Paraíba
TCE julga irregular gestão de OS contratada pelo Estado em Patos e imputa débito de R$ 3 milhões
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta 4ª feira (24), julgou irregular a gestão da OS – Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – GERIR, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar a Maternidade Dr. Peregrino Filho (MPF) no município de Patos, durante o exercício de 2013. O TCE constatou elevados gastos com terceirização e irregularidades que apontam prejuízos na ordem de R$ três milhões, valores pagos sem comprovação e em excesso a empresas locais e de outras regiões do País.
Na decisão, unânime, os membros da Corte acompanharam o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz Filho, e responsabilizaram o presidente da Organização Social, Eduardo Reche Souza, a quem foi imputado o débito no valor de R$ 3.007.768,70, mais multas de R$ 300.776,87, e R$ 5.000, em razão da realização de despesas não comprovadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público. Também foi aplicada multa no valor de R$ 5.000 ao então secretário Waldson Dias de Sousa.
O processo nº 07147/16 decorreu de inspeção especial realizada naquela unidade de saúde durante a gestão do ex-secretário. No voto, o relator destacou várias irregularidades, entre elas os gastos no montante de R$ 952.728,00 com a empresa Athos Gestão e Manutenção de Equipamentos, sediada em Barueri – SP, sem a devida comprovação dos serviços. Do mesmo modo em relação à contratação da TCLIN Serviços de Saúde Ltda, com sede em São Paulo-SP, visando a manutenção predial, mediante pagamento de R$ 1.032.000,00.
No final, o Tribunal de Contas entendeu ainda por cientificar o governador do Estado, João Azevedo, no tocante à desqualificação do Instituto de Gestão em Saúde – GERIR, como organização social, e pelo encaminhamento de cópias da decisão ao Ministério da Justiça, Ministério Público comum, Policia Federal, Receita Federal e Assembléia Legislativa.
Aprovadas – Durante a sessão o TCE desaprovou as contas da Prefeitura de Jacaraú, exercício de 2017, tendo como principais irregularidades o não recolhimento de contribuições previdenciárias e contrações de servidores por excepcional interesse público. Ainda cabe recurso. Aprovadas foram as prestações de contas dos municípios de Bom Sucesso (2017) e Cajazeirinhas (2016). A Corte ainda decidiu pela regularidade nas contas das secretarias de Estado da Comunicação Institucional (2015, e da Juventude, Esporte e lazer (2014).
O TCE realizou sua 2216ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana e contou com as presenças dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.
Paraíba
MPPB realiza Audiência Pública sobre direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O Ministério Público da Paraíba promove nesta segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da Capital, uma Audiência P02ública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
‘Escândalo do Padre Zé’: Justiça realiza 1ª Audiência de Instrução do padre Egídio nesta segunda
O padre Egídio de Carvalho Neto passará pela primeira Audiência de Instrução, nesta segunda-feira (20/05), referente a um dos processos enfrentados pelo religioso que se encontra preso.
A defesa do padre ainda tentou, sem sucesso, adiar a data da Audiência de Instrução, porém, o pedido foi negado porque uma das investigadas ainda continua presa e o juiz, portanto, entendeu que o andamento do processo não pode ser interrompido.
A defesa do padre alegou que ele teria recebido recomendações médicas de repouso absoluto durante um prazo de 60 (sessenta) dias e que por este motivo seria necessária a escolha de uma nova data.
Apesar de ter negado o adiamento, a Justiça ofereceu a possibilidade do religioso participar de modo remoto, desde que ao vivo, para que possa ser devidamente interrogado.
O caso
O caso que ficou conhecido como ‘Escândalo do Padre Zé’ trata de investigações de um esquema criminoso supostamente capitaneado pelo padre Egídio de Carvalho Neto que teria promovido o desvio de cerca de R$ 140 milhões em verbas e produtos frutos de doações ao Instituto São José e Ação Social Arquidiocesana (ASA) e ao Hospital Padre Zé, unidade hospitalar filantrópica instalada em João Pessoa e dirigida pelo religioso. As investigações apontam que os desvios teriam sido utilizados para erguer fortuna em benefício do próprio Egídio.
Leia também: Confira a íntegra do pedido de prisão do padre Egídio e de duas ex-diretoras do Hospital Padre Zé
As investigações apontaram Jannyne Dantas Miranda e Silva (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte Silva Dantas (ex-tesoureira) como supostas cúmplices no esquema criminoso supostamente comandado pelo padre.
Paraíba
Cúpula Nacional do PT deve divulgar decisão final sobre rumos da sigla em João Pessoa nesta segunda
A Cúpula Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), após vários adiamentos, deve divulgar a decisão final sobre os rumos da sigla, em João Pessoa, nesta segunda-feira (20/05).
A data foi marcada durante reunião realizada na quinta-feira (16/05), entre o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) e as cúpulas petistas municipal e estadual da Paraíba.
Na reunião, marcada por climão, discussões e tendência à candidatura própria na Capital paraibana nas Eleições 2024, foi realizada de modo online.
Estatuto
De acordo com informações, o próprio GTE teria ignorado o Estatuto da legenda e, mesmo após desistência pública do deputado estadual Luciano Cartaxo em relação à disputa interna para definir o nome do partido a disputar o comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), ainda o estaria considerando no páreo, fato que teria irritado a também deputada estadual Cida Ramos que seria o único nome legitimamente posto à espera da definição de uma candidatura própria da sigla.
Durante a reunião, o ponto vencido foi o de apoio ao projeto de reeleição do prefeito Cícero Lucena (PP), indicando assim, a tendência de lançamento de uma candidatura própria na corrida eleitoral pessoense.
O racha
O racha no PT de João Pessoa se deu pelo acirramento da disputa interna entre a deputada estadual Cida Ramos e o deputado estadual Luciano Cartaxo que, desejam, respectivamente representar a legenda na corrida eleitoral ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
A preço de hoje, Cida Ramos é o único nome disposto à pré-candidatura uma vez que Cartaxo renunciou oficialmente à disputa na segunda-feira (11/03) e disse que não mais se candidataria a prefeito pelo PT nas Eleições 2024.
A situação se complicou porque Cartaxo, apesar da renúncia pública e oficial, decidiu buscar apoio em Brasília para tentar reverter a situação em favor próprio junto à cúpula nacional para ser o nome do PT na corrida eleitoral pessoense.
Como parte da estratégia Cartaxo buscou Ricardo Coutinho que, agora mora em Brasília, e mantém relação suficientemente próxima à Presidência da República para emplacar a esposa em um cargo federal. E, conseguiu apoio de Luiz Couto que, enquanto deputado federal, chegou a se manifestar na Tribuna da Câmara com uma declaração pró-Cartaxo para pré-candidato do PT em JP.
Leia também: De olho na PMJP: Cartaxo surpreende e recorre a Ricardo Coutinho para derrubar Cida
Leia também: Luiz Couto ocupa Tribuna da Câmara dos Deputados para declarar apoio a pré-candidatura de Cartaxo
Leia também: “Não disputarei a candidatura à Prefeitura de João Pessoa”, afirma Cartaxo em Nota Oficial
Leia também: Governo Lula nomeia mulher de Ricardo para cargo de direção no Ministério da Saúde
O ex-governador Ricardo Coutinho decidiu atender ao pedido de Cartaxo e, junto com a ex-deputada Estela Bezerra e a ex-prefeita Márcia Lucena, todos do PT, decidiram, através de um ‘Manifesto’, declarar apoio público ao projeto do deputado estadual de ser o nome do Partido dos Trabalhadores para disputar o comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas Eleições 2024.
Com isso, a disputa interna ficou fora de controle e carente de uma intervenção da cúpula nacional petista.