O preço do botijão do gás de cozinha sofreu reajuste de 5% e ficará mais caro na Paraíba a partir desta terça-feira (04/06). De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás GLP (Sinregas-PB), o aumento – o segundo deste ano -, ocorre para que as distribuidoras recuperem a margem de lucro.

O reajuste será de aproximadamente R$ 5 reais por botijão, fazendo com que os preços passem a variar entre R$ 110, se pago à vista, e R$ 115, se adquirido a prazo.

O presidente do Sinregas-PB, Marco Antônio, afirmou durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98FM, que o aumento no preço é anual e corresponde a recomposição das planilhas de custos.

“O gás de cozinha está sendo reajustado por motivos que as distribuidoras estão fazendo uma recuperação de imagem. A imagem delas baixaram demais, evidentemente está repassando o aumento e de revenda repassa para o consumidor. E eles vão somando combustível, água, energia, frete… então tudo isso faz o somatório e eles repassam para recuperação de imagem. Deixar claro que não é a Petrobrás. Diante do preço praticado hoje, mais cinco reais”, detalhou.

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O senador, Efraim Filho (União Brasil) se posicionou contrário à PEC conhecida como como a da privatização das praias Brasil, que está sendo discutida no Senado. Efraim rebateu o argumento, de quem defende a proposta, sobre a geração de emprego e arrecadação com eventuais empreendimentos turísticos.

Para o senador, ainda que sejam criados empregos, a medida não compensa porque privilegia alguns em detrimentos da coletividade.  “Não vale a pena abrir mão de algo que é gratuito para todos para poder servir apenas a alguns, ainda que seja para aumentar a arrecadação do governo”, justificou.

A intenção do projeto é transferir terrenos de marinha, localizados no litoral brasileiro, que atualmente são administrados pela União para estados, municípios e entidades particulares. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está na CCJ do Senado desde agosto do ano passado.

Os terrenos de marinha avaliados pela proposta são faixas de terra que estão há 33 metros da “maré cheia”. A sugestão da PEC é que essas áreas sejam transferidas gratuitamente para estados e municípios e sob pagamento para proprietários particulares. Regiões ainda não ocupadas e utilizadas pelo serviço público federal e unidades ambientais da União permaneceriam com o governo.

Além de praias, áreas de margens de rios e lagos que possuem de alguma forma a influência das marés também são administradas pela União.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou inconstitucional a Lei Estadual nº 10.750/2016, que dispõe sobre a criação da entidade fechada de previdência privada complementar e de plano de benefícios para deputados e servidores públicos não efetivos da Assembleia Legislativa do Estado. A decisão foi no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0829142-56.2022.8.15.0000, da relatoria da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.

Na ação, o Ministério Público estadual aduz que a Lei Estadual nº 10.750, de 1º de agosto de 2016, é inconstitucional sob o aspecto formal por vício de iniciativa, considerando que o processo legislativo foi instaurado por titular do mandato do poder legislativo, e o tema relativo à previdência é matéria reservada e de iniciativa do Poder Executivo.

De acordo com a relatora do processo, a norma em questão viola os postulados traçados nos artigos 6º e 63, § 1º, II, “c”, da Constituição Estadual, considerando que o processo legislativo desencadeador da edição da Lei foi deflagrado por detentor de mandato legislativo. “Incorre em inconstitucionalidade formal a Lei Estadual nº 10.750, de 1º de Agosto de 2016, que dispõe sobre a criação da entidade fechada de previdência privada complementar e de plano de benefícios para Deputados e Servidores Públicos não efetivos da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, por vício de iniciativa parlamentar, que modifica a estrutura previdenciária do Estado da Paraíba, criando obrigação ao Poder Executivo”.

Segundo a desembargadora, a lei impugnada enquadra-se em matéria de iniciativa reservada ao Governador do Estado da Paraíba, nos termos disciplinados nos artigos 6º e 63, § 1º, II, “c”, da Constituição Estadual.