A partir da próxima segunda-feira (27/05), as operadoras que adquirirem lotes na faixa de 3,5 GHz vão poder solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G em mais 236 municípios brasileiros dos quais, pelo menos, 140 são da Paraíba.

A Anatel, entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, divulgou as informações nesta quarta-feira (20), após uma reunião interna na sede da empresa.

A liberação da faixa é o primeiro passo para que as prestadoras que adquiriram lotes instalem estações de quinta geração nas cidades. A liberação, no entanto, não significa que o 5G será instalado de imediato nas localidades. O processo depende do planejamento individual de cada prestadora.

Com a decisão, o total de cidades que vão poder contar com o 5G na faixa de 3,5GHz chegará a 4.134, nos quais vivem pouco mais de 189 milhões de brasileiros – aproximadamente 88,6% da população do País.

“A implantação do 5G tem sido um trabalho que nós estamos fazendo pela importância dessa tecnologia na ponta da vida das pessoas. É importante colocar que o Brasil realizou um leilão há três anos e vendeu faixas de frequência para o setor privado. Esse mesmo setor acertou obrigações anuais com o Ministério: o de expandir essa tecnologia, começando pelas capitais até chegar nos mais de 5 mil municípios do Brasil, o cronograma vai até 2030“, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em agenda recente de liberação de recursos do FUST para acesso à internet em periferias do Ceará .

Com a antecipação desses 236 (duzentos e trinta e seis) municípios, os Estados da Paraíba (PB), Rondônia (RO) e Tocantins (TO) estão totalmente liberados para a ativação de estações 5G na faixa de 3,5 GHz. Com essa liberação são 15 UFs (AL, AP, DF, ES, MA, PB, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO) com todos os municípios liberados.

O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi) disponibiliza um painel de dados para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados. O indicador mostra as cidades em que a faixa de 3,5 GHz já está liberada e as próximas.

Os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel:

Confira aqui o painel de informações sobre a liberação e o planejamento para a liberação do uso da faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz (faixa de 3,5 GHz)

Confira aqui os dados referentes ao licenciamento de Estação Rádio Base e de Estações Móveis da Telefonia Móvel (ou Serviço Móvel Pessoal – SMP)

Confira aqui os telefones celulares (smartphones) 5G certificados e homologados pela Anatel

 

Segue abaixo a lista com os 236 municípios em que as prestadoras poderão solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz:

UF	Município
MG	Leopoldina
MG	Santos Dumont
MG	Visconde do Rio Branco
PB	Água Branca
PB	Aguiar
PB	Amparo
PB	Aparecida
PB	Arara
PB	Araruna
PB	Areia de Baraúnas
PB	Assunção
PB	Bananeiras
PB	Baraúna
PB	Barra de Santa Rosa
PB	Barra de São Miguel
PB	Belém
PB	Belém do Brejo do Cruz
PB	Bernardino Batista
PB	Boa Ventura
PB	Bom Jesus
PB	Bom Sucesso
PB	Bonito de Santa Fé
PB	Borborema
PB	Brejo do Cruz
PB	Brejo dos Santos
PB	Cachoeira dos Índios
PB	Cacimba de Dentro
PB	Cacimbas
PB	Cajazeiras
PB	Cajazeirinhas
PB	Camalaú
PB	Caraúbas
PB	Carrapateira
PB	Casserengue
PB	Catingueira
PB	Catolé do Rocha
PB	Conceição
PB	Condado
PB	Congo
PB	Coremas
PB	Coxixola
PB	Cubati
PB	Cuité
PB	Curral Velho
PB	Damião
PB	Desterro
PB	Diamante
PB	Dona Inês
PB	Duas Estradas
PB	Emas
PB	Frei Martinho
PB	Gurjão
PB	Ibiara
PB	Igaracy
PB	Imaculada
PB	Itaporanga
PB	Jericó
PB	Joca Claudino
PB	Juazeirinho
PB	Junco do Seridó
PB	Juru
PB	Lagoa
PB	Lagoa de Dentro
PB	Lastro
PB	Livramento
PB	Logradouro
PB	Mãe d’Água
PB	Malta
PB	Manaíra
PB	Marizópolis
PB	Mato Grosso
PB	Maturéia
PB	Monte Horebe
PB	Monteiro
PB	Nazarezinho
PB	Nova Floresta
PB	Nova Olinda
PB	Nova Palmeira
PB	Olho d’Água
PB	Ouro Velho
PB	Parari
PB	Passagem
PB	Paulista
PB	Pedra Branca
PB	Pedra Lavrada
PB	Piancó
PB	Picuí
PB	Pirpirituba
PB	Poço Dantas
PB	Poço de José de Moura
PB	Pombal
PB	Prata
PB	Princesa Isabel
PB	Riachão
PB	Riacho dos Cavalos
PB	Salgadinho
PB	Santa Cruz
PB	Santa Helena
PB	Santa Inês
PB	Santa Luzia
PB	Santa Teresinha
PB	Santana de Mangueira
PB	Santana dos Garrotes
PB	Santo André
PB	São Bentinho
PB	São Bento
PB	São Domingos
PB	São Domingos do Cariri
PB	São Francisco
PB	São João do Cariri
PB	São João do Rio do Peixe
PB	São João do Tigre
PB	São José da Lagoa Tapada
PB	São José de Caiana
PB	São José de Espinharas
PB	São José de Piranhas
PB	São José de Princesa
PB	São José do Brejo do Cruz
PB	São José do Sabugi
PB	São José dos Cordeiros
PB	São Mamede
PB	São Sebastião do Umbuzeiro
PB	São Vicente do Seridó
PB	Serra Branca
PB	Serra da Raiz
PB	Serra Grande
PB	Serraria
PB	Sertãozinho
PB	Solânea
PB	Sossêgo
PB	Sousa
PB	Sumé
PB	Tacima
PB	Taperoá
PB	Tavares
PB	Teixeira
PB	Tenório
PB	Triunfo
PB	Uiraúna
PB	Várzea
PB	Vieirópolis
PB	Vista Serrana
PB	Zabelê
RO	Alta Floresta D’Oeste
RO	Alto Alegre dos Parecis
RO	Alvorada D’Oeste
RO	Buritis
RO	Cabixi
RO	Cacaulândia
RO	Cacoal
RO	Campo Novo de Rondônia
RO	Castanheiras
RO	Cerejeiras
RO	Corumbiara
RO	Costa Marques
RO	Espigão D’Oeste
RO	Governador Jorge Teixeira
RO	Guajará-Mirim
RO	Jaru
RO	Machadinho D’Oeste
RO	Ministro Andreazza
RO	Mirante da Serra
RO	Nova Brasilândia D’Oeste
RO	Nova Mamoré
RO	Nova União
RO	Novo Horizonte do Oeste
RO	Ouro Preto do Oeste
RO	Parecis
RO	Pimenta Bueno
RO	Pimenteiras do Oeste
RO	Primavera de Rondônia
RO	Rolim de Moura
RO	Santa Luzia D’Oeste
RO	São Felipe D’Oeste
RO	São Francisco do Guaporé
RO	São Miguel do Guaporé
RO	Seringueiras
RO	Teixeirópolis
RO	Theobroma
RO	Urupá
RO	Vale do Anari
RO	Vale do Paraíso
TO	Aguiarnópolis
TO	Almas
TO	Alvorada
TO	Ananás
TO	Angico
TO	Araguaçu
TO	Araguatins
TO	Aurora do Tocantins
TO	Barra do Ouro
TO	Cachoeirinha
TO	Campos Lindos
TO	Cariri do Tocantins
TO	Centenário
TO	Combinado
TO	Conceição do Tocantins
TO	Darcinópolis
TO	Dianópolis
TO	Dueré
TO	Figueirópolis
TO	Filadélfia
TO	Formoso do Araguaia
TO	Goiatins
TO	Itacajá
TO	Itapiratins
TO	Jaú do Tocantins
TO	Lagoa da Confusão
TO	Lavandeira
TO	Lizarda
TO	Luzinópolis
TO	Natividade
TO	Nazaré
TO	Novo Alegre
TO	Novo Jardim
TO	Palmeiras do Tocantins
TO	Palmeirópolis
TO	Paranã
TO	Peixe
TO	Ponte Alta do Bom Jesus
TO	Porto Alegre do Tocantins
TO	Recursolândia
TO	Riachinho
TO	Rio da Conceição
TO	Sandolândia
TO	Santa Maria do Tocantins
TO	Santa Terezinha do Tocantins
TO	São Bento do Tocantins
TO	São Félix do Tocantins
TO	São Salvador do Tocantins
TO	Sucupira
TO	Taguatinga
TO	Taipas do Tocantins
TO	Talismã
TO	Tocantinópolis
TO	Tupiratins

UF	Quantidade
MG	3
PB	140
RO	39
TO	54
TOTAL	236
Resumo por porte de município:
Porte Município	Quantidade
Entre 30k e 100k	20
<30k	216
TOTAL	236

O município de Catolé do Rocha foi condenado a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, em decorrência da existência de lixão a céu aberto nas proximidades de um imóvel rural. A sentença, oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, foi confirmada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça no julgamento da Apelação Cível nº 0801800-35.2022.8.15.0141, da relatoria do desembargador Aluizio Bezerra Filho.

Em sua defesa, o município alega que os fatos narrados não são aptos a ensejar danos de ordem moral, pelo que pugnou pelo provimento do Apelo e pela reforma da Sentença, para que o pedido fosse julgado improcedente.

Em seu voto, o relator pontuou que na Ação Civil Pública nº 0800381-87.2016.8.15.0141, que também tramitou perante o Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, a Administração Municipal foi condenada a encerrar as atividades do lixão, abstendo-se do lançamento de resíduos in natura a céu aberto sem prévio tratamento, a adotar as medidas necessárias para a implementação de local adequado, a não realizar a queima da massa de lixo a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para essa finalidade, nem a catação de resíduos sólidos e a fixação de habitações temporárias ou permanentes na área do lixão.

O Município foi condenado também a elaborar e aprovar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, a implementar programa de coleta seletiva de forma progressiva, com vistas à redução da quantidade de resíduos aterrados, bem como plano de recuperação da área prejudicada, que abrange o imóvel rural do autor da ação.

“Demonstrada a existência de um dano e da ação administrativa (depositar lixo a céu aberto) e da ocorrência do nexo causal entre o dano e a ação, a sentença não merece reparos”, frisou o relator, negando provimento ao recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) pôs um freio na briga entre líderes políticos sertanejos proibindo que o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP), propague difamações em desfavor do deputado estadual Chico Mendes (PDT).

O prefeito Aldemir afirmou que acionará a assessoria jurídica para tomar as devidas providências.

O comentário do gestor foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (23/05).

Confira o áudio:

 

Já o deputado Chico Mendes, pré-candidato da oposição ao comando da Prefeitura cajazeirense nas Eleições 2024, comemorou o fato e disse desejar que a iniciativa do TRE-PB sirva de exemplo para outros políticos.

Confira o áudio: