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Paraíba

Mesmo com congelamento desde 2016, Assembleia recebeu duodécimos superiores aos previstos nas LDOs

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Econsult: Desde 2016 que os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas têm os seus orçamentos fixados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) congelados, sem garantir ao menos a manutenção do poder de compra de suas previsões. Uma caraterística que se observou nos últimos anos na execução do orçamento desses poderes e órgãos, foi um congelamento do orçamento pela LOA, uma fixação de um duodécimo pelo cronograma mensal de desembolso (CMD) inferior a previsão fixada pela lei e um repasse efetivo de duodécimo em um valor intermediário ao fixado pelo orçamento e o fixado pelo CMD. Todavia, o mesmo não foi observado para a Assembleia Legislativa do Estado.

A tabela 1 mostra que a LOA congelou o orçamento da ALPB em R$ 284 milhões no período de 2016 a 2019. Já o CMD fixou o repasse duodecimal em R$ 266,9 milhões, tendo uma pequena variação de R$ 1,2 milhão em 2019. No tocante ao que foi efetivamente repassado pelos cofres do Estado para ALPB, observa-se um comportamento muito discrepante em relação aos outros poderes e órgãos.

Em 2016, após ter uma LOA que fixou o orçamento em R$ 284 milhões e um CMD que limitou o total do duodécimo anual em R$ 266,9 milhões, o Governo do Estado da Paraíba repassou R$ 303,09 milhões no ano, valor 6,72% superior ao fixado na lei, e 13,56% maior do que o que foi apresentado no cronograma mensal. Em 2017, o Governo do Estado repassou R$ 295,845 milhões, valor superior em 4,17% em relação a LOA e 10,84% superior na comparação com o fixado no cronograma. Por fim, em 2018, observou-se uma transferência para a ALPB no valor de R$ 299,241 milhões, registrando uma majoração de 5,37% em relação a dotação prevista na LOA e 12,12% superior ao que foi determinado pelo CMD.

Estes números refletem um tratamento diferenciado dado pelo governo do Estado a Assembleia Legislativa, em detrimento ao outros poderes e órgãos, no período de 2016 a 2018. Em termos gerais, o que se observa é que, no acumulado dos anos analisados, a ALPB recebeu cerca R$ 46,2 milhões a mais em relação ao que foi previsto pela Lei Orçamentaria Anual, valor que representa, por exemplo, cerca de 16% do orçamento de 2019.

Apenas a título de comparação, observa-se que no período acumulado de 2016 a 2018, com um orçamento previsto congelado desde 2016, o Tribunal de Justiça recebeu um duodécimo inferior em R$ 56,43 milhões em relação ao orçamento previsto pela lei orçamentaria de cada ano analisado. Já para o Ministério Público da Paraíba a diferença acumulada entre o que foi previsto de duodécimo e o que foi efetivamente repassado foi de R$ -17,57 milhões.

Sobre a Econsult

A Econsult é uma empresa de consultoria, criada há 5 anos, comprometida com a geração de conhecimento voltada a subsidiar os seus clientes no levantamento, descrição, análise e compreensão de informações socioeconômicas indispensaveis no processo de tomada de decisão. Ela se firmou através da sua credibilidade, apresentando-se como uma importante fonte de informações, dados e análises confiáveis para seus clientes. As suas atividades buscam trazer para o desenvolvimento do trabalho uma atuação pautada em experiências, que serão somatizadas com o conhecimento prévio dos clientes e seus objetivos de atuação. Trata-se de um processo de construção coletivo dos produtos e serviços, aliados a instrumentos que estejam na fronteira do conhecimento. Reconhecida pela experiência dos profissionais que a compõe, ela atua nas areas de assessoria, pesquisas qualitativas e quantitavas e na formação técnico-científica de seus clientes.

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Paraíba

PDT paquera com Cícero e quer filiar prefeito de João Pessoa

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O presidente da comissão provisória do PDT, Marco Ribeiro, afirmou diálogos com o prefeito Cícero Lucena, para ingresso na legenda. O partido está sem presidente na Paraíba desde 18 abril quando foi anunciado o afastamento de Renato Feliciano após a saída do deputado Damião Feliciano da legenda.

Ao programa Arapuan Verdade, Marcos Ribeiro destacou diálogo inicial com Cícero e revelou que em breve voltará a Paraíba para nova conversa. “Nós já tivemos uma reunião com ele e toda a executiva, e eu voltarei a fazê-lo uma visita”, garantiu Ribeiro.

O presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, segue o mesmo entendimento de aproximação com Cícero, de acordo o Arapuan Verdade, e disse que a diretoria está de portas abertas para dialogar com o prefeito de João Pessoa.

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Paraíba

Bruno Roberto participa de entrega de maquinário para zona rural de Igaracy

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Na tarde de hoje, o pré-candidato ao senado, Bruno Roberto, participou de entrega de maquinário de campo para zona rural de Igaracy. Ao lado do prefeito Lídio e vereadores da cidade, Bruno destacou que equipamento é fruto de emendas do deputado Wellington Roberto e de investimento do Governo Federal.

O pré-candidato reafirmou compromisso de trabalhar pela zona rural de todas as cidades da Paraíba, como também, o compromisso com o prefeito Lídio.

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Paraíba

Mersinho Lucena reforça campanha de combate a LGBTfobia: “Toda forma de amor merece respeito”

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O vice-prefeito de cabedelo também destacou o Dia Internacional de Combate à Homofobia e afirmou que toda forma me amor merece respeito. Em publicação na internet, Mersinho defendeu a bandeira da igualdade.

O gestor publicou imagem com bandeira do movimento LGBT. “Toda forma de amor merece respeito! Diga NÃO à Homofobia. 17 de Maio, Dia Internacional de Combate à Homofobia.”, enfatizou.

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