Paraíba
Secretário garante segurança hídrica para Campina e Região com liberação da água da transposição
O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) manteve audiências em Brasília, nesta terça-feira (27), para tratar sobre as obras de Transposição do Rio São Francisco e dotação orçamentária para que a compra dentro do Programa do Leite seja ampliada. Ele teve a garantia de que a segurança hídrica de Campina e Região está assegurada e que a água da Transposição será liberada.
A primeira reunião foi com o secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, Marcelo Borges, para tratar sobre o problema em Campina Grande e mais 18 cidades que dependem da transposição das águas do Rio São Francisco. O bombeamento de água está interrompido há cinco meses, em razão da necessidade de manutenção em equipamentos das estações em uma adutora em Pernambuco. “A sombra da falta d’água pesa contra o desenvolvimento de Campina Grande e região, já que nenhuma empresa quer se instalar num local sem segurança hídrica”, destacou.
O secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, Marcelo Borges, garantiu que a segurança hídrica de Campina e Região está assegurada. Destacou que trata-se de um problema técnico e explicou o caso com o exemplo: formou-se uma ferida e nós estamos tratando para voltar a liberar a água.
Outro ponto abordado na reunião foi o andamento do Ramal Piancó. O terceiro eixo da Transposição pelo Rio Piancó e Coremas-Mãe D’Água prevê a construção de um conjunto de adutoras que vai garantir a chegada da água para 18 municípios que possuem problemas de abastecimento, atendendo uma população de 700 mil habitantes. “Esse é um pleito antigo nosso, pois sabemos da importância da chegada da água em diversos municípios do Sertão da Paraíba”, comentou.
Programa do Leite – Tovar também se reuniu com o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) e pediu apoio da bancada federal para que garantam dotação orçamentária para que a Lei 13.789/2019, de autoria de Cássio Cunha Lima, seja cumprida. A legislação garante a ampliação de 5 litros para 35 litros por dia a quantidade de leite que o governo federal deve adquirir dos pequenos agricultores familiares, através do Programa de Aquisição de Alimentos.
“Essa lei beneficia diretamente os produtores de leite paraibanos, que produzem e não podem vender, pois existia uma legislação que proibia. A lei nova foi sancionada, mas falta dotação orçamentária. Este é um tema muito importante para a economia paraibana e no início de setembro realizaremos audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar o assunto”, ressaltou o parlamentar estadual.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.