Paraíba
Romero alerta sobre adiamento da entrega oficial de casas e apartamentos do Conjunto Aluízio Campos
Em entrevista concedida na tarde desta segunda-feira (23) à Rádio Campina Grande FM, o prefeito Romero Rodrigues admitiu a possibilidade de adiamento da entrega das 4.100 casas e apartamentos do Conjunto Aluízio Campos, por motivos alheios ao esforço e vontade da gestão municipal.
Inicialmente, a data prevista para a inauguração do conjunto seria 11 de outubro, data do aniversário de emancipação política de Campina Grande.
Ao explicar os motivos do possível adiamento, o prefeito campinense destacou na entrevista, sobretudo, questões referentes ao processo burocrático junto ao Banco do Brasil, pois os contratos poderão não estar firmados dentro do prazo previsto.
“De fato, temos como entrave hoje as rigorosas exigências burocráticas, o que gera dificuldades administrativas para que cumpramos o que foi já anunciado à comunidade”, destacou Romero Rodrigues.
De acordo com o prefeito, a parte de engenharia da obra está completa, inclusive com a etapa de vistoria dos proprietários praticamente concluída. Mas é preciso, segundo ele, que se cumpra todo o restante do ritual legal até a definitiva e oficial entrega do maior conjunto habitacional recentemente construído no Brasil.
– Existe todo um trâmite que inclui averbações junto ao Cartório de Imóveis, expedição de certidões negativas por parte da Receita Federal, entre outros itens”, acrescentou.
Parte dos mutuários inadimplente com Cagepa e Energisa
O prefeito Romero também revelou a existência de problemas de inadimplência de mais de mil contemplados em relação às contas de água e de luz. Por isso, está pedindo a quem esteja inadimplente procurar com urgência a Cagepa e a Energisa para negociar os débitos.
“Por tudo isso, em decorrência destes fatores administrativos, é possível que a inauguração não aconteça mais no dia 11 de outubro, pois não sabemos se será possível vencer as questões burocráticas e contratuais até aquela data. Não está descartada a data já anunciada, mas a entrega no dia antes previsto está realmente difícil”, explicou, reafirmando o seu compromisso de envidar todos os esforços para que tudo seja sanado em breve.
Paraíba
Justiça nega pedido de adiamento da 1ª Audiência de Instrução de um dos processo de padre Egídio
A Justiça paraibana negou o pedido apresentado pela defesa do padre Egídio de Carvalho Neto para que fosse adiada a primeira Audiência de Instrução de um dos processos enfrentados pelo religioso e que estava agendada para a segunda-feira (20/05).
A Decisão se deu porque uma das investigadas ainda continua presa e, portanto, o juiz entendeu que o andamento do processo não pode ser interrompido.
A defesa do padre alegou que ele teria recebido recomendações médicas de repouso absoluto durante um prazo de 60 (sessenta) dias e que por este motivo seria necessária a escolha de uma nova data.
Apesar de ter negado o adiamento, a Justiça ofereceu a possibilidade do religioso participar de modo remoto, desde que ao vivo, para que possa ser devidamente interrogado.
O caso
O caso que ficou conhecido como ‘Escândalo do Padre Zé’ trata de investigações de um esquema criminoso supostamente capitaneado pelo padre Egídio de Carvalho Neto que teria promovido o desvio de cerca de R$ 140 milhões em verbas e produtos frutos de doações ao Instituto São José e Ação Social Arquidiocesana (ASA) e ao Hospital Padre Zé, unidade hospitalar filantrópica instalada em João Pessoa e dirigida pelo religioso. As investigações apontam que os desvios teriam sido utilizados para erguer fortuna em benefício do próprio Egídio.
Leia também: Confira a íntegra do pedido de prisão do padre Egídio e de duas ex-diretoras do Hospital Padre Zé
As investigações apontaram Jannyne Dantas Miranda e Silva (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte Silva Dantas (ex-tesoureira) como supostas cúmplices no esquema criminoso supostamente comandado pelo padre.
Paraíba
Justiça paraibana decide que Facebook deve indenizar paraibana que teve conta do Instagram hackeada
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de uma usuária que teve sua conta do Instagram hackeada e usada para aplicar golpes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Inominado nº 0834324-83.2023.8.15.0001, oriundo do 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande. A relatoria do caso foi do juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.
“O cerne da questão diz respeito à responsabilização do réu pelo dano patrimonial sofrido pelo autor em decorrência de suposta falha de segurança de seu sistema, que permitiu ao golpista obter proveito econômico. A controvérsia posta nos autos deve ser aplicada a lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que em seu artigo 6º, VI e VII dispõem que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros, os princípios da segurança e proteção. Nesse sentido não prosperam os argumentos de que a responsabilidade pela senha de acesso à conta cadastrada na rede social é de exclusiva responsabilidade do usuário, na medida em que o fornecedor é detentor de dados e realiza sua segurança de maneira descuidada, devendo ser responsabilizado pelos danos que advierem da violação destes dados”, afirmou o magistrado em seu voto.
Segundo o relator, o hackeamento e a aplicação de golpes comprometem a imagem do indivíduo perante seus seguidores, além de causar a incomunicabilidade do usuário, fato capaz de gerar o abalo moral na imagem do indivíduo. “Configurado o dano moral, no tocante ao quantum indenizatório o valor fora arbitrado em observância à capacidade econômica do causador do dano e da posição social da parte ofendida, observando os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, o que não comporta minoração”, pontuou o magistrado, mantendo a sentença em todos os termos.
Da decisão cabe recurso.
Paraíba
PF realiza operação para combater crimes de falsificação de documento público na Paraíba; confira
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (14/5), a Operação Signare, que tem como objetivo combater possíveis crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos praticados no município de Belém do Brejo do Cruz/PB.
Durante as investigações, apurou-se haver indícios de que um servidor público do município estaria adulterando declarações de viabilidade técnica da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba, bem como falsificando assinaturas de servidores deste órgão público estadual, com o objetivo de conseguir liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para pavimentação de vias urbanas municipais.
Foi expedido um mandado de busca e apreensão pela 8ª Vara Federal de Sousa/PB, o qual foi cumprido na residência do servidor investigado, que fica em Belém do Brejo do Cruz.
Outra operação
A PF deflagrou, também na manhã desta terça, a Operação Anjo Guardião, que tem como objetivo combater a posse e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil envolvendo crianças e adolescentes. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, expedido pela Vara da Comarca de Picuí/PB.
A operação teve início a partir do monitoramento desse tipo de conteúdo circulando na internet. As pessoas que estavam armazenando material de abuso sexual infantojuvenil podem ser presas em flagrante delito e responder pelo crime de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de abuso sexual infantojuvenil contendo crianças e adolescentes.
A operação visa identificar e responsabilizar não apenas autores do armazenamento, mas também quem compartilha, comercializa e produz abuso sexual infantil. Somadas, as penas podem passar de 10 anos de prisão.