Negócios
Suspensa lei que proibia a cobrança de estacionamento em shoppings e centros comerciais na Paraíba
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida cautelar suspendendo, com efeito ex nunc (não retroage), a Lei Estadual nº 11.411/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa (ALPB), que proibia a cobrança de estacionamento em shoppings, mercados e centros comerciais, até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0808684-23.2019.8.15.0000. A ADI tem como requerente a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), com relatoria da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.
O Colegiado determinou que o presidente da ALPB seja notificado para, no prazo de 30 dias, prestar as informações que entender necessárias, e o procurador-geral do Estado, no prazo de 40 dias, caso queira se manifestar.
No pedido, a Abrasce alegou, preliminarmente, a inconstitucionalidade formal (por vício de iniciativa) e material (por transgressão ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência) da mencionada lei por violação aos artigos da Constituição Estadual: 1º, caput e § 1º; 4º; 5º, caput; 7º, caput e seu § 3º, inciso I; e 178. Argumentou, ainda, haver ofensa às regras de observância e reprodução obrigatórias na Constituição do Estado e de competência da Constituição Federal, informa publicação do TJPB.
Salientou, também, não ser a hipótese sequer de matéria relativa a direito do consumidor, e no tocante à inconstitucionalidade material, asseverou que a referida norma padece de tal vício de inconstitucionalidade. Por fim, requereu a concessão da medida cautelar, argumentando que “estão presentes o fumus buni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora)”.
No voto, a desembargadora Fátima Bezerra ressaltou que a forma de cobrança de valores, pelo uso de estacionamento de propriedades privadas, somente poderia ser regulada por norma federal. “O legislador, sob o pretexto de promover a defesa do consumidor, não pode imiscuir-se na propriedade privada, cuja matéria é da competência exclusiva da União”, disse.
A relatora afirmou que, diante de possíveis vícios formal e material, capazes de comprometerem a lei em referência de forma insanável na origem, restou consubstanciado o fumus boni iuris. Quanto ao periculum in mora, a desembargadora assegurou que também se encontrou demonstrado. “Afinal, em face de uma lei que padece de possível inconstitucionalidade, graves prejuízos podem redundar da sua aplicação, não só para os particulares, proprietários dos estabelecimentos privados, como também para o Poder Público”, concluiu.
Lei – O texto aprovado pela ALPB tem duas vertentes, a tolerância de 20 minutos nos estacionamentos, ou seja, se o consumidor permanecer menos do que o período estabelecido nos centros comerciais, não será permitida a cobrança da taxa. Outra hipótese estabelecida na Lei nº 11.411/2019 é a gratuidade para quem consumir o equivalente a 10 vezes o valor do estacionamento cobrado no estabelecimento.
Negócios
Campina Grande inicia semana com 67 oportunidades de emprego
O Sine Municipal oferece neste início de semana 67 oportunidades por meio do cadastro do próprio órgão. Os interessados devem procurar o Sine Municipal munidos do RG, CPF, comprovante de residência, currículo atualizado e da carteira de trabalho. As oportunidades para Pessoas Com Deficiências (PCD) requerem o laudo médico com atualização há três meses, no máximo.
As vagas podem ser consultadas de forma presencial e online através dos links disponíveis na bio do instagram oficial @sinemunicipalcg. O candidato deve acessar os links para Novo Cadastro e/ou Atualização: http://linkme.bio/comunicasinecg . É importante que os campos sejam preenchidos com todas as informações solicitadas no formulário.
O Sine Municipal está localizado na rua Santa Clara, S\N, centro – próximo ao Terminal de Integração de Passageiros. O órgão atende de segunda à quinta-feira, das 7h às 17h e na sexta-feira de 7h às 13h.
Estão à disposição as seguintes vagas em Campina Grande:
Agente de Microcrédito (ensino médio completo, não há necessidade de experiência) 1 vaga
Assistente de vendas (ensino médio completo + 6 meses de experiências) 1 vaga
Atendente de lanchonete (ensino médio completo + 6 meses de experiências) 2 vagas
Atendente de lojas (ensino médio completo + 6 meses de experiências) 6 vagas
Atendente odontológico (ensino médio completo + 6 meses de experiências) 1 vaga
Auxiliar administrativo – exclusivo para PCD (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 5 vagas
Auxiliar de faturamento (ensino médio completo + 6 meses de experiências) 1 vaga
Auxiliar de manutenção predial (ensino técnico completo em manutenção predial completo + 6 meses de experiências) 1 vaga
Auxiliar em saúde bucal (ensino técnico completo em manutenção predial completo + 6 meses de experiências) 1 vaga
Consultor de vendas (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga
Costureira de máquinas industriais (ensino médio + overloque e galoneira) 2 vagas
Cozinheiro de hospital (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga
Cozinheiro de restaurante (ensino superior\tecnólogo completo em gastronomia + 6 meses de experiência na função) 2 vagas
Cozinheiro de hospital (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas
Desenhista industrial gráfico – Designer gráfico (curso de designer industrial \ gráfico + 6 meses de experiência na função) 1 vaga
Eletricista (ensino técnico completo em eletroeletrônicos + 6 meses de experiências) 5 vagas
Faturista (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas
Ferramenteiro (ensino fundamental completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga
Jardineiro (ensino fundamental incompleto + 6 meses de experiência na função) 1 vaga
Mecânico de equipamentos industriais (ensino técnico completo em equipamentos industriais + 6 meses de experiência na função) 1 vaga
Monitor interno de alarmes (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga
Montador de estruturas metálicas – exclusivas temporárias (ensino fundamental completo + 6 meses de experiência na função) 5 vagas
Motorista carreteiro (ensino médio + curso MOP) 1 vaga
Operador eletromecânico (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga
Pedreiro (ensino fundamental incompleto + 6 meses de experiência na função) 2 vagas
Servente de Pedreiro (ensino fundamental incompleto + 6 meses de experiência na função) 2 vagas
Soldador (ensino fundamental incompleto + 6 meses de experiência na função) 6 vagas
Técnico mecânico (ensino médio + Curso de técnico mecânico + Experiência com motores estacionários a combustão + CNH E) 1 vaga
Técnico de manutenção de equipamento de informática (ensino técnico completo em manutenção de equipamentos de informática + 6 meses de experiência) 1 vaga
Vendedor interno (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas
Vendedor pracista (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 7 vagas.
Negócios
Confira como será o expediente na Unimed JP nesta quarta-feira
O funcionamento de algumas unidades da Unimed João Pessoa será alterado nesta quarta-feira, 1º de maio, em função do feriado nacional do Dia do Trabalhador.
O Hospital Alberto Urquiza Wanderley, o Hospital Pediátrico Unimed e a Teleconsulta, no entanto, atenderão normalmente.
No feriado, os clientes com demandas administrativas podem utilizar os serviços disponibilizados no Portal Unimed JP ou no aplicativo, que está disponível para download nos sistemas Android e iOS.
Por esses canais, é possível solicitar autorização para exames e procedimentos, acessar a Teleconsulta, obter a segunda via do boleto, negociar ou pagar o plano de saúde, entre outros serviços.
FECHAM
Operadora (sede)
Espaço Vida
Centro Médico Unimed-Zona Sul
Unidade Guarabira
Saúde Ocupacional Unimed (SOU)
Hospital Medical Unimed
ATENDIMENTO NORMAL
Hospital Alberto Urquiza Wanderley
Hospital Pediátrico Unimed
Teleconsulta
Dia a Dia
Negócios
Teto de casa de shows desaba e deixa quase 50 pessoas feridas em João Pessoa
O teto da casa de shows Up Garden, localizada no bairro Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, desabou no fim da noite do domingo (28/04) deixando, pelo menos 44 (quarenta e quatro) pessoas feridas sendo, uma delas, em estado grave.
O desabamento aconteceu no meio de um show que acontecia desde o fim da tarde quando várias pessoas dançavam no local.
As causas do acidente serão investigadas.
Confira o vídeo:
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