Paraíba
Luciano Cartaxo homologa segundo concurso público para cargo de procurador do Município
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, homologou, na quarta-feira (19), o resultado final do concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de procurador do Município de João Pessoa. O procurador-geral do Município, Adelmar Régis, também participou do ato da homologação.
As fases iniciais do concurso começaram no segundo semestre do ano passado. Foram 3.582 inscrições para disputar as quatro vagas imediatas, além do cadastro de reserva. Com a homologação, a Prefeitura Municipal de João de Pessoa (PMJP) está apta a convocar os candidatos conforme as necessidades da administração municipal. O concurso é válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Em 2013 – primeiro ano da primeira gestão do prefeito –, Luciano Cartaxo homologou o primeiro concurso para o cargo. Na ocasião, foram nomeados todos os 20 procuradores do primeiro concurso público. As vagas dos novos procuradores serão preenchidas nas procuradorias setoriais, que foram criadas na atual gestão municipal.
“Realizamos o segundo concurso público e teremos a oportunidade de nomear os novos concursados. Também dentro da nossa gestão, já realizamos reforma na sede do órgão, tornamos perene a Revista da Procuradoria-Geral do Município, aprovamos o plano de carreira e incentivamos a qualificação permanente dos servidores do órgão, inclusive com o pagamento de cursos de Especialização e Mestrado e a criação de gratificação de titulação”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.
Para o procurador -geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, é visível o empenho do governo municipal em privilegiar o concurso público e fortalecer uma gestão moderna e cada vez mais técnica. “A homologação do concurso representa a conclusão de um certame bastante disputado, de nível elevado e que contou com etapas de provas objetivas e subjetivas e análise de títulos, possibilitando a seleção dos mais preparados e aptos a ocuparem os cargos. Além disso, é um ato de respeito à advocacia pública, que é uma função essencial ao Estado.
O procurador do Município, integrante de uma carreira, é um agente que deve pautar a sua atuação técnica exclusivamente tendo em vista o interesse do ente público. Também deve atuar no controle da legalidade e da viabilização de políticas públicas a serem concretizadas pelo Município.
Paraíba
MIDR reconhece a situação de emergência em mais duas cidades paraibanas; saiba quais
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência em mais 14 cidades afetadas por desastres. As portarias com a medida foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU). Confira nos links abaixo:
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.695
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.700
Oito cidades obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem. São elas: Estrela de Alagoas, em Alagoas; Ibotirama e Planalto, na Bahia; Piquet Carneiro, no Ceará; Conceição e Lagoa Seca, na Paraíba; Custódia, em Pernambuco, e José da Penha, no Rio Grande do Norte.
Os municípios de Arneiroz, Jaguaribe e Quiterianópolis, no Ceará, registraram seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Juatuba, em Minas Gerais; Caiçara do Rio Vento, no Rio Grande do Norte, e Guariba, em São Paulo.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Paraíba
CMJP: Audiência Pública discutirá derrame de esgoto nas praias de João Pessoa; confira
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizará na quarta-feira (22/05) uma Audiência Pública para discutir a realidade do derrame de esgoto nas praias da Capital paraibana.
A Audiência acontecerá a partir das 9h, no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP).
A discussão sobre o problema voltou à tona na sexta-feira (10/05) após a operação conjunta ‘Água Limpa’ realizada entre a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba).
Leia também: Bar do Cuscuz é flagrado em operação da Sudema despejando esgoto na orla da Capital
Na ocasião, foram flagradas ligações clandestinas originadas do Bar do Cuscuz e de outros estabelecimentos comerciais despejando esgoto no mar da praia do Cabo Branco, um dos principais atrativos turísticos da cidade.
Paraíba
Conta de água ficará quase 10% mais cara na Paraíba a partir de junho; confira
A Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovou o reajuste de 9,97% na estrutura tarifária da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado e passa a valer a partir do dia 17 de junho.
O reajuste atinge diretamente as categorias residencial, comercial, industrial e pública. Também foram aprovados reajustes nos valores das multas aplicadas pela Cagepa. No entanto, consumidores beneficiados com a tarifa social não sofrerão o reajuste.
Novos valores da tarifa:
| Tipo de imóvel | Nova tarifa |
| Residencial (casas, apartamentos, etc) | A partir de R$ 91,60 |
| Comercial | A partir de R$ 172,52 |
| Industrial | A partir de R$ 208,96 |
| Pública | A partir de R$ 206,24 |
Na categoria residencial, a tarifa mínima para a faixa de consumo até 10m³ passará de R$ 46,28 para R$ 50,89. Quando somado ao esgoto, que ficará em R$ 40,71, a fatura mínima totalizará R$ 91,60, em comparação aos atuais R$ 83,30. A tarifa social, que permanecerá inalterada, continuará sendo de R$ 11,62.
Para a faixa comercial, a tarifa total para consumo de até 10m³ será de R$ 172,52; na industrial, de R$ 208,96; e na pública, de R$ 206,24.
O último reajuste aplicado pela Cagepa ocorreu no início de 2023, com um aumento de 5,10%.