Paraíba
Defensora aponta irregularidades em liminares concedidas em ações de despejo
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) chamou atenção para as ilegalidades cometidas durante ações de despejo de famílias residentes em áreas de conflitos na Paraíba. O alerta foi feito pela defensora pública Lydiana Cavalcante durante audiência pública realizada na última sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para discutir o tema “Áreas de Risco de Conflitos por Iminência de Despejos no Estado”.
Além de deputados estaduais, o evento também contou com a participação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, membros do Ministério Público Estadual (MPPB), do Ministério Público Federal (MPF), do Governo do Estado e trabalhadores rurais.
Para a Lydiana, o evento teve grande importância para dar visibilidade a grande quantidade de liminares concedidas pelo Poder Judiciário em ações de despejos, sem considerar a dignidade da pessoa humana. “Isso tem ocorrido sem a realização de audiências de conciliação, sem a intimação da Defensoria Publica para manifestar-se, tampouco notificações aos órgãos do Executivo responsáveis pela realocação das famílias, causando grandes transtornos e ferindo a dignidade humana dessas pessoas”, pontuou a defensora pública, que atua no Núcleo Especial de Direitos Humanos da DPE.
Ela acrescentou que a função social dessas terras está sendo cumprida, uma vez que as famílias que as ocupam produzem para a sua subsistência. “O próprio Estado compra a produção, que serve de insumos para hospitais e escolas. Na área urbana essas pessoas residem há anos e são milhares de famílias. Para piorar, não está havendo sequer uma preocupação de colocá-las em outro local, então todo mundo está indo para a rua”, ressaltou.
70 áreas de conflitos – Os conflitos de terra envolvendo trabalhadores rurais, segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy, não tem sido uma tarefa fácil de administrar na Paraíba. Godoy relatou que o MPF calcula que haja aproximadamente 70 áreas de conflitos no estado e que, praticamente, todos os dias é expedida alguma ordem judicial determinando a saída de famílias. “Existem na cidade e no campo mais de 20 mil pessoas com ordens judiciais para deixarem suas casas e as áreas que produzem. É uma situação de calamidade pública e de violação grave dos direitos humanos”, analisou Godoy.
Já o integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, o deputado Frei Anastácio, disse que atualmente a Paraíba registra 18 graves conflitos por terras, envolvendo famílias que residem em assentamentos há mais de 30 anos, com casas já edificadas, com lavouras que produzem verduras, legumes e hortaliças. “Esperamos que daqui da Assembleia saiamos com a proposta de encaminhamento desses conflitos de terra no que diz respeito a resolver a situação para que os trabalhadores e trabalhadoras possam permanecer com seus direitos respeitados na terra”, afirmou.
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALPB, a deputada Cida Ramos defendeu que a Assembleia atue com o intuito de contribuir na elaboração de ações que possam trazer solução aos conflitos. “Temos que encontrar alternativas e impedir que milhares de famílias deixem de plantar e percam seu sustento num momento tão grave de crise econômica do país”, disse.
Paraíba
Alyne Moreira defende atendimento terapêutico simultâneo de crianças e mães atípicas
Visando proporcionar atendimento humanizado e responsável às famílias, a pré-candidata à vereadora de João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), defende a criação do atendimento terapêutico simultâneo de crianças e mães atípicas.
O termo “mãe atípica” não é casual, mas é simples de entender. São mulheres, mães cujos filhos têm algum tipo de transtorno como nos casos das deficiências físicas ou mentais.
Especialista na área de Saúde, Alyne ressalta que garantir um espaço de escuta em atendimento psicológico para essas mães enquanto seus filhos recebem tratamento terapêutico proporcionaria o fortalecimento na criação e cuidados sob a criança.
Confira:
Paraíba
Alceu Valença será atração do encerramento da edição de 82 anos do São João de Santa Luzia
O prefeito José Alexandre de Araújo – Zezé confirmou, nesta quinta-feira (25), o cantor pernambucano Alceu Valença como mais uma atração da edição 2024 do São João de Santa Luzia. Alceu se apresentará no Parque do Forró, dia 23 de junho (domingo), na noite de encerramento da festa junina mais tradicional do Brasil que este ano celebra 82 anos de história.
“Faltam 55 dias para começar a melhor edição de todos os tempos do São João de Santa Luzia, e a novidade que estava faltando, quer saber? Vou dizer agora, no domingo, 23 de junho, para encerrar com chave de ouro à altura do nosso São João, ele, Alceu Valença”, anunciou Zezé nas redes sociais.
Alceu Valença era o nome surpresa que faltava ser anunciado para o São João de Santa Luzia 2024. A grade de programação com as demais atrações havia sido anunciada no dia 13 de março, em praça pública. Entre elas, Wesley Safadão, Raí Saia Rodada, Matheus & Kauan, Bell Marques, Murilo Huff, Michelle Andrade e outros (veja ao final da matéria a programação completa). A festa ocorrerá entre os dias 20 e 23 de junho, no Parque de Eventos, grande área aberta de 18 mil metros no Centro do município.
O São João de Santa Luzia é reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba, por meio da Lei Estadual nº 11.160/2018. O evento é o mais tradicional festejo junino do estado, tendo sido criado em 1942, sempre com foco no resgate dos costumes da cultura popular.
A realização é da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, com apoio da PixBet, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil.
PROGRAMAÇÃO OFICIAL:
Dia 20/06 (Quinta-feira):
– Mari & Rayane
– Bell Marques
– Murilo Huff
Dia 21/06 (Sexta-feira):
– Forró D2
– Raí Saia Rodada
– Matheus & Kauan
Dia 22/06 (Sábado):
– Woxton Nóbrega
– Nuzio Medeiros
– Wesley Safadão
Dia 23/06 (Domingo):
– Lucas Tô de Boa
– Michele Andrade
– Israel & Rodolfo
– Alceu Valença
Paraíba
Vice-presidente do TJ entrega ao presidente da AL anteprojeto que cria novas vagas de desembargador
A vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, entregou o anteprojeto de Lei Complementar que cria sete novos cargos de desembargador ao presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino, na quinta-feira (25/04). A magistrada representou o presidente do Poder Judiciário, João Benedito da Silva, que se encontra cumprindo agenda no interior do Estado.
A entrega do anteprojeto ao Poder Legislativo foi acompanhada pelos desembargadores João Batista Barbosa, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Fred Coutinho. A proposta que altera a Lei Complementar Estadual nº 96/2010, para dispor sobre a reestruturação do 2º Grau de jurisdição do Poder Judiciário estadual da Paraíba foi aprovada na quarta-feira (24), por unanimidade, pelo Tribunal Pleno durante sessão administrativa.
A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes ressaltou a expectativa para a aprovação do anteprojeto e a importância da criação de novos cargos de desembargador para dar mais celeridade ao andamento dos processos no Judiciário paraibano. “Para mim foi uma honra vir, pessoalmente, entregar esse anteprojeto de Lei Complementar, e vamos aguardar a aprovação com muita ansiedade, porque o Tribunal de Justiça precisa, realmente, ter o seu número de integrantes elevado para minimizar o nosso trabalho, que hoje é tão exaustivo”, destacou.
O deputado Adriano Galdino garantiu colocar o anteprojeto em pauta na sessão da próxima terça-feira (30) para ser apreciado em plenário e antecipou que a expectativa é de aprovação. O presidente da AL acrescentou que os representantes do Poder Legislativo compreendem os esforços diários que cada desembargador do TJPB tem desempenhado para manter a Justiça célere.
“A gente já está aprovando esse projeto, que é um projeto pacificado pelo Pleno do TJPB. E, como é a jurisprudência da Casa, quando uma matéria vem aprovada pelo Pleno do TJPB, pelo Conselho Superior do Ministério Público ou pelo Pleno do Tribunal de Contas, a gente não discute mérito, a gente aprova. É uma gama de trabalho enorme que cada um enfrenta diariamente e é plenamente possível compreender essa situação. Vamos, através do nosso apoio enquanto legislador, aprovar para que cada vez mais a gente possa contribuir para fortalecer, engrandecer cada vez mais o Tribunal de Justiça da Paraíba”, frisou.
O anteprojeto de Lei Complementar, proposto pela Presidência do TJPB, trata sobre a reestruturação do 2º Grau e cria sete novos cargos de desembargador. Com isto, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 membros na Corte de Justiça.