Paraíba
Meta 4: Ex-prefeitos de Alagoa Grande e de Patos são condenados por improbidade
O Tribunal de Justiça divulgou, nesta segunda-feira (8) o primeiro lote de sentenças da Meta 4 do ano de 2019 dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Foram prolatadas 16 sentenças, sendo três julgadas procedentes, sete procedentes em parte e quatro improcedentes.
Dentre as ações julgadas estão duas condenações por improbidade envolvendo o ex-prefeito de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro.
Nas duas, ele recebeu as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; Multa civil no valor correspondente a três vezes o valor da remuneração mensal percebida pelo promovido, a época dos fatos, enquanto ex-prefeito do Município de Alagoa Grande; Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos, informa publicação do TJPB.
Também foi condenada por improbidade administrativa a ex-prefeita de Patos Francisca Motta.
As penalidades foram: suspensão dos direitos públicos por três anos; b) perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado; c) multa civil de três vezes o valor de remuneração percebida enquanto prefeita do Município de Patos, à época dos fatos, a ser revertida para o fundo municipal; d) proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
A Meta 4 tem como objetivo identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
A equipe de trabalho é constituída pelos juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior (coordenador), Jailson Shizue Suassuna, Rusio Lima de Melo e Silvanildo Torres Ferreira.
Paraíba
“Não temos problema nenhum com o adiamento”, diz Cida Ramos ao discordar de Jackson
A deputada estadual Cida Ramos (PT) se manifestou sobre os adiamentos que a cúpula Nacional do Partido dos Trabalhadores tem aprovado para discutir e definir os rumos políticos da legenda em João Pessoa nas Eleições 2024.
Cida Ramos discorda da fala do presidente estadual da legenda, Jackson Macêdo que, por sua vez, acredita que os adiamentos prejudicam a legenda não apenas na esfera municipal como também, na estadual.
Leia também: “Essa indefinição é muito ruim para o PT”, diz Jackson sobre demora na definição dos rumos da sigla
Segundo Cida, é certo que a direção nacional está utilizando o tempo necessário para resolver impasses que alcançam não apenas João Pessoa mas, também, as cidades de Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR).
“Não temos problema nenhum com o adiamento”, enfatiza a parlamentar que reitera ser a única concorrente oficial ao posto de representante do PT na corrida eleitoral de 2024 na Capital paraibana.
Os comentários de Cida foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (07/05).
Confira o áudio:
Paraíba
Emerson Panta anuncia concurso com 100 vagas para criação da Guarda Civil Municipal de Santa Rita
A Prefeitura de Santa Rita divulgou nesta segunda-feira (06), a abertura do tão aguardado concurso público para a criação da Guarda Civil Municipal. Sob a liderança do prefeito Emerson Panta, a iniciativa visa fortalecer a segurança pública no município.
O concurso oferece 100 vagas, sendo 40 para contratação imediata e 60 para cadastro reserva. Os candidatos passarão por um processo seletivo rigoroso, incluindo exame intelectual, exame médico, teste físico, investigação social e curso de formação.
As inscrições iniciam no próximo dia 15 de maio e se estendem até o dia 20 de junho. Essas e demais informações podem ser vistas no edital do concurso.
“A criação da Guarda Civil Municipal é uma medida crucial para reforçar a segurança em Santa Rita. Estamos empenhados em garantir a proteção e o bem-estar de nossos cidadãos”, afirmou Panta.
Esse é um projeto que sonhamos juntos, e hoje, estamos podendo anunciar e evidenciar a importância de levar mais qualidade para o nosso povo”, finalizou.
O Secretário Municipal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Ardnildo Morais, destacou a importância do concurso: “Com a formação da Guarda Civil Municipal, teremos uma equipe dedicada e capacitada para atuar na preservação da ordem pública e na promoção da segurança em nossa cidade”.
O edital do concurso está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Rita, e as inscrições estarão abertas a todos os interessados em contribuir para a proteção da comunidade.
Paraíba
Deputada defende medidas contra evasão escolar e pela alfabetização na idade certa
Durante a 19º Sessão Ordinária da Casa de Epitácio, na manhã desta terça-feira, 07 de maio, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), repercutiu o sucesso do lançamento do Programa ‘Pé de Meia’, na Paraíba.
A parlamentar reforçou a importância de políticas públicas eficientes, no combate à evasão escolar, principalmente, após a pandemia. “A poupança do Ensino Médio irá beneficiar, só na regional de Patos, cerca de oito mil jovens, que estão no Ensino Médio. Temos convicção de que este incentivo colherá significativos frutos, transformando o futuro e a realidade de milhares de famílias paraibanas e brasileiras”, comemorou.
O lançamento do programa Pé de Meia, ocorreu na última quinta-feira, 02 de maio, no Centro de Convenções de João Pessoa, com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana e do governador João Azevêdo (PSB).
Alfabetiza Mais Paraíba
Ainda na tribuna, a parlamentar sertaneja destacou um ano de implantação do programa ‘Alfabetiza Mais Paraíba’, dentro do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
“Na próxima quinta-feira, o governador João Azevêdo irá prestar contas e celebrar um ano de implantação deste programa, que junto com o Pé de Meia, tornam-se dois grandes programas de referência na educação paraibana. Não podemos permitir que alunos saiam do ensino fundamental e cheguem ao ensino médio, com dificuldade na leitura, compreensão de textos, e na escrita”, completou Francisca.
O Alfabetiza Mais Paraíba tem investido, desde 2023, cerca de R$ 23 milhões, em regime de colaboração com os 223 municípios paraibanos, através de atividades técnicas e estratégias pedagógicas.
Ouça o pronunciamento: