora de bens e serviços, salvo holding patrimonial; serviços de concessão de empréstimos consignados; advocacia; e contabilidade, inclusive serviços de técnicos e auxiliares.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um tributo recolhido pelo município e cobrado de empresas e profissionais autônomos. Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo. A ampliação da lista de serviços que podem aderir às alíquotas diferenciadas no pagamento do ISS é um incentivo a mais que a Prefeitura de Cabedelo passou a oferecer a profissionais autônomos e empresários que queiram se instalar na cidade, gerando renda, emprego e movimentando, ainda mais, a economia local.