Paraíba
Contratações temporárias: TCE emite alertas ao Governo do Estado e à prefeitura de João Pessoa
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou, nesta terça-feira (02), alertas ao Governo do Estado da Paraíba (nº746/19) e à Prefeitura Municipal de João Pessoa (nº 742/19). Os dois tratando do mesmo assunto: contratações de pessoal temporárias por excepcional interesse público.
De acordo com informações do Painel de Acompanhamento de Gestão “Quadro de Servidores”, disponibilizado no Portal do TCE-PB (tce.pb.gov.br), em abril eram 14.894 servidores temporários no âmbito da gestão de João Pessoa – número maior que a soma dos servidores efetivos (11.041) e comissionados (1.514) do município.
Já no Governo do Estado, os dados de janeiro mostram 21.071 temporários, no total.
O relator dos processos, conselheiro André Carlo Torres Pontes, demonstra, nos alertas, que esta modalidade de contratação está prevista na Constituição Federal (art. 37, IX), mas são exigidos vários requisitos, nos termos da lei e da jurisprudência pacífica do STF, para que seja considerada regular. Os requisitos são: os casos excepcionais estejam previstos em lei; o prazo de contratação seja predeterminado; a necessidade de contratação seja temporária; o interesse público seja excepcional e a necessidade de contratação seja indispensável, sendo vedado a contratação para os serviços ordinários permanentes, e que devam estar sob espectro das contingências normais da administração.
Por isso o Tribunal de Contas, recomenda aos gestores dos dois órgãos jurisdicionados – prefeito Luciano Cartaxo e governador João Azevêdo – que atestem a presença dos requisitos necessários para tais contratações ou adotem as medidas corretivas e preventivas necessárias a fim de evitar prejuízos ao erário e garantir a regularidade da gestão orçamentária.
Os textos dos alertas, na íntegra, podem ser visualizados na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB do dia 02/07/19, (será publicado nesta segunda-feira, 01, a partir das 18h) disponível para consulta no Portal do Tribunal ou por meio do aplicativo Nosso TCE-PB.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: