Paraíba
Assembleia instala Frente Parlamentar do Desenvolvimento da Aviação Regional
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou, durante sessão especial realizada nesta quinta-feira (29), a Frente Parlamentar do Desenvolvimento da Aviação Regional, que tem como objetivo desenvolver a aviação civil no Sertão paraibano, fortalecendo o setor comercial e a economia da região.
Membro da Frente Parlamentar, o deputado Cabo Gilberto disse que é dever da Casa estar atenta a todos os problemas que a Paraíba enfrenta. Segundo ele, o desenvolvimento da aviação regional trará melhorias na economia do Sertão paraibano. “Essa Frente Parlamentar, da qual faço parte, irá contribuir para trazer desenvolvimento com a geração de emprego e renda. Somos a favor da expansão da aviação civil para todo estado e estamos aqui para defender essa bandeira”, afirmou o Cabo Gilberto.
Na avaliação do presidente da Agência Brasileira da Aviação Civil (ABAC), Givanildo Nascimento, a Paraíba tem se destacado em relação a outros estados, após as reformas e as requalificações pelas quais passaram os aeródromos do estado. Ele acrescenta ainda que os equipamentos paraibanos estão aptos a operar com voos executivos, mas com a possibilidade de uma requalificação para voos comerciais.
“Aeródromos como os de Cajazeiras e de Patos estão qualificados a receberem voos regionais. Temos que trabalhar com a aviação regional de médio porte, ou seja, esses aeródromos estão aptos a receberem aviões monomotores, bimotores e os de médio porte, que são aeronaves que têm a capacidade de até 12 passageiros”, explicou o presidente da Agência Brasileira da Aviação Civil.
O presidente da Fecomércio da Paraíba, Marcone Medeiros, entende que haverá um grande desenvolvimento comercial para o Sertão Paraibano a partir de iniciativas que possam proporcionar uma evolução na aviação daquela região. Medeiros destaca que a Paraíba precisa, através da união de empreendedores com a classe política, conquistar uma aviação regional que possa ligar a Capital ao Sertão. “Hoje, o empresário, se precisar sair de João Pessoa para o Sertão, ele perde três dias de seu tempo, ou seja, é uma verdadeira perda de tempo e de força de decisão em bons negócios”, declarou.
Marcone Medeiros disse também acreditar que o serviço de aviação aérea regional, atendendo João Pessoa, Campina Grande e a região do Sertão, trará novos investimentos para o estado. “Levará desenvolvimento e crescimento para aquela região”, pontuou.
O presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Cajazeiras, Alexandre Costa Cartaxo, afirmou que a Frente Parlamentar do Desenvolvimento da Aviação Regional, criada pela Assembleia e presidida pelo deputado Júnior Araújo, é um marco para a Paraíba, principalmente, pelo fato de que o Governo do Estado realizou investimentos nos sete aeródromos da Paraíba.
Costa entende que é preciso agora definir uma política estadual para operar esses equipamentos. “Acredito que com essa iniciativa, nós iremos debater com as autoridades do setor aeroviário do estado a respeito da destinação que será dada a estes aeródromos, se o Governo do Estado fará novos investimentos e vai operacionalizá-los ou irá concedê-los à iniciativa privada”, observou o presidente Alexandre Costa.
Gerente Executivo Aeroviário da Paraíba, o Capitão Batista, do Corpo de Bombeiros, ressaltou que os aeródromos da Paraíba, após reforma feita pelo Governo do Estado, estão homologados e prontos para operar recebendo aviões executivos, que envolvem aviões de médio e grande porte. No entanto, o capitão revelou que estudos vêm sendo realizados para que alguns desses equipamentos possam receber voos maiores e um maior volume de passageiros.
“Nossa Gerência está dando prioridade total ao projeto de Patos. É uma obra de R$ 38 milhões, com recursos da Secretaria de Aviação Civil e a contrapartida do Governo do Estado, em torno de R$ 10 milhões. Com o cronograma estabelecido junto com a Secretaria, a previsão é que até o final de 2020 estaremos iniciando as obras”, revelou.
Também participaram da instalação da Frente Parlamentar do Desenvolvimento regional da Aviação os deputados Doutor Érico, Doutora Paula e Lindolfo Pires; o presidente da CDL de Patos, Oton Ferreira da Silva; o presidente da CDL de João Pessoa, Nivaldo Vilar; a diretora de Educação Profissional do Senac, Vera Lúcia; e o representante da Sindempresas de Sousa, Francisco Medeiros.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.