O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reuniu, na semana passada, com os advogados que compõem o Grupo de Trabalho que cuidará da elaboração das regras de fiscalização do exercício irregular da advocacia na Paraíba.

O Grupo composto pelos advogados Arthur Nóbrega Gadelha, Claudio Tavares Neto, Allyson Fortuna de Souza, Welison Araújo Silveira e Francisco Francinaldo Bezerra Lopes, foi criado pela portaria nº 34/2019/GP, de maio de 2019, com o objetivo de, no prazo de 60 dias úteis, criar as normas reguladoras da fiscalização ativa da OAB, cuja disciplina não é feita nas normas que regem o sistema OAB.

“Nos reunimos para elaborar a norma, discutir como vai ser a ação fiscalizadora ativa e debater os contornos do regulamento, composição da equipe, forma de abordagem, o auto de constatação, como se processará o encaminhamento da infração, a qualificação técnica dos fiscais,’entre outros assentos”, explicou o presidente da OAB-PB.

Cláudio Tavares Neto, que é também conselheiro estadual da OAB-PB, disse que o grupo irá estabelecer metas e ações no sentido de controlar e coibir a realização de propaganda por advogados e escritórios; o exercício irregular da profissão; e eventuais incompatibilidades e impedimentos de advogados.

“A OAB intensificará sua atuação em delegacias, postos de INSS, Fóruns, Tribunais e repartições públicas de modo geral para exercer essa fiscalização. A Ordem será ainda mais incisiva no tocante à propaganda irregular na internet, prática muito usual atualmente”, declarou o Conselheiro Cláudio Tavares Neto.

Já o presidente da Comissão Especial de Fiscalização do Exercício Ilegal e Irregular da Advocacia da OAB-PB, Arthur Nóbrega, acrescentou que a OAB realizará campanhas educativas para que os advogados não realizem propaganda irregular e para que se abstenham de exercer a profissão estando impedidos ou incompatíveis.

“Nosso objetivo é promover o maior intercâmbio de informações entre a OAB, advogados, repartições públicas e a sociedade civil organizada, para aprimorar o exercício regular da advocacia”, esclareceu Arthur Nóbrega.