Paraíba
Sem falar na Operação Calvário, João Azevêdo faz balanço de ações nos seis meses de governo
Sem mencionar a Operação Calvário do Ministério Público da Paraíba, que desbarata esquema criminoso formado pelo grupo girassol, responsável pelo desvio bilionário de recursos da saúde e educação pública na Paraíba, o governador João Azevêdo fez um balanço, nesta segunda-feira (1º), no programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, das principais ações promovidas, nos primeiros seis meses de governo, nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana, funcionalismo público e cultura.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, a gestão teve a oportunidade de realizar uma série de ações no período, apesar das dificuldades que o país atravessa. “Nós trabalhamos para que esse Estado se mantenha firme e forte, honrando seus compromissos com pagamento em dia de funcionários e de fornecedores, fazendo com que as políticas públicas continuem avançando e tudo isso é resultado da busca incansável de todo o time que compõe a administração”, ressaltou.
Segurança – O gestor destacou a redução nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), inclusive no período junino; a entrega da Unidade de Polícia Solidária (UPS) do Colinas do Sul; o lançamento dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) em João Pessoa, Campina Grande e Patos; as licitações para as construções do Batalhão Ambiental e da 3ª Delegacia Distrital, no Bairro dos Estados; a criação do Batalhão Motorizado ; a aquisição de novos equipamentos, armamentos e viaturas; o investimento de R$ 12 milhões em reformas de unidades prisionais; a autorização do concurso para a Fundac; além das promoções de policiais civis e militares e bombeiros e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários.
“A segurança está funcionando na Paraíba por conta de ações que são feitas para dar suporte ao funcionamento de toda a estrutura, para que ela funcione a contento. O resultado se vê a partir de investimentos como esses e eu tenho certeza de que a Paraíba vai continuar recebendo esse olhar atento da nossa parte para a segurança”, disse.
Mobilidade urbana – João Azevêdo ressaltou as entregas de pavimentações de ruas em João Pessoa, das travessias urbanas de São João do Rio do Peixe, Areia de Baraúnas, Pitimbu e Monteiro; do acesso à Escola Técnica de Itaporanga; e do calçamento na estrada vicinal: Capinada/Mundo Novo/Boi Manso, bem como a realização das obras da PB 082 (Pilar/Itabaiana); PB-087 (travessia urbana de Pilões); PB-085 (travessia urbana de Sertãozinho); PB-034 (BR-101/Alhandra/Caaporã); e do início das obras das vias que ligarão diversas áreas entre Mangabeira/Valentina/Perimetral Sul; Geisel/Colinas do Sul/Perimetral Sul e Altiplano/Jardim Cidade Universitária, representando um investimento de quase R$ 10 milhões. “Nós temos mais de R$ 67 milhões de obras em licitação, como a PB-383, a PB-200 e a PB-087, que ligará Pilões a Serraria; nós estamos reduzindo distâncias”, comentou.
Desenvolvimento Econômico – O governador celebrou o sucesso da 30ª edição do Salão do Artesanato, que se encerrou neste domingo (30) com a venda de cerca de 40 mil produtos, o que resultou em R$ 1,34 milhão de movimentação financeira. Além disso, a Feira conseguiu arrecadar mais de oito toneladas de alimentos que serão entregues para a Arquidiocese de Campina Grande para distribuição a comunidades carentes da Região. “Nós estamos fortalecendo esse segmento que, além de divulgar o seu trabalho, apresenta a cultura e a história de um povo”, falou.
Ainda no campo do Desenvolvimento Econômico, ele elencou o lançamento do edital para a construção de cinco resorts nas imediações do Centro de Convenções, a instalação do Centro de Distribuição do grupo Colgato-Palmolive no Estado e os investimentos no Porto de Cabedelo e no programa Empreender.
Funcionalismo público – O reajuste do salário mínimo, o pagamento do piso do magistério e das premiações a policiais militares, civis e agentes penitenciários, o lançamento do sexto Edital de Convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios referentes ao ano de 2013 também foram destacados pelo governador como políticas destinadas à valorização do servidor público.
Cultura – O governador relatou as obras de reforma do Teatro Santa Catarina, em Cabedelo, do Museu Cidade e a construção do Procon Estadual, em João Pessoa, e a construção do Memorial Abelardo Da Hora, no Espaço Cultural. “É cuidando de todos os setores que vamos continuar fazendo com que a Paraíba se orgulhe cada vez mais de si mesma, nós estamos fazendo com que o povo saiba que tem um governo preocupado em fazer com que o nosso Estado cresça; esse é o nosso compromisso com cada cidadão”, finalizou.
Paraíba
Prefeita Luciene Gome inaugura UBS Integrada Yanca Carolina da Cruz Amaro, no Jardim Aeroporto
A prefeita Luciene Gomes inaugurou, nesta sexta-feira (26), a Unidade Básica de Saúde Integrada Yanca Carolina da Cruz Amaro, situada na Rua Severina Isabel de Andrade, S/N, próxima à Praça do Jardim Aeroporto.
A prefeita ressaltou a importância dessa nova unidade para proporcionar um atendimento mais eficiente e humanizado à população, destacando os investimentos contínuos que a gestão municipal tem realizado na área da Saúde.
“Estamos empenhados em oferecer serviços de qualidade aos nossos munícipes, e essa nova unidade é mais um passo nessa direção”, afirmou Luciene Gomes.
Com um prédio moderno e totalmente acessível, a UBS conta com 25 salas distribuídas estrategicamente para melhor atender às necessidades dos pacientes. Dentre as instalações, destacam-se quatro consultórios médicos, incluindo um para consultas de especialidades, três consultórios para clínico geral, consultório odontológico, sala de observação, inalação, expurgo, esterilização, farmácia, triagem, DML, coleta, e ainda quatro sanitários, sendo dois adaptados, e uma sala de atividades coletivas para Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A solenidade de inauguração da UBS contou com a presença da prefeita Luciene Gomes, autoridades locais, secretários municipais, servidores e da popula, além dos deputados estadual Felipe Leitão e federal Mersino Lucena.
Homenagem
A denominação da Unidade Básica de Saúde Integrada é uma homenagem da gestão municipal a tesoureira da Secretaria da Fazenda, Yanca Carolina da Cruz Amaro, servidora municipal há 10 anos, que faleceu vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) no último domingo (21).
Durante a inauguração da UBS, a prefeita Luciene Gomes fez questão de destacar a importância e o legado deixado por Yanca Carolina na comunidade de Bayeux.
“Yanca Carolina foi uma servidora exemplar, dedicada e comprometida com o bem-estar dos cidadãos de Bayeux. Sua partida precoce deixou uma lacuna em nossos corações, mas sua memória e seu legado de serviço à comunidade permanecerão vivos. Que seu nome seja lembrado não apenas como uma homenagem, mas como um símbolo de dedicação e amor ao próximo”, disse a prefeita.
Paraíba
Ruy defende ampliação da geração de emprego e critica suspensão da desoneração da folha
A continuidade de políticas de estímulo à economia e a ampliação de empregos foram defendidas pelo deputado federal Ruy Carneiro, que criticou a suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Para o deputado, essa decisão ameaça a geração de empregos e coloca em risco vários setores da economia.
“A suspensão da desoneração é um retrocesso para o país. Essa desoneração foi uma vitória do Brasil que conquistamos no Legislativo e que ajudou a gerar empregos num país que tem mais de 8 milhões de pessoas sem emprego. O país não precisa de mais imposto, e sim de mais incentivo. Essa medida tem que ser revista. A desoneração da folha tem que ser restituída”, defendeu Ruy.
A suspensão da desoneração foi concedida pelo STF, que atendeu ao pedido feito pelo Governo Federal, que apontou irregularidades na prorrogação da desoneração da folha até o ano de 2027. Em dezembro de 2023, com apoio do deputado Ruy Carneiro, o Congresso Nacional derrubou o veto do Governo Federal à ampliação da desoneração da folha até 2027.
A desoneração atendia a 17 setores da economia, a exemplo do ramo de call center, confecção, calçadista, entre outros, garantindo que esses segmentos fiquem isentos do pagamento da contribuição previdenciária sobre a folha de pessoal.
Paraíba
MPPB recomenda reabertura de inscrições do concurso de Juripiranga
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Juripiranga a inserção da possibilidade de inscrição gratuita aos candidatos que comprovarem não ter condições de arcar com a taxa de inscrição no concurso público que está sendo promovido pela Prefeitura Municipal e aos candidatos doadores de medula óssea.
Ele também deverá providenciar a reabertura das inscrições do certame, por igual prazo já transcorrido quando da retificação, apenas para esses casos, prevendo a possibilidade de pedido de gratuidade, prazo para recursos e a publicação de nova divulgação da lista de inscritos na condição de isentos. O gestor tem cinco dias úteis, a contar do recebimento da recomendação ministerial, para informar o MPPB, as providências adotadas.
A recomendação ministerial foi expedida pelo 3º promotor de Justiça de Itabaiana, João Benjamim Delgado Neto. A medida integra o Inquérito Civil Público 001.2024.011636, instaurado na Promotoria de Justiça em razão de denúncia, noticiando que o edital do concurso não prevê a isenção de taxa de inscrição para candidatos comprovadamente hipossuficientes.
Segundo o promotor de Justiça, a recomendação visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais, que devem nortear a Administração Pública, com destaque para o princípio da igualdade de acesso aos cargos, empregos e funções. “O artigo 37, inciso I, da Constituição Federal garantiu a ampla possibilidade de participação da administração pública, na forma da lei, vedando qualquer discriminação abusiva, que desrespeite o princípio da isonomia. Além disso, há o entendimento jurisprudencial unânime de que a ausência de previsão de isenção de taxa de inscrição àqueles que não têm recursos financeiros suficientes para efetuar o pagamento da inscrição viola o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, ainda que não haja lei municipal regulando a matéria”, explicou.
O prefeito também deverá fixar a recomendação ministerial na porta frontal de acesso da Secretaria Municipal de Administração, pelo período mínimo de 90 dias, e providenciar a sua ampla divulgação junto à equipe administrativa. O não acatamento das orientações resultará na adoção das medidas judiciais necessárias para assegurar a sua implementação.
O concurso
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Juripiranga publicou o edital do Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de 59 cargos (sendo 58 vagas de ampla concorrência e uma vaga para cadastro de reserva), de seu quadro efetivo de pessoal.
Estão sendo oferecidas vagas para pessoas com ensino fundamental incompleto, ensino médio e ensino superior. Os cargos oferecidos são: agente de limpeza, auxiliar de serviços gerais, motorista, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, agente administrativo, técnico de enfermagem, enfermeiro, médico, fisioterapeuta, odontólogo e professor. Os salários variam de R$ 1.412,00 a R$ 5.000,00.
As inscrições foram encerradas em 10 de março e deverão, de acordo com a recomendação ministerial, ser reabertas prevendo a possibilidade da gratuidade para pessoas comprovadamente hipossuficientes (podendo, o gestor público, utilizar como parâmetro as hipóteses apontadas no Decreto Federal 6.593/08) e para candidatos doadores de medula óssea, nos termos da Lei n.º 13.656/18.