Paraíba
João Azevêdo assina pacote de ações e assegura autonomia financeira da Polícia Civil
O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei que assegura a autonomia administrativa e financeira da Polícia Civil da Paraíba. O ato está inserido no pacote de quatro decretos e três Projetos de Lei que foram encaminhados à Assembleia Legislativa da Paraíba e representam ações de fortalecimento da Segurança Pública e da Defesa Social. As ações foram realizadas na Academia de Polícia Civil (Acadepol), em João Pessoa, durante solenidade em comemoração ao aniversário de 38 anos da instituição.
O pacote é composto por decretos que criam a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos na cidade de Patos; a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção no Estado; o decreto que transforma a Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado em Delegacia Especializada em Repressão ao Crime Organizado; e ainda o decreto que cria a Medalha Mérito da Segurança Pública na Paraíba.
Além da iniciativa que garante a autonomia financeira e administrativa da Polícia Civil, o governador também assinou os seguintes Projetos de Lei: o que transforma o Fundo Especial de Segurança Pública em Fundo da Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba e o que altera dispositivos da Lei sobre a organização, composição, competências e funcionamento do Conselho Estadual da Segurança e da Defesa Social e dá outras providências.
O evento também foi marcado pela entrega de certificados a alunos que concluíram cursos profissionalizantes no projeto Criança Cidadã, realizado na Acadepol, e pela entrega das Medalhas “Governador Tarcísio de Miranda Burity”, comenda mais alta da Polícia Civil da Paraíba.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância dos atos assinados para o fortalecimento da Segurança Pública da Paraíba. “Esse é um processo constante de políticas públicas. A Segurança tem dado resultados excelentes e demonstrações claras do compromisso de toda a equipe e isso exige que a gente faça o aprimoramento do sistema. Esses sete atos vão na direção de oferecer melhores condições de trabalho, assegurar uma gestão mais eficiente e qualificar os serviços para melhorar a forma de atendimento à população”, frisou.
Ele também destacou todo o trabalho da equipe do Governo do Estado para assegurar a conquista da autonomia financeira da Polícia Civil. “A Instituição passará a ter seu orçamento próprio, o que facilita muito a operacionalização porque dará rapidez na aquisição e na tomada de decisão, o que resulta em serviço mais qualificado. É uma alegria muito grande poder demonstrar o nosso respeito à Polícia Civil e desejo que a realização desse sonho traga alegrias e resultados”, acrescentou.
O gestor ainda assegurou que não medirá esforços para fazer com que os investimentos continuem na área da Segurança. “Nós estamos licitando os Centros de Comando e Controle e as 1.300 câmeras de monitoramento que serão espalhadas no Estado, que representam um investimento de R$ 40 milhões, e entregamos recentemente o Batalhão Motorizado para permitir que os índices continuem avançando. Eu quero ver cada vez mais a Polícia Civil, a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros envolvidos e motivados”, comentou.
O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, evidenciou que as iniciativas apresentadas pelo Governo do Estado representam a demonstração de ações voltadas para o fortalecimento de políticas destinadas a aprimorar a gestão da área. “Quando regulamentamos, por meio de decretos e de leis, deixamos as coisas muito mais transparentes, permitindo que as nossas Forças trabalhem com muito mais segurança e dando liberdade para que os trabalhos sejam desenvolvidos”, declarou.
O delegado-geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto, afirmou que a Corporação vive um momento histórico com a conquista de sua autonomia financeira e administrativa. “Os 38 anos da nossa instituição ficarão marcados pela realização de um sonho de muitos anos e que hoje foi realizado. Nós temos alcançado resultados fantásticos nesse primeiro semestre do ponto de vista operacional e administrativo e, além da redução nos crimes patrimoniais e de homicídios, nós conseguimos instituir um sistema de Recursos Humanos, de Controle de Armamentos e de Logística, expandimos o sistema de procedimentos policiais, o que representa a modernização da Polícia Civil no nosso Estado”, pontuou.
A solenidade foi prestigiada por deputados estaduais, prefeito, vice-prefeito e por auxiliares do Governo da Paraíba.
Homenagens– A juíza Graziela Queiroga, homenageada com a “Medalha de Relevantes Serviços Prestados à Polícia Civil”, reiterou seu compromisso com a instituição. “Eu me sinto bastante honrada com essa homenagem, tomo emprestada a fala do governador quando ele disse que esse reconhecimento é a consequência de um trabalho e fico feliz de poder contribuir, dentro do meu mister, com a Polícia Civil e com o sistema de Segurança como um todo”, falou.
O coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Lucas Severiano, homenageado com a Medalha “Governador Tarcísio de Miranda Burity, agradeceu a honraria. “É um momento muito importante e fico muito grato por essa homenagem. A Polícia Civil tem trazido resultados positivos para o nosso Estado e envergar essa condecoração vai ser uma honra”, falou.
Projeto Criança Cidadã– A ação atende, atualmente, 75 crianças e adolescentes e oferece cursos de Esporte, Inclusão Social, Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Convivência Democrática e Informática Básica.
Aluna do projeto Criança Cidadã, Yasmin Félix, afirmou que a participação nas atividades da Acadepol representa uma conquista de vida. “Eu fiquei surpresa quando fui presenteada com o curso porque foi em um momento bem importante para mim e foi muito legal porque tivemos aulas dinâmicas, aprendemos como agir como um bom cidadão; enfim, são coisas que vamos levar para a vida toda”, disse.
Novas delegacias– A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Patos surgiu após a Secretaria da Segurança e Defesa Social ter criado uma Força Tarefa com a finalidade de atuar nas ocorrências que envolvam furtos por meio de explosões e arrombamentos de instituições bancárias e de terminais de autoatendimento, bem como de roubos a empresas e veículos de transportes de valores no Estado.
Já a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção se faz necessária para que o Estado da Paraíba possa se coadunar à Portaria n.º 631/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seguir a Lei 13.675/2018, que prevê o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a fim de que possa receber recursos do Governo Federal. Ela terá abrangência estadual e irá apurar todos os crimes que não sejam da competência da Justiça Federal.
Paraíba
João Azevêdo destaca investimentos na educação no lançamento do programa Pé-de-Meia na Paraíba
O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (3), ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, da solenidade do lançamento regional do Programa Pé-de-Meia, que tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculadas no ensino médio público, reduzindo a desigualdade social e promovendo inclusão. Na Paraíba, mais de 63 mil estudantes estão cadastrados no Pé-de-Meia até o momento e já receberam a primeira parcela de R$ 200 referente à matrícula. O evento ocorreu no Centro de Convenções de João Pessoa.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a união de esforços para garantir uma educação de qualidade para os estudantes. “Nós sabemos que a educação é o único caminho para a realização de sonhos, para que os jovens decidam seu futuro e, por isso, temos realizado importantes investimentos, dentre eles a construção de 213 creches, de escolas, fortalecimento de programas como o Desafio Nota 1000, Se Liga no Enem, Conexão Mundo e de avanços no IDEB, no ensino técnico e integral e treinamento e valorização dos professores”, frisou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a parceria com o Governo do Estado para assegurar a implantação e eficácia das politicas públicas. “O programa Pé-de-Meia é uma poupança do Ensino Médio porque sabemos que muitos jovens deixam a escola por necessidade financeira, para ajudar a família. Esse é um apoio direto para o aluno que tem frequência escolar acima de 80% e ao final do ano, quando a rede estadual informar ao Ministério que o estudante passou de ano, vai ser feito o depósito de R$ 1 mil em sua conta que só poderá ser sacado ao final do 3º ano e também temos um estímulo a quem vai fazer o Enem, a porta de entrada ao Ensino Superior. Eu parabenizo o Governo da Paraíba pelos investimentos no ensino integral e técnico e na alfabetização e a nossa intenção é ampliar o Pé-de-Meia no estado já no segundo semestre, quando cerca de 80 mil estudantes deverão ser beneficiados”, declarou.
O secretário de estado da Educação, Roberto Souza, evidenciou a importância do programa para enfrentar a evasão escolar e promover a equidade social. “Essa é uma ação que representa maiores oportunidades para que os nossos jovens não só possam acessar, mas permanecer e concluir o Ensino Médio com sucesso. A rede estadual criou um bom sistema de matrícula que permite ter a lista completa de estudantes, enviar ao MEC e com isso garantir que todos os estudantes do Ensino Médio que cumprem os critérios possam ser atendidos”, comentou.
O deputado federal Murilo Galdino celebrou mais uma parceria entre o governo federal e o estado. “Essa união é fundamental porque a gestão do governador João Azevêdo tem capacidade de investimento, vontade de trabalhar e tem feito um governo que é referência nacional na saúde, na educação , na infraestrutura e em várias áreas. Eu tenho certeza de que temos muito a ganhar com a abertura do diálogo com o governo federal para garantir investimentos e sabemos que a educação muda vidas”, falou.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, enalteceu a ação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajudar estudantes da rede pública de ensino. “A educação é o caminho para a realização de sonhos, para vencer as dificuldades e eu parabenizo por esta importante ação que contribue para termos uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou.
O estudante da Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Dom Marcelo Pinto Carvalheira, Carlos Henrique Santos, do município de Guarabira, agradeceu pelo olhar do governo para a educação. “Esse é um momento significativo porque recebemos uma oportunidade de avançar nos nossos estudos com esse apoio financeiro para nossa formação e desenvolvimento pessoal. O Pé-de-Meia tem um impacto positivo na vida dos jovens brasileiros e atesta o compromisso com a educação, com a igualdade para todos os estudantes, independente das condições financeiras, e o meu sentimento é de gratidão por essa ação que está transformando vidas e ajudando a construir um futuro melhor para o Brasil”, sustentou.
Programa Pé-de-Meia – A ação prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Considerando as 10 parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Estiveram presentes o vice-governador Lucas Ribeiro; os deputados federais Wilson Santiago, Damião Feliciano, Raniery Paulino e Murilo Galdino; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; os deputados estaduais Wilson Filho, João Gonçalves, Felipe Leitão, Leonice Lopes, Branco Mendes, Danielle do Vale e Francisca Motta; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; a reitora do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Mary Roberta; a reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Célia Regina Diniz; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Elizabete Araújo (secretária de executiva de Gestão Pedagógica), Pollyanna Loreto (secretária executiva de Administração, de Suprimentos e Logística), Lídia Moura (secretária da Mulher e da Diversidade Humana), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).
Paraíba
Prefeito Vitor Hugo participa do Encontro Nacional do Avante em Salvador
“Pautas que engrandecem e podem transformar a forma de fazer política em todo o Brasil”.
Foi assim que o Prefeito de Cabedelo e Presidente Estadual do Avante na Paraíba, Vitor Hugo Castelliano, definiu o Encontro Nacional do Partido, que está acontecendo neste fim de semana na cidade de Salvador (BA).
O partido, que busca um crescimento exponencial já para as eleições deste ano, vem angariando lideranças municipais, estaduais e nacionais em busca de um fortalecimento de bases.
“O Avante vem se especializando em fazer gestão pública. Para cá, trouxemos a exitosa experiência de tudo que foi aplicado em Cabedelo e virou referência na Paraíba”, disse Vitor Hugo.
“A aceitação é muito grande em cima de uma aprovação consolidada. A política precisa se transformar e aqui podemos trocar ideias e debater projetos que geraram frutos nos quatro cantos do Brasil”, finalizou o Prefeito.
O evento contou com a presença de diversas lideranças como o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Presidente Nacional do Avante, Luiz Tibet; do Ministro da Casa Civil, Rui Costa; do Senador Jaques Wagner; Deputados Federais; Estaduais e de todos os Presidentes Estaduais da sigla.
Paraíba
“No trânsito, sua escolha pode salvar vidas”, diz Efraim ao destacar a importância da educação no trânsito
Neste mês de maio, o Brasil se une mais uma vez para promover a conscientização sobre a segurança no trânsito através do movimento Maio Amarelo. O senador paraibano, e líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho, que é um defensor incansável da segurança viária, ressalta a importância deste período dedicado à reflexão e à ação para reduzir os acidentes nas ruas e estradas do país.
O senador destaca que o Maio Amarelo não é apenas um mês de campanhas e eventos, mas sim uma oportunidade para reforçar a importância da educação e do respeito às leis de trânsito. Ele enfatiza que a segurança viária não é apenas uma responsabilidade dos órgãos públicos, mas sim de toda a sociedade.
“É fundamental que cada um de nós assuma a responsabilidade por nossas ações no trânsito. Seja como condutor, pedestre ou ciclista, todos temos um papel a desempenhar na construção de um trânsito mais seguro e humano”, afirma Efraim.
Durante o Maio Amarelo, o senador incentiva a realização de ações educativas em escolas, empresas e comunidades, visando sensibilizar as pessoas para a importância de atitudes responsáveis no trânsito. Ele ressalta a necessidade de respeitar os limites de velocidade, usar o cinto de segurança, respeitar as faixas de pedestres e não dirigir sob o efeito de álcool ou drogas.
Além disso, Efraim destaca a importância da fiscalização e da punição para aqueles que desrespeitam as leis de trânsito. Ele acredita que é necessário um esforço conjunto entre autoridades, empresas e sociedade civil para garantir que as leis sejam cumpridas e que os infratores sejam responsabilizados.
Para Efraim, o Maio Amarelo é uma oportunidade não apenas de alertar para os perigos do trânsito, mas também de promover uma cultura de paz e respeito nas ruas e estradas do Brasil. Ele acredita que, com educação, conscientização e fiscalização, é possível reduzir o número de acidentes e salvar vidas.
Portanto, neste Maio Amarelo, Efraim convida todos a se juntarem a essa causa para fazerem sua parte tornando o trânsito mais seguro e humano para. Afinal, como ele mesmo diz: “No trânsito, sua escolha pode salvar vidas. Faça a escolha certa. A paz no trânsito começa por você”.
Lei Aprovada
Recentemente, foi aprovada uma lei que representa um marco significativo na segurança dos agentes de trânsito em todo o país. Proposta como um texto alternativo ao PLC 49/2018, do senador Efraim Filho (União/PB), a nova legislação destina investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para aprimorar a segurança nas rodovias e no trânsito das cidades.
Essa medida é especialmente relevante por promover a adequação do FNSP à Emenda Constitucional 82, que reconhece a segurança viária como parte integrante da segurança pública. Um dos pontos-chave da lei é a determinação de que 5% da arrecadação proveniente de multas de trânsito aplicadas por órgãos estaduais e municipais sejam destinados mensalmente ao fundo.
“”É imprescindível para a redução de mortes no trânsito. Juntos vamos fortalecer a segurança de todos.”
Com essa alocação específica de recursos, será possível implementar ações voltadas para a segurança no trânsito, além de investir na capacitação e qualificação dos profissionais envolvidos nessa área. A lei representa, portanto, um avanço na proteção dos agentes de trânsito, garantindo que possam desempenhar suas funções com mais segurança e eficácia, contribuindo assim para um trânsito mais seguro e ordenado em todo o país.