Em um movimento legislativo marcante, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à regulamentação fiscal das apostas online, mais conhecidas como “bets”. Com essa decisão, retoma-se a isenção do Imposto de Renda para prêmios de até R$ 2.100, numa clara vitória para os apostadores e uma importante reviravolta no cenário tributário do país.

Contexto e Detalhes da Legislação

A lei em questão, que agora entra em vigor sem o veto presidencial, prevê que os sites de apostas sejam taxados em 12% sobre suas receitas. Por outro lado, os ganhadores de prêmios serão obrigados a pagar 15% de Imposto de Renda sobre os valores recebidos anualmente, desde que estes ultrapassem o limite de isenção. A norma também estabelece que as plataformas de jogos que desejem regularizar suas operações deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.

Este novo marco regulatório surge em um momento crucial, visando a organização do crescente mercado de apostas online no Brasil, que até então operava em um cenário de relativa incerteza jurídica e tributária.

Impactos Econômicos e Distribuição de Receitas

A expectativa do governo é que a taxação dessas atividades gere uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões, um montante significativo que será alocado em diversas áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico do país. Os setores beneficiados incluem:

Esporte: com a maior fatia, 36% do total arrecadado, visando fortalecer desde entidades do Sistema Nacional do Esporte até confederações esportivas.

Turismo: receberá 28%, uma injeção de recursos que promete revitalizar o setor, especialmente após os impactos da pandemia.

Segurança Pública e Educação: designados respectivamente 13,6% e 10% dos fundos, estes setores são essenciais para a estabilidade e desenvolvimento do país.

Seguridade Social e Saúde: também contemplados, com 10% e 1% respectivamente, garantindo suporte aos sistemas que protegem os mais vulneráveis.

Adicionalmente, pequenas parcelas serão destinadas à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ao Fundo da Polícia Federal e a entidades da sociedade civil, demonstrando um esforço em distribuir os benefícios de forma ampla e diversificada.

Repercussões Políticas e Sociais

A derrubada do veto não apenas modifica a estrutura fiscal para as apostas online, mas também é vista como um sinal político do Congresso ao governo, marcando uma posição firme do Legislativo em temas de grande impacto econômico e social. Essa decisão é particularmente relevante num momento em que o país busca equilibrar crescimento econômico com justiça social.

A retomada da isenção para prêmios de até R$ 2.100 é especialmente benéfica para os usuários regulares dessas plataformas, que muitas vezes são atraídos pelos potenciais ganhos sem uma carga tributária excessiva. Esse aspecto faz da lei um ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a proteção ao cidadão comum que busca no entretenimento online uma forma de lazer ou até de complemento de renda.

Com a promulgação dessa lei, o Brasil dá um passo significativo no reconhecimento e na regulamentação das apostas online, alinhando-se a uma tendência global de formalização e controle dessas atividades. A distribuição planejada das receitas indica uma estratégia de longo prazo para que os benefícios da tributação das “bets” sejam percebidos em toda a sociedade, contribuindo para um futuro mais estável e próspero para o país.

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB), a partir desta segunda-feira (13), disponibiliza 461 vagas de emprego, em 11 municípios paraibanos. Em João Pessoa, serão ofertadas 231 vagas, o maior número de oportunidades, se destacando os cargos de pedreiro com 15 vagas, 12 vagas para balconista de açougue e para operador de caixa 50 vagas disponíveis. As demais vagas estão distribuídas nos postos das cidades de Campina Grande, Bayeux, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Guarabira, Mamanguape, Cabedelo, Conde.

No posto Sine-PB e nas quatro unidades de atendimento localizadas em João Pessoa ainda estarão disponíveis vagas para atendente do setor de frios e laticínios (12), costureira em geral (10), empacotador a mão (10) e encanador (8), entre outras.
Na cidade de Campina Grande, serão 100 vagas, sendo carpinteiro (10), pedreiro (20), chapeiro (13), armador de estrutura de concreto (10), sendo estas as profissões com o maior número de oportunidades disponíveis.

Já em Santa Rita, serão oferecidas 53 vagas de emprego, das quais 20 para ajudante de carga e descarga de mercadoria, 12 para auxiliar de logística e 10 para oficial de serv. gerais na M. de Edificações.

O Sine estadual de Guarabira vai oferecer oito vagas de emprego, delas, três para vendedor pracista, para emprego doméstico nos serviços gerais (duas), consultor de vendas (duas) e mais uma vaga para vendedor pracista com experiência de 6 meses e que possua CNH.

A cidade de Patos terá 14 vagas. A vaga de destaque vai para vendedor em domicílio com cinco oportunidades, e as demais são para vendedor de informações comerciais, motorista de caminhão, consultor de vendas, assistente administrativo, ajudante de carga e descarga de mercadoria e por último duas vagas para operador de caixa.

Já em São Bento, das nove vagas disponíveis, para consultor de vendas são duas, para ins-rep. de linhas de comunicação de dados são duas vagas, já atendente de farmácia – balconista, vendedor interno, vendedor pracista, recepcionista em geral, auxiliar de estoque, uma vaga para cada cargo.

Em Mamanguape, são 11 vagas disponíveis, com destaque para o cargo de vendedor de consórcio com sete vagas, empregado doméstico diarista, mecânico de m. de máquinas agrícolas, motorista de caminhão- guincho pesado com munk e eletricista de ins de veículos automotores, uma vaga para o cargo.

As 24 vagas disponíveis para o município do Conde, estão distribuídas para auxiliar de logística, ofertando 11 vagas, 10 para auxiliar de linha de produção, duas vagas para conferente de logística e uma para mecânico de manutenção de caminhão a diesel.

Ainda há sete vagas no posto Sine-PB – Cabedelo, que estão assim distribuídas: três para atendente de lanchonete, duas para técnico em manutenção de máquinas, para montador de estruturas de metálicas e técnico em segurança do trabalho, uma vaga para cada cargo. Para o município de Bayeux, são disponibilizadas três vagas para os cargos de marceneiro, montador e serralheiro, sendo uma vaga para cada. Já para Sapé uma vaga para tecnólogo em designer gráfico.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:

João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 3253-2818
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

O segundo ano do Salão de Imóveis da Multifeira Brasil Mostra Brasil já está garantido. A informação foi confirmada pelo diretor geral da BMB, Wilson Martinez, que vai fazer o lançamento oficial do evento na próxima quarta-feira em João Pessoa.

O Salão de Imóveis ocupará uma área de 2.000m² e, assim como no ano passado, vai trazer a todos os visitantes da BMB oportunidades de negócios no setor imobiliário. “Estamos fechando mais detalhes das parcerias em torno do Salão para anunciarmos no lançamento”, adiantou Martinez.

Por ser um evento multisetorial, a Brasil Mostra Brasil comporta diversos segmentos em suas edições. Ao longo de quase 30 anos de existência o público já espera por algumas atrações como o artesanato internacional, o segmento de lazer e diversão infantil, além da Mostra Militar.

Lançamento

As primeiras novidades da edição de 29 anos do evento vão ser detalhadas durante o lançamento da BMB 2024 na próxima quarta, dia 15, num almoço para jornalistas, influenciadores digitais e parceiros convidados.

A Brasil Mostra Brasil vai acontecer na Capital Paraibana de 05 a 14 de julho, no Centro de Convenções de João Pessoa. A expectativa é de mais de 100 mil visitantes nos 10 dias do evento.