Paraíba
TCE-PB aprova contas relativas a 2018 de cinco prefeituras e reprova as de Cruz o Espírito Santo
Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (31), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 25 processos, oportunidade em que aprovou as contas dos municípios de Lastro, Bonito de Santa Fé, Poço de José de Moura, Gurjão e Livramento, relativas a 2018. Cajazeiras do exercício de 2017, assim como as PCAs de Bernardino Batista, Lagoa e Areia de Baraúnas de 2016. O Pleno acatou Recurso de Reconsideração e decidiu julgar regulares as contas de 2017 da Câmara Municipal de Mato Grosso.
Reprovadas foram as prestações de contas dos municípios de Cruz do Espírito Santo, referentes a 2018, tendo como principal irregularidade gastos excessivos com combustíveis na ordem de R$ 1.237.787. Também as de Lagoa de 2016 e Caapora do exercício de 2014. Ainda cabem recursos. Um pedido de vista apresentado pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão suspendeu para a próxima sessão o julgamento das contas de Rio Tinto, no exercício de 2015.
Entre as inúmeras irregularidades nas contas de Cruz do Espírito Santo, conforme voto do relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago – já no processo de acompanhamento da gestão em tempo real, quando o TCE, por meio de alertas faz as advertências aos gestores, destacaram-se o descumprimento de vários limites constitucionais, a exemplo dos 25% não aplicados em educação, não recolhimento de contribuições previdenciárias do empregador e não repasse dos valores descontados dos segurados, contratação sem concurso público, entre outras.
A respeito da consulta (processo nº. 09203/18), formulada pela Presidência da Paraíba Previdência – PBPREV, acerca da possibilidade de considerar o subsídio na base de cálculo da contribuição previdenciária de servidor ocupante de cargo efetivo, o Pleno decidiu pelo não conhecimento, diante da generalização que se configura a matéria, em razão também de se considerar um caso concreto, conforme o entendimento do relator, conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo.
O TCE realizou sua 2230ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do presidente, Arnóbio Alves Viana, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias.
Paraíba
MIDR reconhece a situação de emergência em mais duas cidades paraibanas; saiba quais
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência em mais 14 cidades afetadas por desastres. As portarias com a medida foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU). Confira nos links abaixo:
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.695
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.700
Oito cidades obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem. São elas: Estrela de Alagoas, em Alagoas; Ibotirama e Planalto, na Bahia; Piquet Carneiro, no Ceará; Conceição e Lagoa Seca, na Paraíba; Custódia, em Pernambuco, e José da Penha, no Rio Grande do Norte.
Os municípios de Arneiroz, Jaguaribe e Quiterianópolis, no Ceará, registraram seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Juatuba, em Minas Gerais; Caiçara do Rio Vento, no Rio Grande do Norte, e Guariba, em São Paulo.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Paraíba
CMJP: Audiência Pública discutirá derrame de esgoto nas praias de João Pessoa; confira
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizará na quarta-feira (22/05) uma Audiência Pública para discutir a realidade do derrame de esgoto nas praias da Capital paraibana.
A Audiência acontecerá a partir das 9h, no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP).
A discussão sobre o problema voltou à tona na sexta-feira (10/05) após a operação conjunta ‘Água Limpa’ realizada entre a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba).
Leia também: Bar do Cuscuz é flagrado em operação da Sudema despejando esgoto na orla da Capital
Na ocasião, foram flagradas ligações clandestinas originadas do Bar do Cuscuz e de outros estabelecimentos comerciais despejando esgoto no mar da praia do Cabo Branco, um dos principais atrativos turísticos da cidade.
Paraíba
Conta de água ficará quase 10% mais cara na Paraíba a partir de junho; confira
A Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovou o reajuste de 9,97% na estrutura tarifária da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado e passa a valer a partir do dia 17 de junho.
O reajuste atinge diretamente as categorias residencial, comercial, industrial e pública. Também foram aprovados reajustes nos valores das multas aplicadas pela Cagepa. No entanto, consumidores beneficiados com a tarifa social não sofrerão o reajuste.
Novos valores da tarifa:
| Tipo de imóvel | Nova tarifa |
| Residencial (casas, apartamentos, etc) | A partir de R$ 91,60 |
| Comercial | A partir de R$ 172,52 |
| Industrial | A partir de R$ 208,96 |
| Pública | A partir de R$ 206,24 |
Na categoria residencial, a tarifa mínima para a faixa de consumo até 10m³ passará de R$ 46,28 para R$ 50,89. Quando somado ao esgoto, que ficará em R$ 40,71, a fatura mínima totalizará R$ 91,60, em comparação aos atuais R$ 83,30. A tarifa social, que permanecerá inalterada, continuará sendo de R$ 11,62.
Para a faixa comercial, a tarifa total para consumo de até 10m³ será de R$ 172,52; na industrial, de R$ 208,96; e na pública, de R$ 206,24.
O último reajuste aplicado pela Cagepa ocorreu no início de 2023, com um aumento de 5,10%.