Paraíba
Câmara Criminal nega habeas corpus a vereador de Cabedelo preso na ‘Operação Xeque-Mate’
Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, pedido de Habeas Corpus (HC) em favor do ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, vereador Lúcio José do Nascimento Araújo, preso na ‘Operação Xeque-Mate’. Com a decisão, na manhã desta terça-feira (28), o Colegiado manteve a prisão preventiva do parlamentar. O HC nº 0804367-79.2019.815.0000 teve a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
O processo a que e refere o presente habeas corpus corresponde ao desdobramento da citada operação em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, pelo qual o vereador foi denunciado pelo Juízo de 1º Grau, conforme os artigos 317, caput, e § 1º, 333, caput, e parágrafo único, e 2º caput, e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13, combinado com o artigo 69 todos dos Código Penal.
A denúncia foi em razão de suposta participação do agente político, à época, presidente do Legislativo, em uma organização criminosa instalada no Município de Cabedelo, em que os candidatos a vereadores e os próprios parlamentares assinavam ‘carta-renúncias’ em troca de financiamento ou favorecimento, utilizadas para chantageá-los em caso de divergências com o esquema criminoso, garantindo, assim, o controle da atuação do Poder Legislativo ao ex-prefeito, Leto Viana, destaca publicação do TJPB.
No pedido, a defesa alegou que o vereador possui condições pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória (bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita), além de excesso de prazo. Por fim, requereu a hipótese subsidiária de substituição do decreto constritivo por outras medidas cautelares diversas da prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal).
Ao denegar a ordem, o desembargador Arnóbio Teodósio ressaltou que a decisão que indeferiu o pedido de liberdade restou justificada e motiva em dados concretos, demonstrando que existiam razões suficientes para a medida extrema, não havendo, assim, que se falar em constrangimento ilegal a ser sanado.
“Presente indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, e comprovada a necessidade da custódia para garantia de ordem pública e por conveniência da instrução criminal, não acolhe a asserção de falta de fundamentação do decreto preventivo, que foi exibido em plena sintonia com o artigo 312 do Código de Processo Penal”, disse o relator, argumentando, ainda, que os autos apontam que o agente, na condição de presidente do legislativo local, e sob o comando do ex-prefeito, chantageava os vereadores que assinaram as carta-renúncias para a provação do projeto no parlamento que interessavam os anseios da organização criminosa.
Ao analisar os requisitos da prisão preventiva, o desembargador afirmou que a segregação cautelar de Lúcio Araújo é vital como forma de garantir a ordem pública e por ser conveniente para a instrução criminal. “A reprovabilidade dos atos imputados ao paciente é fator justificante que necessita, nesse momento, da manutenção da constrição cautelar”, disse Arnóbio Teodósio, acrescentando que: “O modus operandi do então paciente revela, com a colocação dele em liberdade, o risco concreto de continuar a delinquir”.
Ao concluir seu voto, o relator enfatizou que as medidas cautelares diversas da prisão não poderão ser aplicadas, mormente quando presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
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Paraíba
Comitiva de vereadores da Capital acompanha liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs
Uma comitiva de vereadores acompanhou a liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs feita pelo prefeito Cícero Lucena (PP), na manhã desta sexta-feira (17). Ao todo foram 13 entidades beneficiadas com recursos destinados pelos parlamentares, entre hospitais, associações e instituições filantrópicas.
O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), revelou que os vereadores Damásio Franca (PP), Marcilio do HBE (Republicanos) e Milanez Neto (MDB) disponibilizaram R$ 220 mil reais para a Comunidade Católica em Adoração.
“Esta Comunidade tem um trabalho religioso e social excepcional. É uma entidade respeitosa, que sabe lidar com o dinheiro público. É bastante importante que a Câmara faça parte disso com essas Emendas Impositivas, ajudando no orçamento financeiro de instituições filantrópicas. O prefeito Cícero Lucena cumpre seu papel liberando esses valores. Hoje, já fomos no Instituto Cândida Vargas, no Hospital Padre Zé, Hospital Santa Isabel, em várias entidades que fazem o bem pra a população de João Pessoa”, asseverou.
Instituições beneficiadas com as Emendas Cidadãs liberadas nesta sexta-feira (17): Instituto Cândida Vargas (IVC); Fundação Sistêmica e Escola Viva Olho do Tempo; Academia Paraibana de Letras (APL); Casa da Criança com Câncer; Hospital Padre Zé; Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba (AAPD); Fundação Padre Pio de Pietrelcina; Comunidade Católica em Adoração; Casa da Paz Maria de Nazaré; Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH); Hospital Infantil Municipal do Valentina; Associação Paraibana de Educação e Cultura Boulevard (APECB); e Comunidade Doce Mãe de Deus.
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