Negócios
João Azevedo veta projeto que previa punição para estabelecimento que utilize mão de obra infantil
O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) lamentou, nesta terça-feira (1), o veto por parte do Governo do Estado a um projeto de sua autoria que garantia a cassação de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS da Paraíba (CCICMS-PB) de estabelecimento que utilize mão de obra infantil. A proposta já é lei municipal em João Pessoa. Este é o quarto projeto do parlamentar vetado pelo Executivo.
“Lamentamos o veto por parte do Governo, pois o projeto caso transformado em lei iria garantir uma proteção ainda maior as crianças paraibanas. Infelizmente muitos estabelecimentos se utilizam da situação de dificuldades de crianças para garantir mão de obra barata, quando esses pequenos deveriam estar na escola”, destacou o deputado.
Na justificativa, o Governo do Estado disse que a penalidade prevista no projeto extrapola a seara tributária e que a iniciativa tem mais pertinência temática com o direito trabalhista, civil e comercial. “A inscrição estadual é forma de controle do Fisco para a verificação do cumprimento das obrigações pelos contribuintes do imposto, devendo a cassação da sua eficácia guardar relação com possível lesão à legislação tributária, constituindo-se em sanção de natureza administrativa fiscal. O projeto de lei trata de matéria de competência privativa da União”, diz o veto.
Na lei defendida por Eduardo Carneiro, caberia ao poder público,através da autoridade fiscal competente, inspecionar os estabelecimentos comerciais para fins de combate ao trabalho infantil, aplicando a penalidade de cassação da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS da Paraíba (CCICMS-PB) aos estabelecimentos comerciais que estivessem comprovadamente utilizando de mão de obra infantil.
Vetos – Eduardo lamentou ainda o veto a outros projetos importantes para o Estado da Paraíba. Entre eles: o 53/2019, que proibia a contratação de pessoas condenadas com base na Lei da Ficha Limpa de exercer cargos comissionados nos primeiro e segundo escalão do Governo do Estado; o 162/2019 que tornaria obrigatório a divulgação de informações relacionadas à segurança pública, e o de número 156/2019, que obrigava a publicação das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas no Estado.
O de número 54/2019 tornava obrigatória, no âmbito estadual, a divulgação no site do Governo do Estado, informações sobre as obras públicas estaduais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção. Além dele, também foi vetado o projeto que previa a cassação de sua inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes de ICMS de fornecedor de produtos que comercializar, adquirir, distribuir, transportar, estocar ou expor à venda produtos oriundos de furtos ou roubos de cargas.
Negócios
Espetáculo ‘Bibi, Uma Vida em Musical’ chega a João Pessoa nesta sexta-feira no Teatro Paulo Pontes
Um dos espetáculos mais premiados do teatro brasileiro, ‘Bibi, uma vida em musical’ faz uma nova turnê por cinco cidades do Brasil e chega a João Pessoa na próxima sexta-feira (17/05). O espetáculo será apresentado no Teatro Paulo Pontes,para celebrar o centenário de Bibi Ferreira, uma das maiores artistas brasileiras de todos os tempos.
Em BIBI, uma vida em musical, a história familiar, profissional e amorosa da artista se enredam. A formação em música, dança e línguas estrangeiras foi estimulada pela mãe Aida Izquierdo, bailarina espanhola. A estreia profissional no teatro, aos 19 anos, foi pela mão do pai, o ator Procópio Ferreira, em papel escrito por ele para a filha. Assim, o musical percorre todas as fases da vida de Bibi, da escolha do seu nome, sua preparação para os palcos, os espetáculos musicais como os inesquecíveis ‘Gota d’Água’, de Paulo Pontes e Chico Buarque, ‘My Fair Lady’, ‘Alô Dolly’ e ‘Piaf, a Vida de Uma Estrela da Canção’, seus casamentos, o nascimento da filha única, Tina Ferreira, as viagens para Portugal e Inglaterra a trabalho, a homenagem da escola de samba Viradouro até sua chegada a um teatro da Broadway, aos 90 anos.
O espetáculo celebra ainda o legado de Artur Xexéo, que partiu no ano passado. Um dos maiores jornalistas brasileiros, autor de espetáculos como ‘Cartola – O Mundo é um Moinho’, ‘Eu Não Posso Lembrar Que Te Amei – Dalva e Herivelto’, ‘Hebe, o Musical’, era fã confesso e avaliou a importância de Bibi Ferreira na profissionalização do ator no Brasil, em relação ao seu ofício. “No teatro musical, ela foi, sem dúvidas, a primeira atriz brasileira pronta para o gênero. Antes dela, havia as vedetes de revista, não necessariamente atrizes”, diz o coautor do texto.
Serviço
BIBI, UMA VIDA EM MUSICAL
JOÃO PESSOA (PB)
17 de maio
Sexta-feira 18h30
Teatro Paulo Pontes –
R. Abdias Gomes de Almeida, 800 – Tambauzinho
- Ingressos de R$ 20.00 a R$ 200.00
Negócios
Unimed JP oferece Viva Saúde Básico em condições especiais neste mês das mães
Em celebração ao Mês das Mães, a Unimed JP oferece condições especiais na contratação do plano Viva Saúde Básico.
A partir de R$ 173,00 mensal, o plano oferece cobertura ambulatorial e hospitalar com obstetrícia e dá acesso a mais de 1,7 mil médicos.
Ao contratar o Viva Saúde, o cliente passa a dispor ainda, sem nenhum custo adicional, de todos os serviços oferecidos pela Unimed João Pessoa no Viver Melhor, setor que desenvolve ações voltadas para qualidade de vida e bem-estar. No Viver Melhor, são oferecidas atividades, por exemplo, para mães, clientes que querem parar de fumar, que desejam manter o peso com qualidade de vida ou até mesmo melhorar a saúde mental.
O plano oferece, também, comodidades como a carteira digital, que facilita acesso às consultas e procedimentos sem precisar apresentar o cartão físico. Após fechar o contrato, basta baixar o App da Unimed JP (disponível para os sistemas operacionais Android e IOS) para utilizar este e outros serviços.
Para contratar o Viva Saúde, a pessoa pode acessar o sistema de vendas on line pelo Portal Unimed JP (Clique aqui), que é prático e fácil de usar. Mas, se preferir, pode agendar a visita com algum dos consultores de vendas pelos telefones 2106-0440 ou 2106-0645.
Confira:
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R$ 287,8 milhões: Sudene aprova financiamento para resort a ser instalado em João Pessoa; confira
Na semana do turismo, a Sudene aprovou consulta prévia para a instalação de um resort com parque aquático em João Pessoa (PB) em reunião da Diretoria Colegiada realizada hoje (10). O empreendimento da empresa espanhola Abiai Parque de Diversões Ltda terá um investimento total de R$ 287,8 milhões, dos quais R$ 115 milhões seriam de participação do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste).
“O turismo é um setor importante para a economia da nossa região, por seu potencial de gerar emprego e renda, difundir a cultura e mostrar as belezas naturais. A aprovação desta consulta prévia faz parte do entendimento da Sudene de que é estratégico ampliar os investimentos em infraestrutura turística e em ações de turismo cultural, além de atrair novos empreendimentos para o Nordeste”, afirmou o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos, Heitor Freire.
O resort irá contar 610 apartamentos, bem como diversas atividades de lazer e gastronomia, além do parque aquático que será composto de uma grande piscina de ondas, um beach club, uma área de crianças e uma baby, a praça aventura com diversas atrações voltadas para crianças, jovens e adultos. A estimativa de geração de empregos em plena operação é de 500 empregos diretos e 1.500 indiretos.
A consulta prévia da Abiai é a segunda ligada ao setor de turismo aprovada pela Diretoria Colegiada neste ano, ambas relacionadas à hotelaria. Em janeiro foi aprovada a solicitação da Jampa Ocean Palace Resort SPE, um investimento total de R$ 247,6 milhões e a demanda de recursos do FDNE para o projeto é de R$ 50 milhões. O resort operará no formato “all inclusive” e contará com uma estrutura com quase 50 mil metros quadrados de área construída, com 405 apartamentos.
De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a aprovação mostra a ação da Sudene em diversificar a carteira de projetos financiados pelo FDNE. “O turismo é um segmento da economia que tem muita capilaridade no Nordeste e é importante ser apoiado por um dos instrumentos de ação mais importantes da atuação da Autarquia, juntamente com o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste)”, destacou.
Os dois empreendimentos que tiveram as consultas prévias aprovadas pela Diretoria Colegiada da Sudene irão se instalar no bairro do Cabo Branco, na capital paraibana, onde está sendo construído o Polo Turístico. Este é um projeto do Governo da Paraíba que destina ao todo 35 lotes para o desenvolvimento do maior complexo turístico planejado do Nordeste.
O polo está situado em uma área de 654 hectares, em uma região privilegiada da cidade, dentro da área urbana e próximo a diversos pontos turísticos. O complexo contará com resorts, parque aquático, animação e equipamentos de comércio e serviços. “Essa é a segunda carta consulta de um hotel para o polo que aprovamos”, disse Heitor Freire, destacando a alta capacidade de empregabilidade do setor hoteleiro.