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Bar do Cuscuz é condenado por não pagar ao garçom 10% de gorjeta deixados pelos clientes

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O restaurante Bar do Cuscuz foi condenado, em segunda instância, na Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), a pagar a um trabalhador as diferenças das gorjetas retidas pela empresa. O funcionário recorreu da decisão do juízo da 10ª Vara de Trabalho de João Pessoa que julgou improcedentes os pedidos feitos na ação trabalhista (nº 0000438-24.2018.5.13.0029).

Em sua defesa, o Bar do Cuscuz Restaurante Praia Ltda-ME alega que os dez por cento cobrados ao cliente não era obrigatório, mas sim facultativo, e que, por este motivo, os cupons fiscais anexados pelo empregado à reclamação, apenas consta a cobrança, sem que houvesse a comprovação de real pagamento do percentual por parte do consumidor. A empresa ainda rebateu apontando a correção dos pagamentos, mas não provou sua alegação por documentos escritos ou prova oral, informa publicação do MPT.

Gorjeta compõe remuneração

O relator da ação, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, pontuou que a gorjeta consiste em uma gratificação paga pelo cliente ao empregado em virtude do serviço que é prestado durante seu expediente de trabalho. Além disso, consta na ação que a remuneração do funcionário era composta de salário fixo, acrescido de parcela variável, no caso, as gorjetas.

De acordo com o relator, “via de regra, a gorjeta integra o salário, e ambos compõem a remuneração, conforme estabelece o artigo 457, caput, da CLT, para fins de projeção em outras parcelas, como FGTS, 13º salário, férias mais 1/3, pelo seu valor médio, e é base de cálculo para recolhimentos previdenciários e fiscais”. O magistrado acrescentou, no entanto, que pelo fato do pagamento ser efetuado por terceiros e não pelo empregador, essas parcelas não integram o repouso semanal remunerado, o aviso prévio, o adicional noturno e as horas extras.

Para o relator, caberia à reclamada esclarecer os critérios de apuração da parcela, inclusive quanto ao rateio das gorjetas entre aqueles que trabalham diretamente em contato com os clientes. Por não haver prova documental sobre o correto pagamento das gorjetas, a sentença foi reformada e o restaurante Bar do Cuscuz foi condenado ao pagamento da diferença reivindicada.

Honorários

O trabalhador ainda pleiteou a gratuidade da justiça para que não lhe fossem cobrados os honorários sucumbenciais, alegando a inconstitucionalidade do dispositivo artigo 791-A, parágrafo 4º da Lei 13.467/2017. Contudo, o relator frisou que não há razões para a declaração de inconstitucionalidade de tal disposição, sobretudo porque o trabalhador não será obrigado a desembolsar nenhuma quantia enquanto prevalecer sua situação de desamparo, o que não é o caso.  Já que o valor da causa foi fixado em R$ 13.237,05,  também foi mantida a condenação do trabalhador ao pagamento de 10 por cento pelos honorários sucumbenciais ao advogado da empresa.

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Garoto patrocina tradicional casamento coletivo de Campina Grande com a marca Serenata de Amor

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Redação do Portal da Capital

A Garoto marca presente na 34ª edição do tradicional Casamento Coletivo de Campina Grande, celebrado em 12 de junho, trazendo uma roupagem exclusiva do bombom Serenata de Amor, deixando o clima do evento ainda mais romântico. Os noivos terão a oportunidade de vivenciar uma experiência inesquecível em cada detalhe com um cortejo especial, trio de músicos tocando serenatas, pórtico decorativo na entrada, mesa do bolo totalmente decorada para as tradicionais fotos dos casais e minibolos decorados, tudo oferecido especialmente pela marca.

“O Casamento Coletivo já faz parte da história de Campina Grande, é algo que é esperado anualmente, não só pelos casais que farão parte, mas também pelo público que se emociona com o momento. Para a Garoto, estar presente nessa celebração tão bonita e marcante com a marca Serenata de Amor, é motivo de muito orgulho pois a autenticidade e brasilidade estão no nosso DNA.”, afirma Thais Papa, gerente de marketing da Garoto.

Evento já faz parte da tradição junina de Campina Grande
Com o intuito de democratizar o acesso ao casamento civil, o Casamento Coletivo é uma ação sociocultural e que já promoveu o enlace de cerca de 2,5 mil casais ao longo dos últimos anos. Celebrada anualmente no dia 12 de junho, véspera de Santo Antônio, na Pirâmide do Parque do Povo, o evento conta com a presença de autoridades, familiares e amigos, além de oferecer gratuitamente todos os serviços necessários, como documentação de cartório, roupas, cabelo e maquiagem para as noivas. Para 2024, em sua 34ª edição, a previsão da Secult é que 100 casais participem da celebração.

Sobre a Garoto
A Chocolates Garoto, localizada em Vila Velha (ES), é uma das 10 maiores fábricas de chocolates do mundo. A empresa conta com um portfólio de mais de 80 produtos. Dentre eles estão caixas de bombons, Tabletes, Ovos de Páscoa e chocolate para uso culinário como coberturas e pó solúvel, que podem ser encontrados em mais de 50 países. Seus maiores sucessos são a Caixa Amarela e os Tabletes Familiares com a marca Garoto; os chocolates Baton e Talento e o bombom Serenata de Amor.

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Começam inscrições para concurso fotográfico “Belezas Naturais do Nordeste”

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Redação do Portal da Capital

Foi iniciado o período de inscrições para o concurso fotográfico “Nossos Retratos”, promovido pela Central Sicredi Nordeste em todos os estados da região. O concurso, que neste ano tem como tema “Belezas Naturais do Nordeste”, segue com inscrições abertas no site (https://sicredine.com.br/concursofotografico/) até o dia 12 de julho.

A edição de 2024 marca os 18 anos de realização do concurso. E é precisamente para valorizar as riquezas naturais da região que a cooperativa convida todos os seus associados a enviarem imagens de praias, jardins, cachoeiras, rios, parques naturais, paisagens com animais típicos da região, nascer e pôr do sol e outras que entendam representar as belezas naturais do Nordeste.

“O Concurso Fotográfico é uma promoção cultural destinada a todos os associados Sicredi da nossa região. É uma ação que reforça nosso compromisso de valorização e relacionamento com quem tem o Sicredi como sua instituição financeira”, explica Jackmary Borges, Coordenadora de Comunicação e Marketing da Central Sicredi Nordeste.

Pode participar do concurso qualquer pessoa com mais de 18 anos associada a uma das cooperativas do Sicredi descritas no Regulamento (https://sicredine.com.br/concursofotografico/regulamento.php). Os interessados devem enviar imagens que retratem os cenários naturais de seu estado, como as praias que banham o litoral nordestino, assim como outras belezas naturais da região.

Premiação

Os três primeiros colocados no concurso, que serão escolhidos por uma comissão julgadora formada por três fotógrafos profissionais, serão contemplados com prêmios: um iPhone 15 Pro Max 128GB para o 1º colocado, um Notebook Dell Inspirion 15 para o 2º e um Galaxy Tab S9 FE + para o 3º lugar.

“Além dos prêmios para os primeiros colocados, nós contemplamos todos os autores das 24 fotos vencedoras no Concurso com troféus personalizados e proporcionamos a eles que suas fotografias sejam impressas no nosso calendário regional do ano subsequente, que possui uma tiragem de mais de 210 mil unidades distribuídas nos 9 estados do Nordeste”, acrescenta Jackmary Borges.

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Amor em harmonia: Noite romântica no Dia dos Namorados no Parahyba Mall

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Redação do Portal da Capital

O Dia dos Namorados é uma ocasião única e especial, marcada pelo amor, pela conexão e pela celebração dos relacionamentos afetivos. É um momento em que casais de todo o mundo se unem para comemorar a beleza e a importância do amor em suas vidas.

Neste dia, 12 de junho, o Parahyba Mall, situado no bairro Bessa, em João Pessoa, está com uma programação para todos os casais apaixonados vivenciarem uma experiência verdadeiramente especial.

Em uma atmosfera romântica e com decoração especial, das 18h às 20h, no pavimento térreo do mall, os casais serão brindados com uma apresentação ao vivo da talentosa Súh Cavalcanti. Com sua voz envolvente e repertório selecionado, Súh irá embalar os corações apaixonados com melodias que celebram o amor em todas as suas formas.

O mall  oferece uma variedade de opções de restaurantes e cafeterias proporcionando uma experiência acolhedora e repleta de sabor para todos os gostos, assim como um mix variado de lojas, serviços e lazer.

Dia 12 de junho – Dia dos Namorados:

  • 18h às 20h: Música ao vivo com Súh Cavalcanti (Local: Pavimento térreo)

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