O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quinta-feira (23/05), a nova data para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que ficou conhecido como ‘Enem dos concursos’. As provas serão aplicadas no dia 18 de agosto.

Ao todo, mais de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram no certame. Os candidatos vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos do governo federal. De acordo com  Ministério, um novo cronograma completo será divulgado em breve.

A aplicação das provas, que ocorreria no dia 05 de maio, foi adiada devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Por isso, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil e enviados para um local seguro.

Ainda segundo o ministério, os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e foi identificado que não houve qualquer violação. Agora, o órgão vai começar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos já definidos anteriormente.

Um novo cartão de confirmação de inscrição do “Enem dos concursos”, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7 de agosto.

Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária aprovada no Congresso Nacional, voltou a defender nesta quarta-feira, (22), que não haja aumento de impostos no Brasil com a regulamentação do tema, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Que [a regulamentação] não fuja dos conceitos e princípios que foram construídos no comando constitucional. Eu vou estar vigilante, de forma permanente, pois não podemos permitir que haja aumento de impostos sobre consumo em nosso país. É importante estar atento a esse tema, para que a gente possa ter essa responsabilidade com o nosso país”, afirmou.

Ribeiro falou sobre o tema enquanto presidia a audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ainda nessa ocasião, ele disse o que espera dos trabalhos da regulamentação.

“Eu espero que a regulamentação seja ampla, não seja nebulosa, mas transparente, com a participação de todos, do parlamento e fora dele, com a sociedade civil. Que se dê a oportunidade de nessa construção se ter uma regulamentação que não se desvirtua o comando constitucional”, reforçou.

A Comissão de Comunicação aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), ao Projeto de Lei nº 1354/2021 que trata da remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais, as chamadas _big techs. O texto, do ex-deputado socialista Denis Bezerra (CE), altera o Marco Civil da Internet.

O objetivo da proposta é valorizar e proteger o jornalismo nacional. A iniciativa estimula a pluralidade e diversidade de notícias. Para o relator, é justa a contrapartida financeira ao jornalismo, uma vez que seus conteúdos alimentam sites de pesquisa e redes sociais gratuitamente.

“Na França, Alemanha, Austrália e Canadá, por exemplo, foram estabelecidas leis tornando obrigatória a negociação entre produtores e plataformas. Temos a certeza de que a ação se faz necessária, pois o fechamento de jornais, o fim de postos de trabalho e a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas impactam diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população”, afirmou Gervásio.

A medida vale para remuneração de conteúdos de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas. Com a aprovação, segundo Denis Bezerra, o Brasil segue a tendência mundial de questionar o poder informacional e transacional das big techs. “Na prática, essas empresas não apenas monetizam o conteúdo da imprensa, mas ganham pelo fato de que a mídia clássica é a principal fonte de informação checada e de credibilidade, em meio a um arsenal de desinformação que hoje se encontram nas redes sociais”, justificou o autor do projeto.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.