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Paraíba discute implantação do programa “Justiça Presente”, do Conselho Nacional de Justiça

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Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está na Paraíba apresentando o programa “Justiça Presente”. O objetivo é fortalecer uma política pública de Estado para enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário em cada estado da Federação. O programa é fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Nesta terça-feira (2), o secretário Sérgio Fonseca, da Administração Penitenciária, participou de duas reuniões, oportunidade em que também destacou os investimentos e ações no sistema prisional paraibano.

A meta é implementar melhorias na atividade jurisdicional. Na Paraíba, a força tarefa envolve o Tribunal de Justiça, a Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria da Administração, Secretaria da Segurança e Defesa Social, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a OAB, o Conselho Penitenciário do Estado, dentre outras instituições. No encontro realizado no Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio da Silva Alexandre, expôs os quatro eixos do programa “Justiça Presente”: políticas de cidadania, centrais de custódias, tecnologia de informação, e cuidar ainda do sistema sócio-educativo.

O representante do CNJ destacou que “esse programa visa a melhoria da execução penal no país inteiro, que vive em crise permanente com uma superpopulação carcerária e a ideia do ministro Dias Toffoli é distribuir a quantidade de pessoas reclusas, não simplesmente desencarcerar, mas encarcerar de forma qualificada”.

O secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, Sérgio Fonseca, adiantou que há algum tempo o Governo do Estado já vem trabalhando com a meta de melhorar as questões no sistema penitenciário. “A gente já vem traçando algumas metas como o cadastro biométrico dos apenados e com o apoio de outras instituições como o Tribunal Regional Eleitoral, bem como tratativas com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, de capacitação dentro do sistema penitenciário, a justiça restaurativa. Enfim, o programa Justiça Presente nós temos a certeza que vai melhorar ainda mais a prestação de serviço no sistema prisional em nosso estado”, ressaltou. O secretário executivo da Seap, João Paulo Barros, também participou da reunião. E a Assembleia Legislativa foi representada pelo deputado João Bosco Carneiro Júnior.

Investimentos – Durante a reunião, com a participação de 20 representantes de instituições, Sérgio Fonseca destacou alguns investimentos em andamento no sistema penitenciário da Paraíba. Cerca de R$ 62 milhões estão disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional. “Desse valor, R$ 35 milhões serão aplicados na construção do Complexo Prisional de Gurinhém. Serão dois presídios totalizando 748 vagas. Cerca de R$ 12 milhões serão investidos em reformas de unidades prisionais. Também compramos coletes e armamentos para os agentes de segurança penitenciária. 1.400 pistolas, 1.480 coletes de proteção individual, veículos modernos já utilizados para o transporte de presos. Adquirimos também unidades de body scan, equipamento de revista ultramoderno. Investimentos ocorreram e vão ocorrer porque o interesse do Governo é servir a sociedade e logicamente ao reeducando e sua família”, relatou. Hoje a Seap monitora cerca de 450 presos com tornozeleira eletrônica e este contrato em vigência pode ser expandido para 2.000 tornozeleiras distribuídas nas diversas Comarcas.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou que desde o mês passado teve início um trabalho em equipe visando implementar metas do programa “Justiça Presente”. “Todos juntos para tentar atenuar um grande problema nosso no sistema carcerário, do egresso. Haverá uma otimização dos trabalhos do advogado, do defensor público, do magistrado, e isso é um retorno social fortíssimo para que o preso tenha um julgamento rápido e justo”, destacou.

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho, coordenador estadual do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, avalia que a reunião foi de grande importância e que “tem um objetivo único: o de melhorar o sistema carcerário no país. É uma iniciativa do CNJ de muito valor e que o Estado da Paraíba resolveu abraçar desde o início. Já começamos com a implantação do SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificada, isto vai dar uma agilidade muito grande no cumprimento das penas. Agora estamos tratando do período final que é exatamente a situação do egresso quando ele sai do sistema penitenciário, para que tenha condições de conseguir emprego”.

De acordo com o presidente do Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba, Antonio Edílio Magalhães Teixeira, o problema do sistema penitenciário é complexo e também é uma questão de segurança pública. “Por ser complexo, exige soluções complexas. Então uma medida como esta do Conselho Nacional de Justiça e tendo o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, ela é muito auspiciosa no sentido de nos dar um horizonte de solução e de melhoria do problema como um todo, no sentido de resolver sob a perspectiva do preso e seus direitos e sob a perspectiva do Estado e seu direito de apenar, de punir e executar pena em nome da sociedade. Então toda essa união de forças em nome desse conjunto envolvendo várias instituições, cada qual trazendo seu ponto de vista, é o caminho mais promissor”, defendeu.

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Eduardo Carneiro recebe cidadania areiense e reafirma compromisso com desenvolvimento do município

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O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), recebeu, neste sábado (18), título de cidadania areiense durante solenidade na Câmara Municipal. A autoria da propositura é do vereador Cláudio Gomes.

Eduardo Carneiro agradeceu ao vereador Cláudio e a todos que aprovaram a homenagem, e destacou que a partir de agora sua responsabilidade na condição de cidadão areiense aumenta ainda mais.

Durante discurso na tribuna da Casa, Eduardo disse que uma das coisas que aprendeu na política é ser grato, e por isso vai retribuir a honraria com mais trabalho em prol da população. “Tenho uma relação muito próxima com Areia e agora, como cidadão areiense, ainda mais. Vou continuar trabalhando, destinando emendas e trazendo recursos e investimentos para que a cidade e seu povo se desenvolvam”, destacou.

O ex-prefeito João Francisco, vereadores, diversas lideranças e populares prestigiaram a solenidade.

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CG inicia semana com 70 oportunidades de emprego através do sistema de cadastros do Sine Municipal

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Interessados devem procurar os serviços do órgão presencialmente e online. Todas as vagas disponibilizadas exigem experiência prévia. As vagas de emprego para pessoas com deficiência exigem laudo médico atualizado há, pelo menos, três meses.

O Sine Municipal oferece neste início de semana 70 oportunidades por meio do cadastro do próprio órgão. Os interessados devem procurar o Sine Municipal munido do RG, CPF, comprovante de residência, currículo atualizado e da carteira de trabalho. As oportunidades para Pessoas Com Deficiências (PCD), requerem o laudo médico com atualização há três meses, no máximo.

As vagas podem ser consultadas de forma presencial e online através dos links disponíveis na bio do instagram oficial @sinemunicipalcg. O candidato deve acessar os links para Novo Cadastro e/ou Atualização: http://linkme.bio/comunicasinecg . É importante que os campos sejam preenchidos com todas as informações solicitadas no formulário.

O Sine Municipal está localizado na rua Santa Clara, S\N, centro – próximo ao Terminal de Integração de Passageiros. O órgão atende de segunda à quinta-feira, das 7h às 17h e na sexta-feira de 7h às 13h.

Estão à disposição as seguintes vagas em Campina Grande:

Advogado (ensino superior completo em Direito + OAB + 6 meses de experiência na função.) 1

Armador de estrutura de concreto (ensino fundamental completo + 6 meses de experiências + consultar requisitos da vaga junto ao Sine) 5 vagas

Atendente de loja ( ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Auxiliar de linha de produção – PCD (ensino médio completo + 6 meses de experiências) 2 vagas

Auxiliar de logística – PCD (ensino médio completo + ensino médio completo – consultar demais requisitos junto ao Sine) 1 vaga

Carpinteiro (ensino fundamental incompleto + 6 meses de experiência na função) 10 vagas

Consultor de vendas – Consórcio (ensino médio completo + não é necessário experiência na função) 2 vagas

Consultor de vendas (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 6 vagas

Costureira de máquinas industriais (ensino médio + overloque e galoneira) 2 vagas

Desenhista industrial gráfico – Designer gráfico (curso de designer industrial/gráfico + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Encarregado de obras (ensino fundamental completo + 6 meses de experiência na função) 8 vagas

Faturista (ensino superior em andamento em Administração ou Contabilidade + 6 meses de experiência na função) 2 vagas

Garçom (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas

Instalador de sistemas fotovoltaicos (Ensino técnico completo + 6 meses de experiência na função, consultar demais requisitos junto ao Sine) 1 vaga

Mecânico de automóveis (curso técnico completo em Mecânica de Automóveis + 6 meses de experiência) 1 vaga

Mecânico de manutenção de equipamentos de climatização e refrigeração (ensino técnico completo em equipamentos de refrigeração + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Mecânico de usinagem – Manutenção (ensino técnico completo em manutenção de máquinas + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Monitor interno de alarmes (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Montador de móveis de madeira (ensino médio completo + 6 meses de experiência) 2 vagas

Motorista de Ambulância (CNH D + ensino médio completo +6 meses de experiência na função – consultar demais requisitos junto ao Sine Municipal) 1 vaga

Motorista de Caminhão (CNH D + ensino médio completo +6 meses de experiência na função) 1 vaga

Operador de empilhadeira (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas

Pedreiro (ensino fundamental incompleto + 6 meses de experiência na função) 6 vagas

Recepcionista – Secretária (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas

Técnico mecânico (ensino médio +  Curso de técnico mecânico + Experiência com motores estacionários a combustão + CNH E) 1 vaga

Técnico em manutenção de equipamentos de informática (ensino técnico completo em Manutenção e Suporte em informática + 6 meses de experiência) 1 vaga

Vendedor interno (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 5 vagas.

Vendedor pracista – porta a porta (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas.

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Sine-JP oferta essa semana 215 vagas de emprego para pessoas com e sem experiência

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O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) inicia a semana ofertando 215 novas oportunidades no mercado de trabalho na Capital. São vagas em diferentes funções para pessoas com e sem experiência. Os interessados podem conferir as ofertas disponíveis e as exigências de forma online, através do Painel da Empregabilidade – www.joaopessoa.pb.gov.br/serviço/painel-da-empregabilidade – ou  pessoalmente na sede do Sine-JP, no bairro do Varadouro.

Entre as oportunidades ofertadas a partir desta segunda-feira (20), a que tem maior número de vagas é para pedreiro, com 39, inclusive para as categorias de acabamento e fachada, com e sem experiência comprovada na Carteira de Trabalho. No ramo da construção civil também tem 10 vagas para servente de obras, três para auxiliar de pedreiro e duas para mestre de obras.

Na área de vendas, tem 16 vagas para vendedor, sendo 10 para pracista e seis para atuação interna, com exigência mínima de seis meses de experiência na Carteira de Trabalho.

Na lista do Sine-JP também consta 12 vagas para serviços gerais na manutenção de edificações, 9 para estoquistas e outras diferentes áreas em número menor, como montador de móveis de madeira (2), mecânicos de automóveis (1), máquinas agrícolas (1), motocicleta (1), entre outras.

No setor de alimentação tem vagas para atendente balconistas, garçom e auxiliar de lanchonete e de cozinha. Tem ainda ofertas para assistente administrativo, com 4 oportunidades.

Serviço – O Sine-JP está localizado na Avenida João Suassuna, nº 49 – primeiro casarão da Vila Sanhauá, na Praça Antenor Navarro, no Varadouro. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (83) 98654- 8978.

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