Paraíba
Assembleia realiza sessão especial em homenagem aos 42 anos da APLJ
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (30), sessão especial para homenagear os 42 anos de fundação da Academia Paraibana de Letras Jurídicas (APLJ). A solenidade aconteceu no Plenário Deputado José Mariz e foi proposto pelo deputado licenciado João Gonçalves, que atualmente está comandando a secretaria estadual de Articulação Política. Escritores, advogados, estudiosos e autoridades políticas estiveram presentes.
“O papel da academia é buscar o resgate da memória jurídica, buscando conscientizar à comunidade de que a cultura jurídica pode ser absolvida de maneira simples, cautelosa e não distante do povo. Por isso, nada mais justo do que o reconhecimento da Assembleia Legislativa em homenagear esse segmento da sociedade . É uma homenagem justa para todos esses ilustres membros”, ressaltou João Gonçalves.
A sessão foi presidida pelo deputado João Bosco, que parabenizou a APLJ pelos 42 anos de existência. “É um momento importante para a Casa promover essa homenagem. É o reconhecimento do povo da Paraíba aos seus membros, que tanto contribuem com a intelectualidade da população. É um motivo de orgulho para todos nós parlamentares e funcionários envolvidos nessa ação”, disse o parlamentar.
A Academia Paraibana de Letras Jurídicas é a terceira mais antiga do país. O presidente da APLJ, Ricardo Bezerra, agradeceu a homenagem do Poder Legislativo. “A importância dessa solenidade é a gente perceber que o Poder Público, através da Assembleia Legislativa, reconhece de utilidade pública a Academia Paraibana de Letras Jurídicas, que já tem 42 anos de existência – fundada pelo imortal Afonso Pereira. O Direito sem a Justiça seria uma mera técnica de dominação”, disse o presidente.
Ricardo Bezerra destacou a importância de Afonso Pereira para a ALPJ e afirmou que todo paraibano deve conhecer um pouco melhor sobre a herança jurídica do fundador da Academia. “Ele sempre teve boas ideias e, acima de tudo, soube como aplicá-las, visando o desenvolvimento não somente jurídico, mas financeiro, cultural e social de seus compatriotas”, afirmou o jurista.
O vice-presidente nacional e representante da entidade, Aristoteles Atheniense, um dos homenageados com a medalha Jus Romanun (Direito Romano), afirmou que a Paraíba é muito generosa com ele. “Nós, mineiros, sempre estivemos identificados com a Paraíba, politicamente e historicamente. Isso nos traz realmente muita satisfação. Todas as vezes que eu venho aqui, eu me reencontro com o passado desse Estado glorioso, na pessoa, sobretudo de Epitácio Pessoa e de outras figuras que marcaram a vida política do Brasil”, elogiou.
Paraíba
TCE fiscaliza e identifica 44 municípios paraibanos com mais servidores temporários do que efetivos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vem fiscalizando efetivamente o número de contratações por excepcional interesse público. A nova atualização do TCE-PB, identificou que para abril de 2024 já são 44 municípios da Paraíba com contratação por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos.
Pela ordem, os 10 municípios com maiores percentuais de contratados acima de 100% em relação aos efetivos são: Cruz do Espírito Santo – que tem 247 efetivos e 1.136, contratados, em percentual de 460%. Segue Baía da Traição, com 130 efetivos e 526 temporários (405%). Ingá tem 403 efetivos e 1.088 contratados (270%) Matinhas vem com 87 efetivos e 215 contratados (247%). Já em Juripiranga, o percentual é de 237%, ou seja, 212 efetivos e 503 contratados. Em Bayeux são 1.124 efetivos e subiu para 2.489 contratados (221%). O município de Triunfo tem 244 efetivos e 526 contratados (216%). Belém tem 292 efetivados e 612 contratados (210%). São João do Rio do Peixe aparece cvom 467 efetivos e 966 temporários (207%). Em Teixeira, são 432 efetivos e 830 contratados por excepcional interesse público (192%).
O levantamento feito pelo TCE-PB demonstra também que outros 121 municípios do Estado estão fora das disposições admitidas na Resolução. No caso, o número de contratações temporárias está em percentuais maiores que 30% de efetivos.
O município de Aguiar, de acordo com os dados levantados, é o único município paraibano que não registra contratações por excepcional interesse público. Os dez com menores contratações são: Várzea 210 (efetivos) e 5 (temporários) 2%; Vista Serrana tem 211 efetivos e 6 contratados (3%); Picuí 797 efetivos e 49 temporários (6%); Massaranduba consta 373 efetivos e 25 contratados (7%); o município de São Mamede tem 277 efetivos com 20 temporários (7%); Igaracy tem 259 efetivos e 19 contratados (7%); Tenório 217 efetivos e 16 temporários (7%); Santa Terezinha 233 e 17 efetivos (8%); Riachão 181 efetivos e 14 contratados e o município de Dona Inés tem 352 efetivos e 31 contratados por excepcional interesse público.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz destacou que o TCE-PB tem feito recomendações e reiterado os alertas no processo de acompanhamento da gestão, quanto às irregularidades constatadas nesse tipo de procedimento, que pode ser feito, mas em caso de “excepcionalidade”, visando atender a necessidade do Serviço Público.
Recentemente, a Corte de Contas aprovou a Resolução Normativa nº 04/2024, que estabelece critérios para as contratações por tempo determinado e atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, bem como as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados, que deverão atentar para os termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, observando os casos excepcionais, que devem ser previstos em lei específica do ente, sendo vedado o estabelecimento de situações genéricas.
QUADRO COMPARATIVO ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS NOS MUNICÍPIOS DA PB:
Clique aqui para baixar o arquivo 2024
Link dos números dos servidores de 2023
Paraíba
TJPB decide e Guarabira deve garantir transporte para universitários do Campus de Areia
O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira deferiu pedido de liminar para determinar que o município de Guarabira forneça e custeie o transporte dos alunos que estudam na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus II, localizado no município de Areia. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0814514-91.2024.8.15.0000, interposto pelo Ministério Público estadual.
Segundo o MPPB, é dever da edilidade o custeio, também, do transporte universitário para seus munícipes, ao fundamento de que tal medida se encontra inserida no âmbito do direito fundamental à educação e no direito das pessoas de baixa renda, que não dispõem de condições financeiras para arcar com os custos do deslocamento. Aduziu, ainda, que a medida pretendida decorre, inclusive, do tratamento isonômico garantido a todos os cidadãos, uma vez que o transporte universitário já é fornecido pelo município de Guarabira para os estudantes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), no Campus VIII, no município de Araruna, e da Universidade Federal de Campina Grande, no Campus localizado no município de Cuité, em conformidade com as Leis Municipais nºs 1.249/2015 e 1.420/2017.
Na decisão, o desembargador Romero Marcelo pontuou que medida semelhante já é assegurada pelo município em cumprimento ao disposto nas Leis Municipais nºs 1.249/2015 e 1.420/2017, aos estudantes da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, no Campus VIII, no município de Araruna, e da Universidade Federal de Campina Grande, no Campus localizado no município de Cuité, que distam do município de Guarabira, respectivamente, 66,3 e 132 quilômetros, respectivamente. Também a Lei Municipal nº 1.420/2017 prevê o dever de custeio do transporte universitário para os estudantes de curso superior ofertado no Campus II da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, localizado no município de Areia, entretanto, a previsão não vem sendo cumprida.
“Vislumbro, diante de tais circunstâncias, a aparente responsabilidade do município de Guarabira pelo fornecimento do transporte universitário pretendido pelo Agravante, pelo que considero demonstrada a probabilidade de provimento do Recurso, bem como a urgência da concessão da medida, que é inerente a natureza da pretensão formulada, uma vez que a política pública a ser implementada é dirigida a estudantes universitários de baixa renda já matriculados e cursando graduação”, destacou o desembargador.
Da decisão cabe recurso.
Paraíba
“Exerce papel fundamental na relação de independência entre poderes”, diz João sobre Galdino
O governador João Azevêdo (PSB) teceu elogios públicos ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), acerca de sua postura para manutenção das relação de independência e respeito entre os poderes na Paraíba.
Segundo João, Galdino “exerce papel fundamental na relação que precisa ser dessa forma que nós tentamos manter nessa relação de independência mas, de muito respeito entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Adriano conduz a Assembleia dessa forma e isso tem feito um bem muito grande para a Paraíba“.
O comentário de Azevêdo foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (18/06).
Confira o áudio: