Paraíba
CCJ é favorável a projetos que promovem transparência pública
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou, na manhã desta segunda-feira (30), a constitucionalidade de 15 matérias. Ao todo foram 13 Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Veto do Executivo Municipal e um Projeto de Decreto Legislativo.
Na seara da transparência pública, a comissão foi favorável ao PLO 1.021/2018, que prevê a divulgação dos dados dos conselhos municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e da CMJP na internet. Ainda nesse tema, a comissão rejeitou o parecer contrário ao PLO 1.234/2019, que também prevê a divulgação de dados, mas, desta vez, da localização de todas as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos na Capital.
A matéria, inicialmente, teve parecer contrário por ser considerada uma intervenção na autonomia administrativa e financeira da Gestão Municipal. Porém, os parlamentares entenderam que não haverá despesas para a concretização da divulgação dos dados na página da Prefeitura. “Não existe despesa em inserir uma informação em um site que já existe. A relevância do projeto é maior do que qualquer despesa que talvez venha a existir”, afirmou vereador Dinho (PMN). Ao rejeitar o parecer contrário, a comissão é favorável ao projeto, que segue a tramitação normal.
Os membros da comissão ainda foram favoráveis ao PLO 1.310/2019, que cria o Programa ‘Domingo na Rua’; ao PLO 1.326/2019, que dispõe sobre a instalação do espaço Playpet em parques, praças e espaços públicos de João Pessoa; e ao PDL 187/2019, que concede o Título de Cidadão Pessoense ao professor Adriano Marteleto Godinho.
Pedidos de Vista
Dois projetos receberam pedido de vista para uma melhor apreciação dos parlamentares: o PLO 1.287/2019, que dispõe sobre a proibição do tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras na Capital; e o PLO 1.341/2019, que versa sobre a denominação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Oceania no Município.
Paraíba
“Tenho certeza que ele vai ter que estar conosco”, diz Cida sobre apoio de Cartaxo
A deputada estadual, Cida Ramos (PT), demonstrou confiança a respeito de pré-candidatura própria do partido nas eleições deste ano em João Pessoa. A parlamentar aproveitou para mandar recado a outro pretenso nome da sigla ao pleito, o deputado estadual Luciano Cartaxo. “Tenho certeza que ele vai estar conosco”, disse a deputada.
O impasse na legenda ocorre há meses. Grupos tendem ao apoio do PT no projeto de reeleição de Cícero Lucena (PP), no entanto, outras lideranças afirmam que é necessário que o partido tenha candidatura própria nas eleições.
Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta terça-feira (14/05), Cida afirmou que caso sua pré-candidatura seja oficializada, é obrigação de Cartaxo apoiar a disputa.
“Ele é do Partido dos Trabalhadores, é um deputado que tem um mandato pelo partido, então a obrigação de um deputado é seguir a deliberação do partido. Então, eu tenho certeza que ele vai ter que estar conosco na nossa pré-candidatura”, avaliou.
Ouça:
Paraíba
Ambulantes de JP estariam sendo proibidos de trabalhar em eventos públicos na região metropolitana
O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) durante entrevista ao @portaldacapital, nesta terça-feira (14/05), denunciou que ambulantes de João Pessoa, estariam sendo proibidos de trabalhar em eventos públicos realizados em cidades da Região Metropolitana da Capital, bem como em Cacimba de Dentro.
Hervázio disse que os próprios ambulantes relataram a situação durante Sessão Especial realizada nas dependências da própria Casa Legislativa.
A fala do parlamentar não foi bem recebida pela deputada estadual Jane Panta (PP) que, por sua vez, segundo Hervázio, reiterou que ambulantes de fora de Santa Rita não seriam bem-vindos para trabalhar em eventos da cidade porque “em Santa Rita, o recurso que é pago para festa é do povo de Santa Rita“.
Confira o vídeo:
Paraíba
Programa Incluir Paraíba beneficia mais de mil famílias agricultoras em 52 municípios
O Programa Incluir Paraíba, de fomento às atividades produtivas rurais criado pelo Governo do Estado, já trouxe melhoria da qualidade de vida e renda para 1040 famílias agricultoras de 52 municípios paraibanos. A primeira etapa, que começou em dezembro de 2023 com a liberação de recursos para as primeiras atividades produtivas, ainda não foi concluída, mas os agricultores comemoram os resultados.
Um exemplo dos impactos positivos é o caso da agricultora Maria de Fátima de Souza, do município de Capim, no Litoral Norte, que recebeu R$ 3.500,00 para ampliar o negócio da venda de bolos, pamonha e canjica. Fátima não esconde a satisfação com a iniciativa do Governo, enfatizando a importância do programa para o fortalecimento de sua atividade comercial e o aumento da renda familiar.
Ela relata que, antes de receber os incentivos do Incluir Paraíba, trabalhava como cozinheira em eventos e também produzia pratos típicos para ajudar na renda da família. “Hoje, com o dinheiro que recebi do programa, comprei todos os equipamentos e utensílios necessários para o meu trabalho e consegui aumentar a produção o suficiente para suprir as necessidades da minha família”.
A agricultora informou que o produto mais procurado pela comunidade é a pamonha e que, em dias normais, consegue vender até 100 unidades. Já no período que antecede os festejos juninos, esse número dobra.
Todo o trabalho no município de Capim, integrante da Gerência Administrativa da Empaer João Pessoa, é executado pelos extensionistas Osório Vieira, Ednete Freire e Betânea Lima, que além das visitas cotidianas, levam orientações sobre a organização da produção, agregação de valor, higiene e manipulação de alimentos.
O diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Empaer, Jefferson Morais, ressaltou a relevância do Incluir Paraíba no fortalecimento da agricultura familiar. “A iniciativa demonstra o compromisso do Governo do Estado em promover a inclusão social e o desenvolvimento rural sustentável na Paraíba”, observou.
Região de João Pessoa – A Gerência Regional da Empaer de João Pessoa é destaque no âmbito do Incluir Paraíba com atendimento a 160 famílias agricultoras com atividades pecuárias de caprinovinocultura, suinocultura e avicultura, além do cultivo de abacaxi, batata doce e horticultura. Entre as atividades não agrícola estão a fabricação de bolos, salgados, picolés, sorvete, gelo, pamonha, canjica, espetinhos de carne, entre outras ações. Também é desenvolvido o artesanato com crochê, bordado, corte e costura.
Os municípios beneficiados são: Mataraca, Riachão do Poço, Mari, Curral de Cima, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Marcação e Capim. Segundo os extensionistas da Empaer e responsáveis pela assistência técnica, estão sendo investidos na região recursos da ordem de R$ 560.000,00.
Entre as atividades mais desenvolvidas pelos agricultores estão avicultura, caprinovinocultura, suinocultura, apicultura, pesca artesanal, horticultura e cultivo de palma forrageira.