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Em João Pessoa, estacionamentos privados devem garantir segurança dos veículos
Os estacionamentos privados são responsáveis pela segurança do veículo enquanto ele estiver em suas dependências, segundo a lei municipal 12.156/2011. A divulgação da legislação pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) faz parte das campanhas educativas e preventivas dirigidas aos consumidores sobre leis que regulam a relação de consumo nos supermercados e congêneres, previsto nas ações do Protocolo de Qualidade (P38), que objetiva trabalhar a harmonização da relação consumerista nestes estabelecimentos.
Também sobre o mesmo tema, a lei 12.721/2013 proíbe o uso de placas informativas, impresso em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e similares com a seguinte frase: ‘Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo’. O descumprimento à legislação pode acarretar multas, suspensão temporária do serviço e cassação de alvará.
O secretário Helton Renê esclarece que o Procon-JP vai continuar realizando campanhas de esclarecimento das leis específicas para supermercados e similares para deixar o cidadão mais bem informado sobre o assunto. “Volta e meia recebemos reclamações sobre problemas em estacionamentos. Principalmente com relação a extravios de objetos. A legislação garante que o local é responsável pela segurança do veículo”, informou o secretário Helton Renê.
Súmula do STJ – Além da lei 12.156/2011, a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”. Helton Renê esclarece que isso vale para shoppings centers, supermercados, universidades ou quaisquer outros espaços que disponibilizem o serviço de estacionamento. “A legislação tem que ser cumprida”, frisa ele.
Obrigações – De acordo com a lei 12.156/2011, o estacionamento é obrigado a emitir comprovante de entrega do veículo; preço da tarifa; identificação do modelo e placa do veículo; nome e endereço da empresa responsável pelo serviço; CNPJ; dia e horário do recebimento e da entrega do veículo; fornecimento do recibo de pagamento e nota fiscal; e ter relógios de controle de entrada e saída visíveis ao consumidor.
Mais locais – A legislação também atinge os locais que funcionam especificamente como estacionamentos. “Esses estabelecimentos devem seguir as normas de proteção e segurança tanto do consumidor, como dos veículos, destinando vagas para idosos e pessoas com necessidade especiais, obedecendo leis como a do Troco e da afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.
Penalidades – Quanto às penalidades para o descumprimento às leis, as multas podem variar de R$ 600 a R$ 3 milhões. Além disso, o estabelecimento está sujeito a outras sanções, como suspensão temporária do serviço e cassação do alvará de funcionamento.
Interdição – Na última terça-feira, 13, o Procon-JP interditou um estacionamento no Centro da Capital, por não ter o alvará de localização e de funcionamento, bem como a licença do Corpo de Bombeiros, documentos obrigatórios e que deveriam estar expostos em local visível para o consumidor. “Trata-se de uma questão de segurança para o consumidor”, afirmou Helton Renê.
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Espetáculo ‘Bibi, Uma Vida em Musical’ chega a João Pessoa nesta sexta-feira no Teatro Paulo Pontes
Um dos espetáculos mais premiados do teatro brasileiro, ‘Bibi, uma vida em musical’ faz uma nova turnê por cinco cidades do Brasil e chega a João Pessoa na próxima sexta-feira (17/05). O espetáculo será apresentado no Teatro Paulo Pontes,para celebrar o centenário de Bibi Ferreira, uma das maiores artistas brasileiras de todos os tempos.
Em BIBI, uma vida em musical, a história familiar, profissional e amorosa da artista se enredam. A formação em música, dança e línguas estrangeiras foi estimulada pela mãe Aida Izquierdo, bailarina espanhola. A estreia profissional no teatro, aos 19 anos, foi pela mão do pai, o ator Procópio Ferreira, em papel escrito por ele para a filha. Assim, o musical percorre todas as fases da vida de Bibi, da escolha do seu nome, sua preparação para os palcos, os espetáculos musicais como os inesquecíveis ‘Gota d’Água’, de Paulo Pontes e Chico Buarque, ‘My Fair Lady’, ‘Alô Dolly’ e ‘Piaf, a Vida de Uma Estrela da Canção’, seus casamentos, o nascimento da filha única, Tina Ferreira, as viagens para Portugal e Inglaterra a trabalho, a homenagem da escola de samba Viradouro até sua chegada a um teatro da Broadway, aos 90 anos.
O espetáculo celebra ainda o legado de Artur Xexéo, que partiu no ano passado. Um dos maiores jornalistas brasileiros, autor de espetáculos como ‘Cartola – O Mundo é um Moinho’, ‘Eu Não Posso Lembrar Que Te Amei – Dalva e Herivelto’, ‘Hebe, o Musical’, era fã confesso e avaliou a importância de Bibi Ferreira na profissionalização do ator no Brasil, em relação ao seu ofício. “No teatro musical, ela foi, sem dúvidas, a primeira atriz brasileira pronta para o gênero. Antes dela, havia as vedetes de revista, não necessariamente atrizes”, diz o coautor do texto.
Serviço
BIBI, UMA VIDA EM MUSICAL
JOÃO PESSOA (PB)
17 de maio
Sexta-feira 18h30
Teatro Paulo Pontes –
R. Abdias Gomes de Almeida, 800 – Tambauzinho
- Ingressos de R$ 20.00 a R$ 200.00
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Unimed JP oferece Viva Saúde Básico em condições especiais neste mês das mães
Em celebração ao Mês das Mães, a Unimed JP oferece condições especiais na contratação do plano Viva Saúde Básico.
A partir de R$ 173,00 mensal, o plano oferece cobertura ambulatorial e hospitalar com obstetrícia e dá acesso a mais de 1,7 mil médicos.
Ao contratar o Viva Saúde, o cliente passa a dispor ainda, sem nenhum custo adicional, de todos os serviços oferecidos pela Unimed João Pessoa no Viver Melhor, setor que desenvolve ações voltadas para qualidade de vida e bem-estar. No Viver Melhor, são oferecidas atividades, por exemplo, para mães, clientes que querem parar de fumar, que desejam manter o peso com qualidade de vida ou até mesmo melhorar a saúde mental.
O plano oferece, também, comodidades como a carteira digital, que facilita acesso às consultas e procedimentos sem precisar apresentar o cartão físico. Após fechar o contrato, basta baixar o App da Unimed JP (disponível para os sistemas operacionais Android e IOS) para utilizar este e outros serviços.
Para contratar o Viva Saúde, a pessoa pode acessar o sistema de vendas on line pelo Portal Unimed JP (Clique aqui), que é prático e fácil de usar. Mas, se preferir, pode agendar a visita com algum dos consultores de vendas pelos telefones 2106-0440 ou 2106-0645.
Confira:
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R$ 287,8 milhões: Sudene aprova financiamento para resort a ser instalado em João Pessoa; confira
Na semana do turismo, a Sudene aprovou consulta prévia para a instalação de um resort com parque aquático em João Pessoa (PB) em reunião da Diretoria Colegiada realizada hoje (10). O empreendimento da empresa espanhola Abiai Parque de Diversões Ltda terá um investimento total de R$ 287,8 milhões, dos quais R$ 115 milhões seriam de participação do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste).
“O turismo é um setor importante para a economia da nossa região, por seu potencial de gerar emprego e renda, difundir a cultura e mostrar as belezas naturais. A aprovação desta consulta prévia faz parte do entendimento da Sudene de que é estratégico ampliar os investimentos em infraestrutura turística e em ações de turismo cultural, além de atrair novos empreendimentos para o Nordeste”, afirmou o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos, Heitor Freire.
O resort irá contar 610 apartamentos, bem como diversas atividades de lazer e gastronomia, além do parque aquático que será composto de uma grande piscina de ondas, um beach club, uma área de crianças e uma baby, a praça aventura com diversas atrações voltadas para crianças, jovens e adultos. A estimativa de geração de empregos em plena operação é de 500 empregos diretos e 1.500 indiretos.
A consulta prévia da Abiai é a segunda ligada ao setor de turismo aprovada pela Diretoria Colegiada neste ano, ambas relacionadas à hotelaria. Em janeiro foi aprovada a solicitação da Jampa Ocean Palace Resort SPE, um investimento total de R$ 247,6 milhões e a demanda de recursos do FDNE para o projeto é de R$ 50 milhões. O resort operará no formato “all inclusive” e contará com uma estrutura com quase 50 mil metros quadrados de área construída, com 405 apartamentos.
De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a aprovação mostra a ação da Sudene em diversificar a carteira de projetos financiados pelo FDNE. “O turismo é um segmento da economia que tem muita capilaridade no Nordeste e é importante ser apoiado por um dos instrumentos de ação mais importantes da atuação da Autarquia, juntamente com o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste)”, destacou.
Os dois empreendimentos que tiveram as consultas prévias aprovadas pela Diretoria Colegiada da Sudene irão se instalar no bairro do Cabo Branco, na capital paraibana, onde está sendo construído o Polo Turístico. Este é um projeto do Governo da Paraíba que destina ao todo 35 lotes para o desenvolvimento do maior complexo turístico planejado do Nordeste.
O polo está situado em uma área de 654 hectares, em uma região privilegiada da cidade, dentro da área urbana e próximo a diversos pontos turísticos. O complexo contará com resorts, parque aquático, animação e equipamentos de comércio e serviços. “Essa é a segunda carta consulta de um hotel para o polo que aprovamos”, disse Heitor Freire, destacando a alta capacidade de empregabilidade do setor hoteleiro.