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Vital do Rêgo é convidado da Conferência Internacional Menos Burocracia Mais Desenvolvimento

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O Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Vital do Rêgo é um dos convidados da III Conferência Internacional Menos Burocracia Mais Desenvolvimento. O evento será lançado no próximo dia 02 de julho, a partir das 8h30, na Secretaria de Desburocratização do Ministério da Economia (Bloco K, Esplanada dos Ministérios), em Brasília.

A III Conferência Internacional Menos Burocracia Mais Desenvolvimento será uma oportunidade para o Ministério da Economia, o Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade civil organizada debaterem e apresentarem soluções concretas que visem a desburocratização e, consequentemente, o desenvolvimento econômico do país.

A Conferência Internacional – Burocracia + Desenvolvimento será lançada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo Presidente do TCU, José Mucio Monteiro; e pelo Presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa. Também participará do evento o Senador Izalci Lucas.

Após o lançamento, o setor privado terá 90 dias para encaminhar sugestões concretas ao governo. Elas serão apreciadas pelas autoridades públicas que irão analisar a viabilidade de cada uma. As sugestões devem servir de base para a implementação de políticas públicas.

A partir da realização da Conferência Internacional – que acontecerá no dia 10 de outubro, na sede do TCU – os Poderes Executivo e Legislativo farão os encaminhamentos pertinentes.

Conferências Internacionais são importantes ferramentas de diálogo, que aproxima os setores públicos e privados na construção de políticas públicas eficientes, de forma ética e transparente.

PROGRAMAÇÃO DE LANÇAMENTO:

8h30 – Credenciamento

9h – Abertura

Ministério da Economia – Ministro Paulo Guedes

Tribunal de Contas da União – TCU – Presidente José Mucio

Tribunal de Contas da União – TCU – Ministro Vital do Rego

Senado Federal – Senador Izalci Lucas

Abrig – Presidente Guilherme Cunha Costa

10h – 1º. Painel: Favorecendo a competitividade e desburocratização

Ministério Economia – SEDGG – Secretário Especial Carlos Da Costa

Ministério da Economia – SEPEC – Secretário Especial Paulo Uebel

Tribunal de Contas da União – TCU – Secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico Andréia Rocha Bello de Oliveira

Instituto Hélio Beltrão – a definir

11h – 2º. Painel: Viabilização de investimentos e desestatização

Ministério da Economia – SEDD – Secretário Especial Salim Mattar

Câmara dos Deputados – Comissão Especial de Concessões – Dep. Arnaldo Jardim

TCU – Coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura, Nicola Khoury

Setor Privado/investimentos – a definir

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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