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Oportunidade: 300 jovens devem ser contratados como aprendizes por empresas do litoral paraibano
Aos 16 anos, Lucas Braz está tendo a oportunidade de ter o primeiro contato com o trabalho. Foi contratado por um supermercado, em João Pessoa, como jovem aprendiz e concilia os estudos com o trabalho, fortalecendo a cada dia o seu sonho de cursar Administração e se tornar um grande empresário no futuro. Como ele, cerca de 300 jovens deverão ser contratados como aprendizes por empresas de 18 municípios do litoral da Paraíba.
Para acompanhar esse processo e o cumprimento da Lei da Aprendizagem (10.097/2000), uma audiência coletiva foi realizada pelo Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional da Paraíba (Feap-PB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT), no último dia 8. Na ocasião, Lucas falou para os empresários presentes sobre a sua experiência. A audiência lotou o auditório da SRT, na capital paraibana.
Em parceria com a SRT e parceiros, o MPT atua na luta pelo cumprimento da ‘cota legal’ e na defesa dos direitos trabalhistas garantidos na aprendizagem, para assegurar que outros jovens como Lucas também tenham essa oportunidade.
Segundo a coordenadora do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional da Paraíba, a auditora fiscal do Trabalho Joana D’arc de Sousa, foram notificados 123 estabelecimentos de 18 municípios do litoral paraibano, que atuam em diversas áreas e ainda não implementaram aprendizes ao quadro de funcionários, destaca publicação do MPT-PB.
“A auditoria fiscal começou com essa ação educativa em parceria com o MPT e o Feap-PB, onde transmitimos todas as informações pertinentes e esclarecemos todas as dúvidas dos representantes dos estabelecimentos sujeitos a contratar jovens aprendizes”, informou Joana. “Foi concedido um prazo para a efetivação das contratações e conclusão da ação fiscal”, acrescentou.
A vice-coordenadora do Fórum Estadual de Aprendizagem, a procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, ressaltou que, por meio das ações educativas, o MPT e os órgãos parceiros tentam sensibilizar o empresariado para a importância de ofertar vagas de aprendizagem para o público adolescente.
“Geralmente, é o primeiro contato do jovem com o mundo do trabalho. Daí a importância de ser bem acolhido no ambiente laboral. É uma experiência que pode mudar a vida dele, dando-lhe dignidade e fazendo-lhe sentir-se motivado, empoderado para enfrentar as vicissitudes da vida”, acrescentou a procuradora.
Trabalho infantil
A procuradora Edlene Lins ressaltou que a aprendizagem é também uma das ações mais eficazes no combate ao trabalho infantil, que precisa ser erradicado até 2025 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 8, das Nações Unidas). Além disso, acrescentou ela, é uma forma de combate à evasão escolar, sobretudo para os jovens egressos do trabalho infantil e em situação de vulnerabilidade social.
O que diz a lei
A Lei 10.097/2000 – conhecida como Lei de Aprendizagem – determina que empresas de médio e grande porte (com 100 ou mais empregados) devem reservar entre 5% e 15% do seu quadro para contratação de aprendizes, que devem ter entre 14 e 24 anos, exceto no caso de pessoas com deficiência, que não possuem esse limite de idade.
O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. A norma ainda determina que o aprendiz não trabalhe em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento, nem em horário que dificulte a frequência escolar.
Os jovens têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolver competências para o mundo do trabalho, enquanto os empresários têm a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e cultura de sua empresa.
Embora a Lei de Aprendizagem não se estenda aos órgãos públicos, o MPT tem estimulado a prática, por meio de procedimentos promocionais.
4,8 mil
Foi o número de jovens aprendizes, com até 24 anos, contratados de janeiro a dezembro de 2018 na Paraíba, segundo o Caged.
Negócios
Unimed JP oferece Viva Saúde Básico em condições especiais neste mês das mães
Em celebração ao Mês das Mães, a Unimed JP oferece condições especiais na contratação do plano Viva Saúde Básico.
A partir de R$ 173,00 mensal, o plano oferece cobertura ambulatorial e hospitalar com obstetrícia e dá acesso a mais de 1,7 mil médicos.
Ao contratar o Viva Saúde, o cliente passa a dispor ainda, sem nenhum custo adicional, de todos os serviços oferecidos pela Unimed João Pessoa no Viver Melhor, setor que desenvolve ações voltadas para qualidade de vida e bem-estar. No Viver Melhor, são oferecidas atividades, por exemplo, para mães, clientes que querem parar de fumar, que desejam manter o peso com qualidade de vida ou até mesmo melhorar a saúde mental.
O plano oferece, também, comodidades como a carteira digital, que facilita acesso às consultas e procedimentos sem precisar apresentar o cartão físico. Após fechar o contrato, basta baixar o App da Unimed JP (disponível para os sistemas operacionais Android e IOS) para utilizar este e outros serviços.
Para contratar o Viva Saúde, a pessoa pode acessar o sistema de vendas on line pelo Portal Unimed JP (Clique aqui), que é prático e fácil de usar. Mas, se preferir, pode agendar a visita com algum dos consultores de vendas pelos telefones 2106-0440 ou 2106-0645.
Confira:
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R$ 287,8 milhões: Sudene aprova financiamento para resort a ser instalado em João Pessoa; confira
Na semana do turismo, a Sudene aprovou consulta prévia para a instalação de um resort com parque aquático em João Pessoa (PB) em reunião da Diretoria Colegiada realizada hoje (10). O empreendimento da empresa espanhola Abiai Parque de Diversões Ltda terá um investimento total de R$ 287,8 milhões, dos quais R$ 115 milhões seriam de participação do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste).
“O turismo é um setor importante para a economia da nossa região, por seu potencial de gerar emprego e renda, difundir a cultura e mostrar as belezas naturais. A aprovação desta consulta prévia faz parte do entendimento da Sudene de que é estratégico ampliar os investimentos em infraestrutura turística e em ações de turismo cultural, além de atrair novos empreendimentos para o Nordeste”, afirmou o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos, Heitor Freire.
O resort irá contar 610 apartamentos, bem como diversas atividades de lazer e gastronomia, além do parque aquático que será composto de uma grande piscina de ondas, um beach club, uma área de crianças e uma baby, a praça aventura com diversas atrações voltadas para crianças, jovens e adultos. A estimativa de geração de empregos em plena operação é de 500 empregos diretos e 1.500 indiretos.
A consulta prévia da Abiai é a segunda ligada ao setor de turismo aprovada pela Diretoria Colegiada neste ano, ambas relacionadas à hotelaria. Em janeiro foi aprovada a solicitação da Jampa Ocean Palace Resort SPE, um investimento total de R$ 247,6 milhões e a demanda de recursos do FDNE para o projeto é de R$ 50 milhões. O resort operará no formato “all inclusive” e contará com uma estrutura com quase 50 mil metros quadrados de área construída, com 405 apartamentos.
De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a aprovação mostra a ação da Sudene em diversificar a carteira de projetos financiados pelo FDNE. “O turismo é um segmento da economia que tem muita capilaridade no Nordeste e é importante ser apoiado por um dos instrumentos de ação mais importantes da atuação da Autarquia, juntamente com o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste)”, destacou.
Os dois empreendimentos que tiveram as consultas prévias aprovadas pela Diretoria Colegiada da Sudene irão se instalar no bairro do Cabo Branco, na capital paraibana, onde está sendo construído o Polo Turístico. Este é um projeto do Governo da Paraíba que destina ao todo 35 lotes para o desenvolvimento do maior complexo turístico planejado do Nordeste.
O polo está situado em uma área de 654 hectares, em uma região privilegiada da cidade, dentro da área urbana e próximo a diversos pontos turísticos. O complexo contará com resorts, parque aquático, animação e equipamentos de comércio e serviços. “Essa é a segunda carta consulta de um hotel para o polo que aprovamos”, disse Heitor Freire, destacando a alta capacidade de empregabilidade do setor hoteleiro.
Negócios
Congresso Nacional derruba veto e restabelece isenção fiscal para prêmios de apostas online
Em um movimento legislativo marcante, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à regulamentação fiscal das apostas online, mais conhecidas como “bets”. Com essa decisão, retoma-se a isenção do Imposto de Renda para prêmios de até R$ 2.100, numa clara vitória para os apostadores e uma importante reviravolta no cenário tributário do país.
Contexto e Detalhes da Legislação
A lei em questão, que agora entra em vigor sem o veto presidencial, prevê que os sites de apostas sejam taxados em 12% sobre suas receitas. Por outro lado, os ganhadores de prêmios serão obrigados a pagar 15% de Imposto de Renda sobre os valores recebidos anualmente, desde que estes ultrapassem o limite de isenção. A norma também estabelece que as plataformas de jogos que desejem regularizar suas operações deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
Este novo marco regulatório surge em um momento crucial, visando a organização do crescente mercado de apostas online no Brasil, que até então operava em um cenário de relativa incerteza jurídica e tributária.
Impactos Econômicos e Distribuição de Receitas
A expectativa do governo é que a taxação dessas atividades gere uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões, um montante significativo que será alocado em diversas áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico do país. Os setores beneficiados incluem:
Esporte: com a maior fatia, 36% do total arrecadado, visando fortalecer desde entidades do Sistema Nacional do Esporte até confederações esportivas.
Turismo: receberá 28%, uma injeção de recursos que promete revitalizar o setor, especialmente após os impactos da pandemia.
Segurança Pública e Educação: designados respectivamente 13,6% e 10% dos fundos, estes setores são essenciais para a estabilidade e desenvolvimento do país.
Seguridade Social e Saúde: também contemplados, com 10% e 1% respectivamente, garantindo suporte aos sistemas que protegem os mais vulneráveis.
Adicionalmente, pequenas parcelas serão destinadas à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ao Fundo da Polícia Federal e a entidades da sociedade civil, demonstrando um esforço em distribuir os benefícios de forma ampla e diversificada.
Repercussões Políticas e Sociais
A derrubada do veto não apenas modifica a estrutura fiscal para as apostas online, mas também é vista como um sinal político do Congresso ao governo, marcando uma posição firme do Legislativo em temas de grande impacto econômico e social. Essa decisão é particularmente relevante num momento em que o país busca equilibrar crescimento econômico com justiça social.
A retomada da isenção para prêmios de até R$ 2.100 é especialmente benéfica para os usuários regulares dessas plataformas, que muitas vezes são atraídos pelos potenciais ganhos sem uma carga tributária excessiva. Esse aspecto faz da lei um ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a proteção ao cidadão comum que busca no entretenimento online uma forma de lazer ou até de complemento de renda.
Com a promulgação dessa lei, o Brasil dá um passo significativo no reconhecimento e na regulamentação das apostas online, alinhando-se a uma tendência global de formalização e controle dessas atividades. A distribuição planejada das receitas indica uma estratégia de longo prazo para que os benefícios da tributação das “bets” sejam percebidos em toda a sociedade, contribuindo para um futuro mais estável e próspero para o país.