Brasil
Caged: emprego formal gera 173.139 postos de trabalho em fevereiro
O Brasil registrou a abertura de 173.139 novos postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta segunda-feira (25) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O saldo desse mês é o sexto melhor da série histórica do cadastro desde 1992.
Além disso, é o terceiro ano consecutivo de saldos positivos e crescentes após os anos de recessão, o que reflete a recuperação do contingente de empregos celetistas desde 2017. Em fevereiro, o estoque de empregos alcançou 38,6 milhões de postos de trabalho formais, um aumento de 0,45% em relação ao mês anterior e de 1,51% em relação ao mesmo período do ano passado.
O saldo do mês é mais que o dobro do registrado em fevereiro de 2018, quando foram gerados 61.188 postos. Em janeiro, o saldo foi de 34.313 empregos. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, o saldo de 2019 chega a 207,4 mil, superior em 68,4 mil ao do mesmo período de 2018 (139 mil) e em 130,9 mil ao de 2017 (76,4 mil). Esse resultado representa um crescimento de 49,2% na abertura de postos de trabalho, em relação ao acumulado do mesmo período de 2018, e de 171,2%, em relação ao de 2017.
O resultado de fevereiro de 2019 está relacionado em boa parte à maior geração de empregos nos setores da Indústria de Transformação e Construção Civil, nos quais a retomada do crescimento se mostrava mais lenta que nos setores de Serviços e Comércio.
Emprego setorial — No mês, o saldo de emprego foi positivo em sete dos oito setores econômicos, com destaque para os setores de Serviços, que abriu 112.412 postos de trabalho e teve saldo positivo em todos os seis subsetores, com crescimento de 0,65%. A Indústria de Transformação também foi destaque, com 33.472 novos postos formais, saldo positivo em 11 dos 12 subsetores e expansão de 0,46%.
Outros setores de destaque foram a Administração Pública, que registrou uma expansão de 1,34%, com geração de 11.395 postos no mês, e a Construção Civil, que criou 11.097 postos, uma expansão de 0,56%. Além deles, o setor do Comércio registrou o primeiro saldo positivo para o mês de fevereiro desde 2015 (5.990 empregos) e teve expansão de 0,07%. O saldo foi negativo apenas na Agropecuária, com redução de 3.077 postos de trabalho, em razão do período de entressafra.
Em relação ao mesmo mês do ano passado, todos os setores apresentaram saldos ainda mais positivos em fevereiro de 2019, com destaque para a Construção Civil, com aumento de 407,7% (11,0 mil contra -3,6 mil), Indústria de Transformação, com aumento de 92,8% (33,4 mil contra 17,3 mil), e os Serviços, com elevação de 70,5% (112,4 mil contra 65,9 mil).
Emprego regional — Em âmbito regional, a melhora no emprego foi verificada em todas as regiões, à exceção do Nordeste. No Sudeste, a expansão foi de 0,51%, com geração de 101.649 vagas formais. Na sequência aparecem as regiões Sul (66.021), Centro-Oeste (14.316) e Norte (3.594). No Nordeste, o saldo foi negativo em 12.441 postos.
Entre os Estados, os maiores saldos ocorreram em São Paulo (62.339), Minas Gerais (26.016), Santa Catarina (25.104), Rio Grande do Sul (22.463) e Paraná (18.254). O maior recuo ocorreu em Pernambuco, influenciado pela queda sazonal do emprego na produção da cana de açúcar (-12.396 postos).
Modernização — Os dados de fevereiro apontam um saldo de 4.346 postos de trabalho na modalidade Intermitente e 3.404 na modalidade Parcial. As maiores gerações de vagas de trabalho intermitente ocorreram nos setores de Serviços (2.311) e Comércio (973). Na Indústria de Transformação foram geradas 656 vagas no mês. No Parcial, também o setor de Serviços foi destaque, com geração de 2.658 postos, seguido do Comércio, que criou 424 vagas no mês.
Os desligamentos por acordo entre as partes propiciaram 19.030 desligamentos no mês de fevereiro. A maioria dos desligamentos (8.930) ocorreu no setor de Serviços, seguido do comércio (4.722) e da Indústria da Transformação (3.305). Entre os estados, houve mais demissões por acordo em São Paulo (5.892), Paraná (2.273) e Rio Grande do Sul (1.739).
As ocupações de Vendedor de Comércio Varejista (977), Faxineiro (812) e Auxiliar de Escritório (681) foram as que tiveram mais acordos de desligamentos em fevereiro.
Os dados do Caged estão disponíveis em http://pdet.mte.gov.br/caged.
Brasil
Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
Brasil
Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
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Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.