O Desenrola do Fies — programa do governo federal executado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — oferta descontos na renegociação das dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde seu lançamento, em novembro de 2023, a iniciativa já beneficiou 283.577 pessoas, segundo dados levantados pela autarquia na segunda-feira, 13 de maio de 2024.

As renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023. Até o momento, já foram renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões. Apenas com a parcela de entrada, o retorno aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 537,6 milhões.

As renegociações abrangem contratos em todos os estados brasileiros, refletindo o amplo alcance do programa em facilitar a regularização financeira de milhares de inadimplentes. A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais.

O prazo para aproveitar as condições especiais de renegociação do Desenrola do Fies se estende até dia 31 maio de 2024. Por isso, é importante os interessados buscarem mais informações e aderirem ao programa o quanto antes para garantir os benefícios oferecidos.

Canais de atendimento do Desenrola do Fies

MEC e FNDE:

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Entre em contato pelo telefone 0800 616161.

Caixa Econômica Federal:

Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular.

Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104.

Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).

Banco do Brasil:

Utilize o aplicativo do BB no seu celular.

Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001.

Ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.

Confira a quantidade de contratos, valores renegociados e retorno aos cofres públicos em cada Unidade da Federação: 

	UF	Contratos Renegociados	Saldo da Dívida Renegociada	Valor da Dívida Posterior	Valor da Entrada Renegociação
	AC	2.376	R$ 129.004.503,71	R$ 21.273.396,55	R$ 3.790.307,65
	AL	3.885	R$ 158.504.165,90	R$ 27.718.575,20	R$ 5.065.578,16
	AM	5.353	R$ 200.172.235,39	R$ 36.915.844,64	R$ 5.914.315,28
	AP	2.244	R$ 125.300.747,64	R$ 20.248.345,22	R$ 2.924.157,37
	BA	23.075	R$ 1.124.794.915,14	R$ 181.977.180,64	R$ 35.707.348,07
	CE	16.540	R$ 835.655.218,01	R$ 141.950.656,37	R$ 29.721.745,52
	DF	9.308	R$ 441.812.513,87	R$ 82.772.032,97	R$ 15.462.902,97
	ES	5.230	R$ 240.179.694,10	R$ 47.016.157,50	R$ 10.782.805,52
	GO	7.914	R$ 410.935.885,53	R$ 75.903.892,19	R$ 16.195.296,93
	MA	7.716	R$ 406.126.215,48	R$ 74.173.432,96	R$ 13.247.022,48
	MG	34.582	R$ 1.738.045.777,55	R$ 325.676.055,41	R$ 76.134.226,18
	MS	5.973	R$ 284.912.319,75	R$ 55.784.539,91	R$ 11.154.270,57
	MT	11.491	R$ 698.934.188,52	R$ 116.380.222,90	R$ 24.188.338,03
	PA	5.702	R$ 271.645.813,10	R$ 52.245.784,01	R$ 7.911.770,38
	PB	6.182	R$ 274.201.704,35	R$ 53.309.517,96	R$ 9.725.924,52
	PE	9.709	R$ 399.843.182,53	R$ 70.597.049,53	R$ 14.008.281,32
	PI	4.130	R$ 163.618.357,58	R$ 30.958.508,02	R$ 6.181.570,97
	PR	11.088	R$ 496.214.273,18	R$ 113.016.912,32	R$ 27.658.558,70
	RJ	17.264	R$ 827.011.320,93	R$ 153.932.292,54	R$ 39.165.529,79
	RN	4.609	R$ 185.425.147,68	R$ 33.004.548,79	R$ 6.181.477,03
	RO	2.438	R$ 124.066.683,14	R$ 26.796.435,32	R$ 5.361.876,18
	RR	866	R$ 36.414.484,76	R$ 7.752.766,73	R$ 1.238.305,91
	RS	10.217	R$ 589.074.161,01	R$ 129.401.524,07	R$ 29.604.517,71
	SC	4.325	R$ 189.553.422,09	R$ 48.525.785,87	R$ 10.599.117,38
	SE	4.402	R$ 184.444.539,66	R$ 30.173.418,84	R$ 5.972.771,19
	SP	54.668	R$ 2.099.889.908,63	R$ 474.216.033,01	R$ 104.142.482,64
	TO	1.654	R$ 79.700.148,46	R$ 15.707.691,97	R$ 3.592.627,21
	(vazio)	10.636	R$ 205.028.777,27	R$ 40.002.784,23	R$ 15.959.024,51
	Total Geral	283.577	R$ 12.920.510.304,96	R$ 2.487.431.385,67	R$ 537.592.150,17

Na manhã desta terça-feira, 14, na cidade de São Paulo (SP), a Prefeitura de Campina Grande recebeu o Prêmio Internacional InovaCidade 2024, do Instituto Smart City Business América, pelo projeto Lan House Social Campina. O prefeito Bruno Cunha Lima participou do evento de abertura do Smart City Business Brazil Congress, no Pro Magno Centro de Eventos, e recebeu mais uma premiação que destaca o potencial criativo da cidade na área de ciência e tecnologia.

A iniciativa, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) de Campina Grande, visa promover a inclusão digital e social da população e foi reconhecida por seu impacto positivo e de grande alcance no Município. Em 2024, foram inscritos 128 projetos de nove países, todos submetidos a um júri especializado. O Lan House Social Campina foi um dos vencedores na categoria Inclusão Digital e Social.

O Lan House Social Campina oferece acesso gratuito a computadores e internet, além de cursos de capacitação em diversas áreas, como Power BI, Eletrônica Básica, Programação em Java, Programação em Banco de Dados – MySQL, Programação em Linux, Letramento Digital 40+, Redes de Computadores, Manutenção de Computadores, Programação em Python, Jogos Digitais 2D, Webdesign e Design Gráfico. Os cursos são ministrados em Lan Houses Sociais, distribuídas por vários pontos da cidade e que concluirá este ano de 2024 certificando dois mil alunos.

O Prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, que recebeu em mãos o prêmio, enfatizou os benefícios da política pública inclusiva que conseguiu destaque nacional. “Um reconhecimento ao trabalho das Lan Houses que oferecem, hoje, mais de dez cursos e que já formaram quase duas mil pessoas. E essa realidade está sendo reconhecida aqui. Estamos tendo a felicidade de levar esse prêmio para Campina Grande porque se é de Campina, é bom. E se realmente é bom, merece prêmio”, ressaltou Bruno.

Com a aproximação das eleições 2024, ocasião em que serão eleitos prefeito e vereadores em todos os municípios brasileiros, o prefeito Cícero Lucena deu início, nesta terça-feira (14), à entrega da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais, durante solenidade no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. O material traz regras, de forma exemplificativa, para que os servidores não incorram em tais condutas, sob pena de responsabilização nas diversas esferas judiciais e administrativas.

O gestor municipal apontou o compromisso com a legislação para que a prestação do serviço ocorra com transparência. “É o esclarecimento daquilo que é vedado a qualquer servidor público municipal, mais uma vez, independente do cargo da função que ele tenha, em respeito à legislação eleitoral no período de disputa. Então, é motivo para que todos possam se inteirar do que é e como deve se comportar nesse período, sempre respeitando o cumprimento da legislação”, afirmou o prefeito.

A cartilha foi elaborada pela Procuradoria Geral do Município (Progem) e traz como tópicos principais a definição de agente público para fins eleitorais; bens, serviços e materiais; gestão de pessoal e público. No artigo 73, da Lei das Eleições, estabelece condutas que são vedadas aos agentes públicos (prefeito, secretários, detentores de cargos comissionados, servidores efetivos, admitidos em caráter temporário e todos os que ocupem função pública) em ano eleitoral.

“As condutas vedadas têm que ser verdadeiramente vetadas. E eu fico ao lado do prefeito Cícero – cobrando -, não só da Procuradoria, mas de todos os secretários essa fiscalização e a punição para quem, porventura, cometa algum tipo de irregularidade. Então, agradecer ao prefeito Cícero, à Procuradoria, a todos os envolvidos. É um lançamento de uma cartilha tão importante para que os funcionários saibam o que pode e o que não pode ser feito”, afirmou o vice-prefeito Leo Bezerra.

O procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, disse que a cartilha se apresenta como um documento necessário não apenas durante o período eleitoral, mas como um instrumento de condutas para os servidores ao longo de todos os anos. Ele explicou que as condutas vão desde a proibição de utilização de bens, móveis, imóveis, utilização de servidores públicos em horário de expediente, em campanhas eleitorais, proibições de participação de candidatos, os três meses que antecedem pleito, inaugurações de obras públicas e proibição de publicidade institucional.

“Nesta cartilha a gente fez um resumo do que a legislação eleitoral veda nesse ano das eleições. Nós estamos fazendo essa entrega hoje e iremos fazer também reuniões em todas as secretarias, com a participação dos assessores jurídicos, dos chefes de gabinetes e de todos os servidores para evitar qualquer tipo de descumprimento dessa norma eleitoral”, afirmou.