Paraíba
Mantida decisão que determinou a interdição do matadouro público de Esperança
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento à Remessa Necessária e à Apelação nº 0002437-07.2014.815.0171, mantendo a decisão do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança, que determinou a interdição do Matadouro Público da cidade e ordenou o município a promover a adequação funcional da unidade. Esta deve ser comprovada mediante declaração de licença de funcionamento emitida pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Estado da Paraíba. O relator do processo foi o desembargador João Alves da Silva. O julgamento ocorreu na sessão dessa terça-feira (28).
O município de Esperança manejou recurso contra sentença proferida pela juíza Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, alegando que não foi notificado das supostas irregularidades e que tem cumprido com as exigências sanitárias e estruturais do estabelecimento, adotando planos de melhoramento do matadouro, com a contratação de profissionais especializados, informa publicação do TJPB.
O relator do processo, desembargador João Alves, lembrou que, na Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público estadual, foram relacionadas várias irregularidades, a exemplo da precária estrutura do prédio, ausência de equipamentos mínimos e de condições higiênico-sanitárias, funcionários em exposições desnecessárias, falta de licenças ambiental e de funcionamento, animais abatidos com crueldade, dentre outras, que, segundo o MP, afrontam, efetivamente, as normas de proteção à saúde, ao meio ambiente e ao consumo.
“Com efeito, é de se constatar que os problemas apresentados pelo parquet não são recentes, perdurando ao longo das gestões municipais, sem que houvesse por parte do ente público medidas eficientes a sanar as irregularidades previstas e apontadas nos laudos confeccionados pelos órgãos competentes, restando evidente, assim, a ausência de compromisso com os cidadãos, a saúde pública e o meio ambiente”, ressaltou o relator.
De acordo com o desembargador, o município não tem agido de forma satisfatória no sentido de solucionar as irregularidades verificadas no Matadouro, o que prejudica a saúde e o bem-estar da população. “É de se concluir, sem esforço algum, que as atuais condições de funcionamento do Matadouro Público de Esperança contrariam sobremaneira as normas fundamentais de ordem constitucional relacionadas ao meio ambiente e à saúde, violando, assim, os artigos 23, VI e 196 da Carta Magna”, afirmou.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: