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Tribunal Regional do Trabalho multa empresa de lixo da capital
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração de empresa que presta serviços de coleta de lixo em João Pessoa e aplicou multa no valor de 2% sobre o valor da causa em favor de uma trabalhadora. Os desembargadores entenderam que o recurso agiu no intuito de retardar o julgamento do processo.
Os embargos de declaração ou embargos declaratórios é um instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade. No caso do processo em exame pela Turma de Julgamento, os desembargadores consideraram que os embargos não são cabíveis. Ou seja, não estão evidentes nas hipóteses mencionadas no recurso pela empresa.
O relator, desembargador Thiago Andrade destacou que a empresa embargou o acórdão alegando que foi contraditório ao analisar o pedido de indenização por dano moral formulado pela reclamante, uma vez que a perícia médica atestou para todos os fins que não houve identificação de que a doença tenha sido causada por fatores laborais. De acordo com o desembargador, a defesa da reclamada sustentou, ainda, que a decisão não se reportou ao fato comprovado no processo e não impugnado pela embargada de que houve dedetização há pouco tempo nas dependências da empresa reclamada, afastando conduta ilícita ou negligente da reclamada, informa publicação do TRT-PB.
“Percebe-se que a embargante procura pela via dos declaratórios provocar a reapreciação dos fatos e provas, de modo a obter a reforma do julgado, objetivo esse que não se coaduna com a natureza processual dos embargos”, afirmou o relator.
O desembargador salientou que o inconformismo das partes com a conclusão do julgamento deve ser discutida pelos recursos próprios, servindo os embargos de declaração para aprimoramento das decisões judiciais em casos de omissão, obscuridade, contradição e erro material (artigos 897-A, da CLT e 1.022, do nCPC), o que não se evidencia nas hipóteses mencionadas.
“É clara a postura da empresa embargante, em provocar o órgão jurisdicional a se pronunciar acerca de questões claramente impertinentes através de instrumento processual inadequado, o que demonstra, a meu ver, seu intuito em retardar o andamento do feito”, afirmou o relator ao rejeitar os embargos e condenar, de ofício, a empresa ao pagamento de multa por embargos procrastinatórios, em 2% sobre o valor da causa, em favor da reclamante. Processo: 0000217-13.2018.5.13.0006 (ED)
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Construtora lança programa de relacionamento e desenvolvimento exclusivos para corretores
A Bauten apresentou nesta semana o “BautenLab”, campanha de laboratórios, eventos e cursos para compartilhamento de informações com os parceiros do mercado imobiliário. Nesta oportunidade, a empresa também apresenta dados estratégicos de seus projetos que alcançaram uma excelente performance de vendas, seus novos investimentos e suas referências do setor , tendências e percepções do mercado.
A primeira edição deste projeto aconteceu na última quarta-feira (24), o encontro reuniu mais de 80 corretores parceiros, realizado no Ilha Tech, espaço de inovação e tecnologia. O evento contou com apresentação de Ruy Lopes, especialista em Inovação Estratégica, com o tema “Vendas de Imóveis – Uma experiência impulsionada por IA”.
“Com essa iniciativa, a Bauten amplia suas estratégias de estar ainda mais próxima dos corretores, em eventos volantes em diversos espaços colaborativos, cursos itinerantes dentro das imobiliárias, com o propósito de colaborar de forma direta no desenvolvimento pessoal e profissional de nossos parceiros”, comenta Esaú Magalhães, co-fundador da Bauten Desenvolvimento Imobiliário.
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Prefeito João Campos anuncia exposição imersiva do Luzzco em homenagem a Ariano Suassuna, no Recife
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Associação de Mulheres Empreendedoras da PB faz campanha para mães em situação de vulnerabilidade
A Associação de Mulheres Empreendedoras da Paraíba (AME-PB) está iniciando uma campanha solidária voltada ao Dia das Mães. O objetivo é arrecadar roupas, alimentos e materiais de higiene pessoal para beneficiar as mães que vivem em situação de vulnerabilidade social e são atendidas pelo projeto “Jampa Invisível” apoiado pela AME-PB. Para receber as doações, a Associação firmou parceria com o Complexo de Selfstorage e Coworking Cabe Mais, que cedeu um box para armazenar as arrecadações da campanha.
“As doações poderão ser feitas até o fim de semana do Dia das Mães e farão uma importante diferença para as famílias beneficiadas. Muitas delas já conhecemos e estão no cadastro do projeto ‘Jampa Invisível’. Esperamos contar com a ajuda de todos para ampliar esse gesto solidário”, declarou a presidente da AME-PB, Fany Miranda. Segundo ela, a intenção é fazer a entrega do que for arrecadado ao longo da semana especial dedicada às mães.
“Neste momento tão significativo é de extrema relevância unirmos esforços para apoiar aquelas que enfrentam desafios diários, ainda mais em situação de vulnerabilidade social. Através da campanha, podemos oferecer não apenas doações materiais, mas também gesto de amor, carinho e solidariedade que pode fazer toda a diferença na vida dessas mães e suas famílias”, ressaltou Daniel Freitas, diretor comercial do Cabe Mais. A empresa, inclusive, já tem esse braço social com o “Box Solidário”, agora adaptado à campanha do Dia das Mães.
Quem quiser fazer as doações presencialmente pode comparecer à Rua Antônio Francisco de Araújo, número 29, Parque Esperança, Cabedelo-PB (por trás da concessionária Jeep, na BR-230). Os interessados também podem obter mais informações pelo número: (83) 99978-0198 ou pelo instagram @mulheresempreendedoraspb.